Identificar e agir rapidamente nos primeiros sinais de conflito são medidas apontadas como fundamentais no combate à violência nas escolas durante audiência na Comissão de Educação (CE), nesta segunda-feira (15). Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a reunião foi realizada a partir de requerimento (REQ 5/2025 – CE) dele e da presidente do colegiado, senadora Teresa Leitão (PT–PE).
Os dados apresentados mostraram a gravidade do problema e levantaram propostas como a necessidade de atuar precocemente, com o acolhimento das vítimas. Participantes também demonstraram preocupação com problemas estruturais da educação e da segurança no país e criticaram a soluções consideradas paliativas, como a militarização de colégios.
Panorama alarmante
Paim ressaltou que os episódios de agressões, atentados e até mortes dentro de instituições de ensino deixaram de ser casos isolados para compor um cenário de insegurança permanente.
— Esta audiência tem por objetivo debater uma realidade que precisa ser enfrentada urgentemente: a violência no ambiente escolar. Em 2013, o Brasil registrou 3,7 mil vítimas de violência interpessoal em escolas. Em 2023, esse número saltou para 13,1 mil, um aumento de 254%. Nos últimos dez anos, ao menos 47 mortes foram registradas em episódios dessa natureza — destacou o senador.
O parlamentar citou ainda massacres em Santa Catarina e Pernambuco, casos de agressões que resultaram em morte de crianças, além de dados de pesquisas nacionais que revelam altos índices de violência física, sexual e psicológica entre estudantes.
Paim lembrou que professores também se tornaram alvos recorrentes: somente em 2023, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, recebeu mais de 1,2 mil denúncias de agressões a docentes.
Ações do governo federal
A coordenadora-geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas do Ministério da Educação, Thaís Dias Luz Borges Santos, apresentou medidas já em andamento.
Ela citou a criação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), instituído em 2024, que busca articular estratégias preventivas e de resposta com estados e municípios.
— Não é apenas uma resposta pontual. O Snave faz parte da construção de uma cultura de prevenção e cuidado permanente. Estamos falando de escolas resilientes, que se adaptam e garantem o bem-estar dos estudantes mesmo diante de crises — explicou.
Violência estrutural e condições precárias
Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann, não se podem relativizar pequenas violações de direitos dentro do ambiente escolar, como a ausência de água potável em unidades de ensino.
— Nenhuma violência pode ser tolerada. O Censo Escolar de 2024 mostrou que quase 650 mil estudantes de escolas públicas não têm acesso à água potável. Isso é uma violação de direitos humanos que afeta estudantes e profissionais da educação — ressaltou.
Segurança pública e desigualdades regionais
Já o presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Paulino Delmar Rodrigues Pereira, chamou a atenção para a dificuldade de garantir segurança em escolas, especialmente em estados com menos recursos.
— É notório que temos um problema muito sério na segurança pública. Enquanto estados mais ricos conseguem avançar, regiões do Norte e Nordeste enfrentam limitações orçamentárias. Além disso, policiais prendem, mas rapidamente esses marginais são soltos pela Justiça, o que gera insegurança — criticou.
Entre mitos e prioridades
O consultor legislativo do Senado Manoel Morais de Oliveira Neto Alexandre alertou para o risco de superdimensionar ataques extremos em escolas.
— Nos últimos 25 anos, 21 escolas foram atacadas com mortes. Temos 180 mil escolas no Brasil, 137 mil públicas. Estatisticamente, a chance de um aluno morrer num ataque é menor do que ser atingido por um raio. O problema é que a cobertura intensa gera pânico e uma legislação reativa, enquanto o bullying, a homofobia e o racismo, que são violências cotidianas, ficam invisíveis — argumentou.
Prevenção precoce e acolhimento
A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Celia Nahas, destacou a importância de intervir logo nos primeiros sinais de conflito.
— Precisamos identificar e agir precocemente diante de pequenas situações de violência. Isso envolve acolher vítimas e agressores para garantir saúde mental e mediação pedagógica — afirmou.
Críticas à militarização
A secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Rosilene Corrêa, rejeitou a militarização como solução.
— Militarizar escolas não é a resposta. Precisamos de mais trabalhadores da educação, turmas menos lotadas, esporte, reforço escolar e financiamento adequado. Só assim teremos educação integral e de qualidade — defendeu.
Crédito: Agência Senado
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