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A prevenção é outra frente de combate ao alcoolismo em análise no Senado. Em consonância com a recomendação da OMS de se reduzir o acesso e o consumo de álcool em todo o mundo, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou o PL 2.502/2023, para ampliar a restrição de propaganda de bebidas alcóolicas. Hoje está em vigor a Lei 9.294, de 1996, que, entre outras medidas, proíbe comerciais de bebidas em rádio e TV entre 6h e 21h, e sua associação à prática de esportes ou à melhoria no desempenho social, pessoal ou sexual. A legislação, no entanto, apenas aplica essas regras a bebidas com teor alcoólico superior a 13%, deixando de fora aquelas com percentuais menores como a cerveja (4% a 6%) e o vinho (10% a 14%), mais populares. O projeto de Styvenson reduz o limite legal, incluindo qualquer bebida com teor acima de 0,5%.
— A lei também não leva em consideração a publicidade em mídias sociais, somos bombardeados com propagandas nesses meios. Por isso, é urgente que seja feita uma atualização — pede Juliana Ferreira, assessora de Advocacy para o Projeto do Álcool na ACT Promoção da Saúde, organização não governamental que atua há 18 anos no controle do tabaco e do álcool.
Juliana afirma que é possível observar uma mudança gradual na representação feminina em comerciais de bebidas. As propagandas, que costumavam objetificar mulheres a partir de uma imagem estereotipada e sexualizada, passam, cada vez mais, a representá-las como consumidoras diretas. Ainda que o consumo seja menor que o público masculino, a indústria já as percebe como um público em crescimento.
A tendência é confirmada pelo psicólogo especialista no tratamento de transtornos por uso de substâncias e secretário da Abead, Lucas Cardoso. Ele explica que a mídia, desde videoclipes de músicas até comerciais, incentiva o uso exagerado do álcool, relacionando-o a um padrão de beleza elevado e um ideal de alegria.
— [As marcas] aproveitaram o empoderamento feminino e o perfil metabólico vulnerável para influenciar, explorar, adoecer e abandonar. As mulheres tendem à embriaguez com menor consumo de álcool. Por isso, o aumento do consumo abusivo de álcool entre elas deve ser analisado minuciosamente.
O PL 2.502/2023, que aguarda relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), determina também a adoção de advertências sobre a proibição da venda de bebidas para menores de 18 anos e sobre os malefícios de seu consumo por gestantes.
“Especificamente em relação à gravidez, não existe quantidade segura ou tipo de bebida alcoólica que possa ser ingerido nesse período. Quando uma gestante ingere bebida alcoólica, o álcool no seu sangue passa pelo cordão umbilical para o feto. Assim, o alcoolismo durante a gravidez pode ser causa de aborto espontâneo, de parto prematuro, de feto natimorto e de graves transtornos físicos, intelectuais e comportamentais no recém-nascido”, lista o senador na apresentação do projeto.
Styvenson cita ainda o resultado das restrições à propaganda de cigarro já previstas na lei: a população fumante no Brasil caiu de 34% em 1989, antes das proibições legais, para 12,6% em 2019, segundo o IBGE.
— Acredito que essa é uma oportunidade que o Senado Federal tem para fazer a diferença nesse cenário de consumo de álcool entre mulheres — complementa Juliana.
Crédito: Agência Senado
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