Descarbonização produtiva exige novos instrumentos financeiros e coordenação estatal

O setor público, tanto via bancos de desenvolvimento, quanto instituições financeiras e estatais, tem papel relevante na criação de produtos financeiros que apoiem a industrialização verde, a bioeconomia, a agricultura sustentável e a transição energética justa. Tema central da COP 30, que será realizada em Belém (PA) em novembro, o financiamento de uma nova economia descarbonizada demanda instrumentos adequados para direcionar investimentos públicos e privados.

Com essa agenda, representantes do ministério da Fazenda, Banco do Brasil e do BNDES, além do professor Tilman Altenburg, do Instituto do Desenvolvimento e Sustentabilidade da Alemanha, debateram sobre iniciativas que vêm sendo adotadas durante o Encontro Global sobre Empresas Estatais e Ação Climática, organizado pela secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Sest/MGI) em parceria com a Petrobras e apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e da Open Society Foundations (OSF).

Altenburg abriu o painel “Finanças verdes para o Desenvolvimento Sustentável” chamando a atenção para a necessidade de direcionar fluxos financeiros à transição justa. O mundo precisa de US$ 50 trilhões de investimentos para zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050.

Os mercados, em geral, são eficientes em identificar oportunidade para alocação de recursos, mas a regra não se aplica quando o tema em questão são a transformação ecológica e transição energética justa.

A principal razão está na dificuldade de os investidores estimarem os riscos adequadamente, daí a necessidade de associar os fluxos financeiros a medidas regulatórias que ajudem a precificar e incorporar as externalidades. Nesse contexto, ele ressalta a importância do papel de estatais e bancos de desenvolvimento no financiamento de ações voltadas para descarbonização econômica e projetos sociais.

“O que diferencia a jornada verde da China das de outros países é a confiança dos investidores. O governo chinês reduziu o risco. Existe muito espaço para aprendizado”.

Plano de Transformação Ecológica

A esse respeito, a moderadora Ana Paula Cunha Machado Cavalcante, diretora do Departamento de Governança Climática e Articulação do Ministério do Meio Ambiente, chamou a atenção para o fato de que as decisões em termos tecnológicos de longo prazo diferem das decisões de curto prazo e aí entram o papel do Estado e das estatais desenhando planejamento de longo prazo.

Nesse sentido, o ministério da Fazenda, segundo o secretário-executivo adjunto, Rafael Dubeux, trabalha com uma agenda de desenvolvimento de longo prazo consolidado no Plano de Transformação Ecológica. “O plano prevê que o Estado tenha papel central na coordenação desses esforços por meio de regulações, das empresas estatais, de política de inovação e por meio de tributação para internalizarmos os recursos para o padrão de desenvolvimento que queremos estimular”, disse Dubeux.

Entre as várias medidas do plano, ele citou a aprovação do Mercado Regulado de Carbono no Brasil, com a perspectiva de descarbonizar o processo produtivo. Apenas o mercado de carbono, no entanto, segundo ele, não é suficiente para que o País atinja a meta de carbono líquido zero. Para virar o jogo há necessidade de medidas adicionais, como a lei do combustível do futuro.

O chefe do Departamento de Transição Climática do BNDES, Leonardo Pereira, enfatizou a importância do alinhamento das instituições públicas a fim de que consigam cumprir o papel de catalizadores de recursos.

“O G20 estimula que os bancos públicos atraiam capital privado para destravar investimentos voltados à descarbonização, mas para isso acontecer os recursos públicos devem servir como indutores desse capital privado. A mobilização de recursos em escala deve estar associada a uma oferta de soluções de diminuição de risco. Essa é uma estratégia do BNDES, a de ajustar a relação de risco/retorno”, disse Pereira.

Ele lembrou que o Brasil tem mais de 100 milhões de hectares de áreas degradadas, dos quais 40 milhões podem ser recuperados, o que demanda investimento de vulto. No financiamento climático essa relação risco/retorno nem sempre é adequada. “Para equilibrar essa relação é preciso mobilizar recursos concessionais, aqueles um pouco mais baratos do que se tem no mercado”, disse, citando instrumentos como o Fundo Clima, Eco Invest e acordos com bancos multilaterais como Banco Mundial e Banco Interamericano (BID) para ampliação de funding.

O Banco do Brasil tem cerca de R$ 400 bilhões em sua carteira de projetos sustentáveis. A meta, segundo Jorge André Gildi dos Santos, especialista em finanças sustentáveis da Unidade ASG da instituição, é ampliar o valor para R$ 500 bilhões até 2030. “Temos pretensões de financiar energia renovável e de ter um saldo de R$ 30 bilhões e uma carteira de R$ 200 bilhões classificada como agricultura sustentável, além de outros compromissos como fundos de investimentos”, disse Santos, citando o Eco Invest como instrumento bem-sucedido de financiamento verde. O Eco Invest Brasil, coordenado pelo ministério da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, foi criado para estimular investimentos privados sustentáveis e atrair capital externo para projetos voltados à transição ecológica no país. Hoje, já mobilizou mais de R$ 75 bilhões.