Autor: Redação

Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (4), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) afirmou que a solução para o problema da segurança pública não passa pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025) encaminhada pelo governo federal e que prevê a integração das forças de segurança do país. Para ele, a iniciativa representa um risco ao equilíbrio federativo e enfraquece a atuação das forças estaduais.  No lugar da proposta do governo, Mecias defendeu a PEC 3/2025, de sua autoria, que busca integrar as forças de segurança, mas garantindo a autonomia dos estados na definição das políticas da área. Segundo ele, a proposta pretende fortalecer o pacto federativo e permitir que cada unidade da Federação adote medidas adequadas à sua realidade. — Segurança se faz com p...

Em discurso no Plenário nesta terça-feira (4), o senador Marcio Bittar (PL-AC) criticou a atuação do governo federal na área da segurança pública. Para ele, ao longo de governos do PT e do PSDB, desde a década de 1990, o Brasil se tornou um dos países mais violentos do mundo. Ele incluiu a bancada do PT no Senado na sua crítica. — Não assinam a CPI para investigar o crime organizado. Se não tivesse acontecido o que aconteceu no Rio de Janeiro, provavelmente nós não teríamos instalado a CPI no dia de hoje — afirmou Bittar. Bittar relembrou casos suspeitos de corrupção nos governos do PT, como o "mensalão" e o "petrolão", e lamentou a situação da BR-364 no Acre. Ele disse que o governo gasta mais do que arrecada e, por isso, não teria recursos para a manutenção da rodovia. ...

O Plenário aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que ratifica registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões, pelos estados, de terras da União em faixas de fronteira. Aprovado em votação simbólica, o PL 4.497/2024 retorna para análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, a responsabilidade do registro vai ficar com os cartórios e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá cinco anos para certificar se os proprietários estão cumprindo a função social da terra, como determina a Constituição. O texto aprovado foi um substitutivo (versão com alterações em relação ao texto original) apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). O projeto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015, de 1973) e a que trata da regularização fundi...

Em pronunciamento nesta terça-feira (4), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) fez um apelo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária  (Incra) em favor de produtores rurais sob embargo na Amazônia. De acordo com o senador, os embargos remotos, feitos pelo Ibama com base em imagens de satélite, têm prejudicado os produtores da região. — O governo dá com uma mão e arrebenta com a outra. E aí faço o meu apelo ao Incra, responsável pelo assentado. O Incra comprou a área, cortou e entregou cada parcela. O Incra está de braços cruzados e precisa fazer alguma coisa [...]. O coitado do produtor está perdido, numa situação crítica e realmente sem saída — disse o senador. Zequinha é integrante da subcomissão temporária da Comissão de Agricultura (CRA) que acompanha a situação dos emba...

O Senado vai promover uma sessão especial para homenagear os colaboradores terceirizados que trabalham na Casa. O requerimento para a homenagem (RQS 816/2025), apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), foi aprovado no Plenário nesta terça-feira (4). De acordo com Izalci, os terceirizados são profissionais que, de forma discreta e incansável, garantem a manutenção das diversas atividades administrativas “que fazem do nosso Senado Federal esta instituição eficiente e organizada”. A data da homenagem ainda será marcada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM).Crédito: Agência SenadoLeia Mais em: O Maringá

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 275 milhões entre o governo de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Mais cedo, a matéria (PRS 47/2025) já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os recursos serão destinados à reestruturação e à recomposição de dívidas estaduais no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental do Estado de Pernambuco. Segundo o relator da matéria, senador Fernando Dueire (MDB-PE), o estado de Pernambuco enfrenta um momento estratégico em que a combinação de desafios fiscais, econômicos e ambientais exige uma agenda articulada de reformas e investimentos. — É um ato histórico para Pernambuco, pois vai per...

O Senado fará sessão especial para apresentação do programa Antes que Aconteça, uma iniciativa nacional de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. O requerimento para a sessão, ainda sem data marcada, foi aprovado nesta terça-feira (4) em Plenário. O pedido para a sessão (RQS 817/2025) foi apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e subscrito por outros 17 senadores. No requerimento ela afirma que o programa nasceu como uma política pública transversal, construída a partir da articulação entre o Congresso Nacional, e outras instituições como o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O objetivo é atuar de forma preventiva e integrada para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a rede de apoio e promovendo ações educativas, tecnológic...

O Senado aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 5.696/2023, que obriga o poder público a garantir o acesso à água potável nas escolas. A proposta, que veio da Câmara dos Deputados, teve relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora para sanção presidencial. O texto, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), determina que o governo federal, os estados e os municípios serão responsáveis por assegurar a infraestrutura e o saneamento básico necessários para que todas as escolas públicas tenham água potável disponível. A proposta também autoriza o uso de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que envia verba diretamente às instituições de ensino. Caso a escola não ofereça água potável e não comprove falta de verba ou impossibilidade técnica, os r...

O Senado aprovou nesta terça-feira (4) projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas (PL 2.621/2023). O texto recebeu apenas emendas de redação, por isso não precisará votar à Câmara e vai à sanção. O projeto, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Nas duas comissões foi relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para prever entre os serviços de saúde pública a pessoas com deficiência a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de deficiências ocultas, como autismo, transtorno do déficit...

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou nesta terça-feira (4), em discurso no Plenário, que "o estado de Pernambuco vive um período de retomada econômica e social impulsionado pelos investimentos do governo federal". O parlamentar atribuiu o cenário a programas sociais e obras estruturantes executadas durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as ações citadas, o senador destacou os programas Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Pé-de-Meia, que, segundo ele, juntos, beneficiam mais de 1,5 milhão de famílias no estado. Humberto também mencionou o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com ampliação do programa Farmácia Popular, o incremento de 40% nos recursos destinados ao Samu e a contratação de profissionais pelo programa Mais Médicos. — No Mais Médicos,...