O Programa Regulariza Londrina – “Dívidas”, da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), atingiu nesta terça-feira (30) a marca de R$ 39.466.752,71 negociados desde a sua entrada em vigor, no dia 22 de setembro. Até o momento, a iniciativa recebeu 3.188 adesões e, no total, R$ 15.029.775,63 já foram arrecadados pelo Município.
O programa oferece incentivos aos contribuintes que desejam renegociar suas dívidas com a Prefeitura, incluindo débitos de tributos como IPTU, ISS e ITBI e pendências relacionadas a taxas e multas, entre outras. São elegíveis os créditos constituídos ou vencidos, inscritos ou não em dívida ativa do Município de Londrina, até o dia 5 de setembro de 2025.
O secretário municipal de Fazenda, Éder Pires, destacou a facilidade da consulta de dívidas e a adesão on-line ao programa. “Estamos investindo na tecnologia para trazer mais conforto e conveniência ao cidadão. Hoje, as pessoas podem resolver as suas dívidas do IPTU e outros tributos sem sair de casa, no horário que for mais cômodo para elas. Através do banner do Regulariza Londrina no Portal da Prefeitura, é possível tanto consultar quanto renegociar as dívidas dos tributos municipais”, disse.
Conforme a diretora de Arrecadação da SMF, Wanda Kono, o programa oferece diversas vantagens para os contribuintes. “Um dos destaques do Regulariza Londrina é a oportunidade de ter um desconto de 5% sobre o valor principal do IPTU e 100% na multa e juros, com pagamento em cota única. Mas, mesmo para quem for parcelar outras dívidas, as vantagens também são grandes. Um exemplo disso é que, enquanto o parcelamento ordinário é de 60 parcelas sem desconto, no Regulariza Londrina há um desconto de 70% nas multas e juros para o pagamento em 60 parcelas. Essa é a chance para o cidadão ficar em dia com o Município, evitando negativações, protestos e execuções fiscais, que sempre trazem custos ainda maiores por conta das custas judiciais e custos de cartório”, realçou.
Como aderir – A consulta de dívidas e adesão ao programa pode ser feita por meio do Portal da Prefeitura, no banner intitulado “Regulariza Londrina”. Após verificar seu débito na aba “Consulte Sua Dívida”, o contribuinte que deseje aproveitar os melhores descontos negociando a curto prazo deve acessar a aba “Acesso Simplificado” e selecionar o tipo de pendência que deseja resolver. Se a dívida for referente ao IPTU ou taxas relacionadas, é preciso acessar Dívida de IPTU (Imobiliária) com o CPF e o número de inscrição imobiliária do imóvel, que pode ser encontrado no carnê do IPTU. Se a dívida for relacionada à prestação de serviços (ISS), a consulta pode ser feita pela opção Dívida de ISS (Mobiliária), com o CNPJ e o número de inscrição mobiliária (CMC).
Para verificar débitos vinculados diretamente ao seu CPF ou CNPJ com possibilidade de negociar a longo prazo (60, 90 ou 120 parcelas), o contribuinte pode acessar a aplicação Regulariza Londrina, com autenticação pela plataforma Gov.Br, através deste link. É possível, ainda, verificar as pendências e negociar dívidas tanto de curto quanto de longo prazo pelo Sistema SEI, fazendo o acesso como usuário externo.
Se o munícipe tiver dificuldades para realizar o procedimento de forma on-line, pode agendar um horário na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), localizada no piso térreo da Prefeitura (Avenida Duque de Caxias, 635). O agendamento pode ser feito pelo formulário eletrônico.
Para ampliar ainda mais as oportunidades de adesão ao programa, a SMF promoveu um mutirão do Regulariza Londrina no último sábado (27), das 9h às 15h, na sede da Prefeitura. Na ocasião, foram feitas 204 adesões e negociados R$ 1.681.309,73.
O próximo mutirão do programa será neste sábado, dia 4 de outubro, também das 9h às 15h na sede da Prefeitura (Avenida Duque de Caxias, 635). Quem quiser aproveitar a oportunidade deve marcar seu horário através do formulário de agendamento eletrônico. Além disso, a Secretaria de Fazenda vai participar da próxima edição do Orgulho do Meu Bairro, programada para este sábado (4), das 14h às 18h, na Praça Ulisses Xavier da Silva (Praça da Rua Ruy Virmond Carnascialli), no Jardim Leonor. Um dos serviços oferecidos será a adesão ao Regulariza Londrina.
Durante o mutirão realizado no sábado (27), o aposentado Lourival Aparecido dos Santos conseguiu negociar uma dívida que tinha com o Município desde 1994. O débito estava em R$ 43 mil, sendo que R$ 30 mil eram só de juros e multas. Com os benefícios do Regulariza Londrina – “Dívidas”, ele vai pagar à vista R$ 13 mil. “Achei esse programa ótimo, foi uma bênção de Deus”, disse.
A também aposentada Maria Laudelina, moradora do distrito de Irerê, se disse muito grata e emocionada por poder renegociar seu débito. “Fui atendida por uma pessoa que me entendeu e me ajudou, e agora eu tenho condições de fazer esse parcelamento e quitar essa dívida”, salientou.
Para a vendedora Patrícia Modesto Costa, o Regulariza Londrina – “Dívidas” possibilitou renegociar dívidas pendentes do IPTU. “Optei pelo parcelamento em 36 vezes porque a dívida é de vários anos acumulados. Essa é uma oportunidade muito boa, porque eu não tinha mais a opção de fazer o parcelamento, e agora vou reparcelar o débito e os juros vão diminuir um pouco também. Ficou muito melhor e mais fácil”, frisou.
Confira os descontos do Programa Regulariza Londrina 2025
Descontos incidentes no IPTU 2025:
– Desconto de 5% sobre o valor principal e 100% na multa e juros, com pagamento em cota única.
– Desconto de 100% sobre multa e juros, com parcelamento em até três parcelas mensais e consecutivas.
Descontos incidentes sobre outras dívidas:
– Desconto de 100% sobre multa e juros, com pagamento em cota única.
– Desconto de 90% sobre multa e juros, com parcelamento em até três parcelas mensais e consecutivas.
– Desconto de 70% sobre multa e juros, para pagamento em até 60 parcelas.
– Desconto de 50% sobre multa e juros, para pagamento em até 90 parcelas.
– Desconto de 40% sobre multa e juros, para pagamento em até 120 parcelas.
Deverá ser considerada a parcela mínima de pessoa física R$ 100,00 e pessoa jurídica R$ 500,00. O prazo para adesão à cota única ou à de curto prazo é até 30 de novembro e para o de longo prazo até 22 de dezembro. Para manter-se no programa, o contribuinte precisa pagar todas as parcelas em dia.
Crédito: Prefeitura de Londrina
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