A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (12) 20 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e de TV no Rio Grande do Sul, Maranhão, Rondônia, Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Espírito Santo. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados são de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e divulgar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Quatro projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). O PDL 556/2025 trata de outorga para serviço de radiodifusão em onda média no município de Campo Formoso (BA). Nesses casos, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.
Apenas um projeto aprovado (PDL 159/2024) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), no município de Porto Alegre (RS). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da CCT.
Veja os pedidos aprovados:
Outorgas de emissoras de rádio | ||||
Solicitante | Local | Relator | Modalidade | Tipo |
Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Cidade (PDL 1018/2021) | General Salgado (SP) | Confúcio Moura | Renovação | Autorização |
Televisão Diamante Ltda. (PDL 159/2024) | Porto Alegre (RS) | Hamilton Mourão | Outorga | Concessão |
Difusora Natureza FM Ltda. (PDL 291/2022) | Teodoro Sampaio (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Outorga | Permissão |
Associação de Moradores de Cacaulândia (PDL 298/2019) | Cacaulândia (RO) | Confúcio Moura | Outorga | Autorização |
Associação Cultural Comunitária (PDL 299/2023) | Duartina (SP) | Izalci Lucas | Renovação | Autorização |
Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM (PDL 355/2019) | Porto Velho (RO) | Confúcio Moura | Renovação | Autorização |
Associação dos Produtores Rurais do Povoado Maracujá (PDL 377/2023) | Aldeias Altas (MA) | Efraim Filho | Outorga | Autorização |
Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas (PDL 432/2022) | Carmópolis de Minas (MG) | Chico Rodrigues | Renovação | Autorização |
Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa (PDL 436/2023) | Jaboticabal (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Outorga | Permissão |
Município de Avaré (PDL 438/2023) | Avaré (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Outorga | Permissão |
Associação Amigos de Campo Bom (PDL 440/2023) | Campo Bom (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural do Bairro Extrema (PDL 473/2023) | Grajaú (MA) | Efraim Filho | Outorga | Autorização |
Associação Comunitária Cultural Pampiana (PDL 474/2021) | Vila Nova do Sul (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
Rádio Barretos Ltda. (PDL 475/2023) | Barretos (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Permissão |
Fundação Cultural e Comunitária Luminense (PDL 520/2021) | Paço do Lumiar (MA) | Weverton | Renovação | Autorização |
Associação Pró Cidadania – APC (PDL 757/2021) | Guaxupé (MG) | Chico Rodrigues | Renovação | Autorização |
Associação Unidos Para Comunicação Boa Nova (PDL 796/2021) | Pancas (ES) | Chico Rodrigues | Renovação | Autorização |
Associação de Rádio Comunicação Comunitária Lafaiete (PDL 946/2021) | Conselheiro Lafaiete (MG) | Chico Rodrigues | Renovação | Autorização |
Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo (PDL 95/2024) | Paulino Neves (MA) | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
Sistema de Comunicação da Região Sisaleira Ltda. (PDL 556/2025) | Campo Formoso (BA) | Efraim Filho | Outorga | Permissão |
Os senadores aprovaram também requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito de quatro pedidos de outorga:
- PDL 655/2021, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto (MG) para serviço de radiodifusão comunitária;
- PDL 807/2021, que renova a autorização outorgada à Associação Sete-Lagoana de Entidades Assistenciais e Rádio Comunitária para serviço de radiodifusão comunitária em Sete Lagoas (MG);
- PDL 798/2021, que renova a autorização outorgada à Associação dos Movimentos Populares de Diamantina para serviço de radiodifusão comunitária em Diamantina (MG);
- PDL 997/2021, que renova a autorização outorgada à Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) para serviço de radiodifusão comunitária em Bocaiúva (MG).
Esses pedidos de informações acontecem quando os senadores sentem falta de dados específicos e dos critérios usados nos processos de outorga.
Crédito: Agência Senado
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