A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) começa na próxima semana uma série de audiências públicas em busca de contribuições sobre a proposição de um Projeto de Lei Complementar que visa a criação de microrregiões voltadas para a universalização de serviços públicos de resíduos sólidos urbanos.
O cronograma prevê encontros em Londrina (9), Maringá (10), Cascavel (15), Pato Branco (16), Ponta Grossa (20) e Curitiba (21). Os interessados em contribuir podem participar de duas maneiras: preenchendo o formulário de inscrição para as audiências, disponível até 23 de outubro no site da Sedest, e por meio da própria consulta pública.
O objetivo é que municípios próximos entre si sejam regionalizados conforme diretrizes estabelecidas por um estudo de viabilidade que considerou, entre outros aspectos técnicos, organizar mecanismos de descarte adequado dos resíduos sólidos urbanos da região. A iniciativa é amparada pelo Marco Legal do Saneamento, atualizado em 2020 pela Lei Federal nº 14.026.
A proposta da Sedest é que o Paraná seja dividido em seis microrregiões (Centro, Leste, Nordeste, Noroeste, Oeste e Sudoeste), com base no Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira (EVTE) elaborado pelo Estado. O mapeamento levou em consideração diversos fatores, como o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), consórcios já existes e questões geográficas.
“Queremos ter um processo mais organizado, de uma forma mais centralizada, e que consiga trazer inovação e tecnologia para a gestão desses resíduos sólidos. Para isso, precisamos que os municípios trabalhem juntos”, afirma a coordenadora de Saneamento Ambiental e Economia Circular da Sedest, Isabella Tioqueta.
Atualmente, a coleta de resíduos sólidos é de responsabilidade exclusiva dos municípios, que podem ou não se juntar em consórcios. O agrupamento em microrregiões, contudo, além de unir cidades próximas, terá impacto na gestão integral do processo. Nessas regiões, empresas contratadas em consórcio ficarão responsáveis por operar aterros sanitários compartilhados ou até usinas de biogás, biometano e hidrogênio.
“O processo de gestão será definido pela própria microrregião, que pode optar pela contratação de uma empresa privada ou pela autogestão do grupo. Partimos de um embasamento técnico que incluir diversos escopos e uma sobreposição de mapas para que conseguíssemos chegar na melhor definição, que agora poderá receber contribuições da sociedade nessas audiências públicas”, destaca Isabella.
Confira data, horários e locais das audiências públicas:
Londrina – 09/10/2025
Local: Câmara Municipal – Rua Gov. Parigot de Souza, 145 – Centro Cívico
Horário: 9h
Maringá – 10/10/2025
Local :CREA-PR – Regional Maringá – Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, 1139 – Zona 7, Maringá
Horário: 9h
Cascavel – 15/10/2025
Local: Câmara Municipal – Rua Pernambuco, 1843 – Centro
Horário: 9h
Pato Branco – 16/10/2025
Local: Câmara Municipal – Rua Araribóia, 491 – Centro)
Horário: 14h
Ponta Grossa – 20/10/2025
Local: ACIPG – Av. Visc. de Taunay, 1855 – Ronda)
Horário: 14h
Curitiba – 21/10/2025
Local: Colégio Sesc Centro – Rua Pedro Ivo, 755 – Centro
Horário: 14h
Fonte: AEN PR