Em discurso no Plenário nesta terça-feira (23), o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) defendeu a fixação de um teto para a dívida bruta do governo federal, em cumprimento ao que determina a Constituição. Ele lembrou que o artigo 52 inciso VI da Constituição Federal estabelece ser competência do Senado Federal fixar limites globais para o endividamento da União, mediante provocação do Poder Executivo.
Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir responsabilidade fiscal e criar condições para a redução dos juros, estimulando o crescimento econômico de forma sustentável. Ele criticou o atual cenário em que o governo central pode contrair dívidas sem limite, diferentemente de estados e municípios, que já têm tetos definidos por lei.
— Dever infinitamente é absurdo. É preciso fazer algo que torne o governo responsável, que tenha limite para essa dívida, porque administrar significa administrar recursos escassos. Administrar recursos infinitos qualquer criança administra — afirmou.
Oriovisto é relator do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 8/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que trata da fixação desse limite e está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele explicou que está conduzindo estudos técnicos para propor uma regra que ofereça previsibilidade aos investidores, sem impactar a atuação do Banco Central ou a condução da política monetária. Para o senador, a credibilidade fiscal é essencial para sair do que chamou de “paraíso dos rentistas” e atrair investimentos produtivos para o país.
Crédito: Agência Senado
Leia Mais em: O Maringá