O governador Carlos Massa Ratinho Junior entrega nesta quinta-feira (09) a titulação de propriedade de 224 imóveis localizados em terras devolutas em três cidades do Litoral do Estado: Paranaguá (212 documentos), Pontal do Paraná (10) e Antonina (2). A ação, coordenada pela Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra (IAT), órgão responsável pelo programa, vai beneficiar aproximadamente 850 pessoas. O investimento total foi de pouco mais de R$ 455 mil – cerca de R$ 2.030,00, em média, por escritura, valor custeado pelo IAT.
A regulamentação dos imóveis é feita mediante a elaboração de um diagnóstico que possibilita a identificação das áreas, classificando-as em públicas, devolutas ou particulares. Com isso, o termo de posse é transferido por meio de uma discriminatória administrativa, sem necessidade de passar pela Justiça. Após a autenticação do registro do imóvel em cartório, a titulação é entregue gratuitamente às famílias, confirmando oficialmente o direto da posse sobre a área.
Serviço:
Data: 09 de outubro, quinta-feira
Horário: 10 horas
Local: Avenida das Pérolas – próximo ao número 873 – Jardim Ouro Fino – Paranaguá
Fonte: AEN PR