Autor: Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), o senador Paulo Paim (PT-RS) relatou reunião com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, para discutir pautas trabalhistas e sociais. Segundo o senador, durante o encontro foi debatida a proposta de emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que estabelece jornada semanal de 40 horas sem redução salarial e redução gradual da carga horária até 36 horas.  O senador lembrou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda o limite de 40h para a jornada desde 1935 e que estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam, como resultados da redução da carga horária, a geração de novas vagas de emprego e a melhora na qualidade de vida dos trabalhadores. Paim observou u...

Em audiência pública promovida pela Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e Defesa Cibernética na tarde desta terça-feira (4), especialistas elogiaram e fizeram sugestões ao projeto do Marco Legal da Cibersegurança (PL 4.752/2025). O autor do projeto é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que também é o presidente da frente parlamentar. Foi ele quem dirigiu a audiência. O senador informou que o projeto ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E sugeriu que a relatoria seja entregue a um senador membro da frente. — Sugestões a respeito do texto do projeto de lei ainda serão recebidas e consideradas — afirmou o senador Amin. De acordo com o texto, o marco legal da cibersegurança tem como objetivo prevenir, mitigar e responder a incidentes cibern...

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 1.087/2025), que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e estabelece uma tributação mínima para as rendas mais altas. O parlamentar afirmou que a medida representa um passo importante para tornar o sistema tributário mais justo e equilibrado. — O nosso sistema tributário é historicamente regressivo: cobra mais de quem consome e menos de quem acumula. Esse projeto de lei dá um passo na direção contrária ao aliviar a carga de quem ganha menos e criar uma alíquota mínima de quem tem ganho extraordinário. Trata-se, portanto, de uma medida de justiça fiscal, de estímulo econômico e de fortalecimento da classe média e...

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), o senador Izalci Lucas (PL-DF) lamentou a vitória do governo no comando da CPI do Crime Organizado, e afirmou que o colegiado foi "dominado pela base governista". Pela manhã, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) venceu o indicado da oposição, senador Hamilton Mourão (Republianos-RS), na disputa pela presidência da CPI. Mourão será o vice e o relator será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que requereu a criação da CPI. Para Izalci, o comando de comissões parlamentares de inquérito deve caber à minoria parlamentar. — A CPI e a CPMI são instrumentos da minoria. Quem tem que conduzir essa CPMI, realmente, é a minoria, não é a maioria. Então, isso me preocupa muito, porque participei de várias. Já vêm com o produto pronto, a narrativa pron...

A  Comissão de Meio Ambiente (CMA) recebeu nesta terça-feira (4) o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) para a indicação de Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano para o cargo de ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A CMA concedeu vista coletiva para a indicação do presidente da República. A sabatina de Renata Lúcia Emerenciano, que já trabalha na Ouvidoria da ANA no cargo de coordenadora, ainda não tem data marcada pela comissão. Ela substituirá Ricardo Medeiros de Andrade, cujo mandato no cargo de ouvidor terminou. De acordo com a MSF 67/2025, a indicada é graduada em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pós-graduada em Direito Público pelo Centro Universitário Funcesi e pela Fundação da Escola Superior do Ministér...

Tocantins deve ganhar duas novas rotas turísticas reconhecidas por lei federal. A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (4), em decisão terminativa, os Projetos de Lei 1.778/2023 e 1.779/2023, ambos de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). As propostas, relatadas pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), criam a Rota Turística do Capim Dourado e a Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins, e seguem agora para sanção presidencial. As rotas integram a estratégia de regionalização do turismo e terão acesso ao apoio de programas oficiais voltados à estruturação, promoção e gestão de seus atrativos. A Rota do Capim Dourado abrange municípios como Mateiros, São Félix, Ponte Alta, Novo Acordo, Almas e Lagoa do Tocantins, entre outros. O ...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) uma mensagem do Poder Executivo (MSF 75/2025) que solicita autorização do Senado para a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 275 milhões entre o governo de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos serão destinados à reestruturação e à recomposição de dívidas estaduais no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental do Estado de Pernambuco. O projeto de resolução do Senado (PRS) será votado em Plenário, em regime de urgência. Segundo o relator da matéria, senador Fernando Dueire (MDB-AL), o estado de Pernambuco enfrenta um momento estratégico em que a combinação de desafios fiscais, econômicos e ambientais exige uma agenda ...

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (4), em decisão final, projeto de lei que reconhece o Festival de Cirandas do município de Manacapuru (AM) como manifestação da cultura nacional. A matéria (PL 4.354/2025), que já havia sido aprovada pelo colegiado em primeiro turno, segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto aprovado foi um substitutivo (texto alternativo) elaborado pelo relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), e lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). O festival acontece anualmente no mês de agosto, no município de Manacapuru, localizado na região metropolitana de Manaus. Ao justificar o reconhecimento, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, explicou que o evento dura três noites, sendo cada uma delas destinada à apresentação de uma ...

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (4) projeto que facilita a compra de armas de fogo. O texto recebeu relatório favorável do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto de lei (PL) 2.424/2022 foi proposto pelo ex-senador Lasier Martins (RS). A matéria retira do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) a exigência de que o interessado na compra declare a efetiva necessidade da arma de fogo. O projeto também reduz a lista de documentos obrigatórios a serem apresentados pelo comprador. Pelo texto, ele só precisaria demonstrar não ter sofrido condenação e não estar respondendo a inquérito ou ação penal por um rol limitado de crimes. Entre eles, crime doloso contra a vida, tráfico de drogas, tráfico de...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) uma mensagem do Poder Executivo (MSF 72/2025) que solicita autorização do Senado para a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 35 milhões entre o governo, no interesse do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e o Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (Fida). Os recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Segurança Alimentar e Nutricional e Resiliência Climática no Semiárido Nordestino — Projeto Dom Helder Câmara III. O relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi lido nesta terça-feira pelo senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto de resolução do Senado (PRS) será votado em Plenário, em regime de urgência. O contrato de emprést...