O apoio financeiro a famílias de crianças e adolescentes órfãos é o tema de uma audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para esta terça-feira (7), às 9h. O debate foi proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator de um projeto que trata do assunto.
O Projeto de Lei (PL) 2.329/2021 cria o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor). O objetivo é assegurar apoio financeiro às famílias de menores de 18 anos que tiveram um dos pais ou responsáveis falecidos.
A proposição transfere para o Facor 1% do valor arrecadado com loterias, recursos estimados em R$ 150 milhões por ano. A matéria foi proposta pela ex-senadora Nilda Gondim (PB) e está em análise na CCJ.
O debate conta com a presença de representantes do Ministério dos Direitos Humanos, do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais e da Coalizão Orfandade e Direitos.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Crédito: Agência Senado
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