A Prefeitura, por meio da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), viabilizou a regularização fundiária de 470 unidades do condomínio vertical Santos Dumont, situado no Conjunto Ernani Moura Lima (zona leste).
Na última segunda-feira (27), foi lançado um mutirão habitacional realizado em parceria com a Justiça Federal do Paraná (JFPR), por meio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejuscon), da Seção do Paraná e da Subseção de Londrina. A iniciativa também tem a participação da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), órgão técnico vinculado ao governo federal, especializado em regularização fundiária e soluções para passivos habitacionais e urbanos.
A construção do Residencial Santos Dumont foi iniciada em janeiro de 1991, mas a cooperativa responsável teve dificuldades em concluir a obra. Os moradores e cooperados ocuparam os apartamentos e, desde então, lutavam por uma solução para registrar as unidades em seu nome. Agora, será possível às famílias de baixa renda realizarem a quitação de suas moradias em 50 parcelas de R$ 200, pagando, ao final, apenas R$ 50 a título de Imposto de Transmissão (ITBI). As taxas de cartório também sofreram descontos.
Os trabalhos de regularização começaram na terça-feira (28) e vão até hoje (30), no salão paroquial da Comunidade Maria Assunta ao Céu (Rua Marcelo Augusto Pereira, 20, Conjunto Ernani Moura Lima). As famílias são recebidas em horários estabelecidos mediante agendamento prévio, e as ações abrangem a coleta de documentos e a formalização de acordos pela equipe de servidores e juízes federais.
A iniciativa é viabilizada pela Lei Municipal 14.004/2025, sancionada em 20 de outubro de 2025, que integra o programa Regulariza Londrina – Cohab-Ld. Em agosto, uma audiência pública havia sido o primeiro passo para a regularização das moradias.
A cerimônia de abertura do mutirão, realizada na segunda-feira (27), contou com a presença dos moradores; do prefeito de Londrina, Tiago Amaral; do presidente da Cohab-Ld, Luciano Godoi; do presidente da Emgea, Fernando Pimentel; da juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa e do juiz federal substituto Bruno Henrique Silva Santos.
Segundo o prefeito, a aprovação da Lei Municipal 14.004/2025 possibilitou reduzir consideravelmente os valores necessários à quitação dos apartamentos, beneficiando famílias que esperavam havia décadas por esse momento.
“Essas famílias vão pagar pelo apartamento 50 parcelas de R$ 200 e o ITBI, que seria de cerca de R$ 3 mil, vai ser de apenas R$ 50. Esse era um problema histórico e as famílias já estavam angustiadas, algumas já tinham perdido a esperança. Felizmente, conseguimos resolver isso graças à ação da Cohab e da Justiça Federal, e em parceria com a Câmara Municipal, que aprovou a lei. Essas famílias enfim vão ter a sua residência em seu nome, e a garantia de que vão acordar todos os dias com a sua propriedade regularizada”, afirmou Tiago.
De acordo com o presidente da Cohab, Luciano Godoi, Londrina vive um novo ciclo na política habitacional. “O projeto de lei do Regulariza Londrina – Cohab-Ld modernizou e viabilizou a atuação da Companhia, permitindo regularizar milhares de moradias com eficiência técnica, segurança jurídica e sensibilidade social. Esse avanço coloca Londrina na vanguarda da habitação no Paraná, transformando ocupações históricas em bairros consolidados e dando dignidade a famílias que há anos esperam pelo título definitivo. A Cohab mostra, na prática, que gestão pública moderna e compromisso social podem caminhar juntos para construir uma cidade mais justa e estruturada”, sublinhou.
A moradora do Residencial Santos Dumont, Stephanie Mota Soares, do lar, disse que as condições de negociação são excelentes para os beneficiários do mutirão. “A gente não esperava um valor tão em conta assim. É maravilhoso, e vamos conseguir pagar e finalmente resolver essa situação. Agradecemos de coração por essa medida, que nos ajudou muito”, comentou.
A também moradora Silmenia Aparecida Martins, que trabalha como faxineira, destacou a sensação de alívio das pessoas que foram contempladas pela ação. “A gente estava muito preocupado porque pensamos que talvez fôssemos perder os nossos apartamentos, mas a proposta é uma bênção e vamos conseguir fazer o pagamento e ter a nossa moradia regularizada”, pontuou.
Crédito: Prefeitura de Londrina
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