CDH debate direitos fundamentais do ser humano ainda em gestação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove, nesta quarta-feira (8), às 14h30, uma audiência pública para discutir os direitos humanos fundamentais, com foco no direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança, com especial atenção à proteção dos direitos do nascituro — termo jurídico que se refere ao ser humano já concebido e que ainda não nasceu. 

O requerimento para a realização da audiência (REQ 11/2025 – CDH) foi apresentado pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos–DF). Segundo a parlamentar, o debate é necessário para assegurar os direitos humanos fundamentais previstos na Constituição.

“O ciclo de audiências tem por objetivo debater os direitos humanos fundamentais, com foco no direito à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança, em razão das denúncias que chegam constantemente a esta comissão, sendo esta uma pauta de grande relevância para toda a sociedade”, afirma Damares no requerimento.

De acordo com dados do Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), houve um aumento de 22,6% no número de denúncias de violações de direitos humanos em 2024, em comparação com 2023, quando foram registradas 657,2 mil ocorrências.

Já confirmaram presença no debate:

• conselheira federal suplente pelo estado de Sergipe e representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Ana Jovina Barreto Bispo;
• advogado e mestre em direito pela Universidade Católica de Brasília José Miranda de Siqueira;
• advogada e presidente do Instituto Isabel (RJ), Andrea Hoffmann Formiga; e 
• médica e coordenadora de assuntos bioéticos e científicos do Comitê Brasil Sem Aborto (RJ), Luciana da Silva Lopes.

Também foram convidados representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério da Saúde e da Defensoria Pública da União, mas ainda não há confirmação das presenças.

Camily Oliveira, sob supervisão de Augusto Castro