Fazenda leva atendimentos ao Paraná em Ação neste sábado (8)

A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), vai marcar presença no Paraná em Ação neste sábado (8), das 9h às 17h, na unidade do SESC Londrina Norte (Avenida Saul Elkind, 1.555). Na ocasião, os contribuintes poderão receber orientações a respeito de débitos junto ao Município e até mesmo negociar suas dívidas. Atualmente, está em vigor o programa Regulariza Londrina, que oferta descontos e planos inéditos para dívidas contraídas até 5 de setembro desse ano.

O Paraná em Ação é uma iniciativa do Governo do Paraná, organizada pela Secretaria da Justiça e Cidadania. Em Londrina, o evento iniciou nesta sexta-feira (7) e é realizado em parceria com o Programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e tem participação de diversas secretarias estaduais e municipais.

Durante essa edição do Paraná em Ação, são disponibilizados vários serviços públicos e gratuitos para a população, como atualização de documentos, emissão de Carteira de Identidade, atendimentos de saúde, orientações jurídicas para questões na área de família e cadastro em programas sociais.

A equipe da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) irá atender solicitações de informações e, se necessário, agendar o atendimento presencial na Praça da Fazenda, que fica na sede administrativa da Prefeitura. Quem atender aos critérios e quiser aderir ao Regulariza Londrina poderá fazê-lo durante o Paraná em Ação.

Pelo programa municipal, podem ser negociados débitos tributários e não tributários, incluindo IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), além de multas e autos de infração expedidas pelas secretarias e órgãos municipais, como CMTU, Secretarias Municipais do Ambiente (SEMA), Fazenda, Obras e Pavimentação. O prazo para adesão, em caso de pagamento à vista ou parcelamento de curto prazo, encerra esse mês, no dia 30. Já o parcelamento de longo prazo permite a adesão até 22 de dezembro.

Valores pendentes do IPTU 2025 e Taxa de Coleta de Lixo 2025 podem ser pagos à vista, com 5% de desconto sobre o valor total mais desconto integral nos valores de juros e multa. Caso o contribuinte opte por parcelar esses débitos em curto prazo, até três vezes, não é concedido desconto no valor da dívida, somente nos juros e multa.

Demais dívidas que forem pagas à vista também terão acesso ao desconto de 100% sobre juros e multa. O parcelamento em curto prazo reduz esse desconto para 90%. E no parcelamento de longo prazo, os descontos variam de 70%, 50% e 40% sobre multas e juros, conforme a opção de 60, 90 ou 120 parcelas. Para pessoa física, cada parcela deve atingir o valor mínimo de R$100, e para pessoa jurídica, de R$500.

O atendimento será realizado por senha, fornecida pela organização do evento mediante a apresentação de um documento oficial de identificação com foto.

Com informações da Agência Estadual de Notícias – AEN