A comissão mista que analisa a medida provisória que institui o Plano Brasil Soberano (MP 1.309/2025) debateu o texto em audiência pública nesta terça-feira (30). A iniciativa do governo federal busca conter os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, por meio de apoio a exportadores afetados.
Debatedores apontaram que, além de conter impactos imediatos, o texto traz inovações ao crédito para exportações. Ele cria, por exemplo, linhas de crédito do BNDES, com R$ 30 bilhões disponíveis, valor que advém do superávit de 2024 do Fundo de Garantia à Exportação. Outros pontos da medida incluem adiamento de prazo de vencimento de tributos e autorização para que a administração pública compre alimentos que deixaram de ser exportados.
O diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa, explicou que os exportadores afetados pelas tarifas dos EUA, que podem chegar até 50% sobre o valor dos produtos, foram divididos em grupos. Além do direito ao programa de crédito complementar, aqueles que tiveram de 5% a 20% de seu faturamento afetado poderão ter acesso a juro diversificado e ao fundo garantidor de crédito. Já os exportadores que tiveram mais de 20% de seu faturamento prejudicado terão direito ao capital de giro e duas linhas de crédito para financiar investimentos.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, esclareceu que, além de conter os impactos imediatos das tarifas estadunidenses, a MP traz inovações ao sistema de crédito para exportações.
— Eu reputo esse plano como abrangente, que tem foco imediato na mitigação dos efeitos da tarifação, que é um passo importante no aperfeiçoamento e no fortalecimento do nosso sistema de financiamento e exportação, que vai perdurar e vai ser muito importante para essa nova fase do capitalismo mundial que estamos vivendo — disse Mello.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) acredita que o Brasil deve adotar incentivos e uma visão de equilíbrio para não romper relações comerciais com os Estados Unidos.
— Vale a pena para o país gastar alguma coisa na expectativa de não perder a freguesia, para não perder o valor de marca, a relação de confiança, de qualidade, até de, às vezes, de amizade que une comprador e vendedor.
Os debatedores também chamaram atenção para um projeto, já aprovado em Plenário, que cria procedimentos excepcionais para os financiamentos previstos na medida provisória.
(Com supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado)
Crédito: Agência Senado
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