Autor: Redação

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 275 milhões entre o governo de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Mais cedo, a matéria (PRS 47/2025) já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os recursos serão destinados à reestruturação e à recomposição de dívidas estaduais no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental do Estado de Pernambuco. Segundo o relator da matéria, senador Fernando Dueire (MDB-PE), o estado de Pernambuco enfrenta um momento estratégico em que a combinação de desafios fiscais, econômicos e ambientais exige uma agenda articulada de reformas e investimentos. — É um ato histórico para Pernambuco, pois vai per...

O Senado fará sessão especial para apresentação do programa Antes que Aconteça, uma iniciativa nacional de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. O requerimento para a sessão, ainda sem data marcada, foi aprovado nesta terça-feira (4) em Plenário. O pedido para a sessão (RQS 817/2025) foi apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e subscrito por outros 17 senadores. No requerimento ela afirma que o programa nasceu como uma política pública transversal, construída a partir da articulação entre o Congresso Nacional, e outras instituições como o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O objetivo é atuar de forma preventiva e integrada para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a rede de apoio e promovendo ações educativas, tecnológic...

O Senado aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 5.696/2023, que obriga o poder público a garantir o acesso à água potável nas escolas. A proposta, que veio da Câmara dos Deputados, teve relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue agora para sanção presidencial. O texto, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), determina que o governo federal, os estados e os municípios serão responsáveis por assegurar a infraestrutura e o saneamento básico necessários para que todas as escolas públicas tenham água potável disponível. A proposta também autoriza o uso de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que envia verba diretamente às instituições de ensino. Caso a escola não ofereça água potável e não comprove falta de verba ou impossibilidade técnica, os r...

O Senado aprovou nesta terça-feira (4) projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas (PL 2.621/2023). O texto recebeu apenas emendas de redação, por isso não precisará votar à Câmara e vai à sanção. O projeto, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Nas duas comissões foi relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para prever entre os serviços de saúde pública a pessoas com deficiência a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de deficiências ocultas, como autismo, transtorno do déficit...

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou nesta terça-feira (4), em discurso no Plenário, que "o estado de Pernambuco vive um período de retomada econômica e social impulsionado pelos investimentos do governo federal". O parlamentar atribuiu o cenário a programas sociais e obras estruturantes executadas durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as ações citadas, o senador destacou os programas Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Pé-de-Meia, que, segundo ele, juntos, beneficiam mais de 1,5 milhão de famílias no estado. Humberto também mencionou o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com ampliação do programa Farmácia Popular, o incremento de 40% nos recursos destinados ao Samu e a contratação de profissionais pelo programa Mais Médicos. — No Mais Médicos,...

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu o projeto de lei de sua autoria que enquadra organizações criminosas como grupos terroristas (PL 3.830/2024). O parlamentar afirmou que a proposta fortalece o combate ao crime organizado e citou o exemplo de países como Estados Unidos, Argentina e Paraguai, que adotaram medidas semelhantes. — O ministro da Justiça tem resistência em equiparar PCC, CV, Comando Vermelho Puro e não sei mais o quê a organizações terroristas. Parem de colocar a mão e proteger marginais deste país. Vejam países que estão preocupados com a escalada do crime organizado. O PCC, hoje, é uma das maiores organizações criminosas do mundo, um produto genuinamente brasileiro, para a nossa desgraça, para a nossa vergonha — declarou....

O papel do Tribunal de Contas da União (TCU) na promoção da transparência das contas públicas e sua atuação como um "pilar da democracia e da eficiência no serviço público" foram destacados em sessão especial no Plenário do Senado, nesta terça-feira (4). A cerimônia comemorou os 135 anos da instituição, atendendo a requerimento (RQS 665/2025) do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou o TCU como uma das instituições mais respeitadas e essenciais para a boa governança do país, cuja história é intimamente atrelada à construção da República. Ele ressaltou a parceria entre o Congresso e o Tribunal. — O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União caminham lado a lado nesta missão de garantir transparência, eficiência e responsabilida...

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou nesta terça-feira (4) o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que considera a possibilidade de incluir a tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, segundo o parlamentar. A medida, ainda em discussão, teria como objetivo prevenir possíveis impactos ambientais. Em pronunciamento no Plenário, Plínio afirmou que a decisão ameaça o setor de criação de tilápia, responsável por 80% da produção de pescado no país. Ele avaliou que a proposta ignora o impacto econômico da atividade. — São bilhões de reais movimentados, milhares de empregos. Isso está afetando, certamente, alguns países que criam tilápia. Olha só a hipocrisia: a Alemanha está criando tambaqui ou pirarucu, espécie amazônica. Os Estados Unidos também. Quer dizer, as ...

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou nesta terça-feira (4) a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na regularização de assentamentos em Mato Grosso. Ele relatou audiência pública realizada no assentamento do Marape, em Nova Mutum (MT), promovida pela Assembleia Legislativa do estado, e criticou a ausência do órgão responsável pela titulação das terras. — Nessa audiência não estava a figura mais importante, que era o Incra. Convidado para estar presente, não foi, e isso causou uma revolta muito grande nos assentados, porque são pessoas que acreditaram no Brasil, acreditaram para ocupar aquela região. São pessoas que saíram de vários estados brasileiros — afirmou. O parlamentar informou que entregará ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultur...

Quer receber notificações do portal Senado Notícias? Receber notificações Agora nãoCrédito: Agência SenadoLeia Mais em: O Maringá