Autor: Redação

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (3), elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o aumento das mensalidades dos planos de saúde para pessoas com mais de 60 anos. Segundo o parlamentar, o entendimento da Corte reforça o princípio da dignidade da pessoa idosa e o cumprimento do Estatuto do Idoso, que veda a diferenciação de valores por idade. — O Estatuto do Idoso é claro ao vedar a diferença de valores por motivo de idade, e a Corte apenas reconheceu que essa norma deve incidir sobre todas as relações contratuais de trato continuado, ainda que iniciadas antes de 2004. Isso se chama reconhecimento e justiça às pessoas acima de 60 anos, que já trabalharam tanto por este país — afirmou. O senador destacou que a decisão be...

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (3), afirmou que a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro representa, na avaliação dela, um ato judicial com motivação política. Damares voltou a criticar a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e disse que as restrições de comunicação e de reunião impostas ao ex-presidente configuram limitação à atividade política. Ela questionou quais medidas cautelares teriam sido descumpridas por Bolsonaro para justificar a restrição de liberdade. — A primeira medida imposta a Bolsonaro foi a de não utilizar as redes sociais ou conceder entrevistas. Espere aí... Um líder carismático que arrasta multidões para as ruas com um discurso que fala com o coração ...

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (3), o senador Paulo Paim (PT–RS) destacou o lançamento de seu livro No Coração dos Direitos Humanos, ocorrido no sábado (1º), durante a Feira do Livro de Porto Alegre.  O senador informou que os exemplares foram distribuídos gratuitamente na feira, com a impressão custeada pela cota parlamentar. Segundo Paim, o conteúdo reflete sua trajetória pessoal e política, marcada pela defesa dos direitos humanos. — É um livro humanitário, fala da vida, do amor, do respeito, da solidariedade, de como eu entendo que dá para vencer na vida. Eu, com 8 anos, trabalhava numa fábrica de vaso, trabalhava com barro; cheguei a vice-presidente do Senado e estou aqui por três mandatos, quatro como deputado federal. Foram seis horas intensas de encontro, de abra...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne nesta quarta-feira (5), às 9h, para leitura do parecer sobre a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um novo mandato de dois anos (MSF 60/2025). O relator da indicação, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu parecer na quinta-feira (30). No documento, ele destaca a atuação apartidária e técnica de Paulo Gonet ao longo da carreira. A expectativa é que a sabatina aconteça no próximo dia 12. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), deve confirmar a data e horário durante a reunião desta terça. Após a leitura do relatório, deve ser concedida vista coletiva aos senadores. A recondução precisa ser aprovada por maioria simples na ...

A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar nesta terça-feira (4), a partir de 11h, projeto que autoriza os estados a legislarem sobre matéria de direito penal, incluindo o processo e a execução das penas. O texto, que dá autonomia para os estados definirem a dosimetria das penas, tem voto favorável do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), e é uma das cinco matérias em pauta na comissão. Da ex-senadora Margareth Buzetti (MT), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/2024 transfere aos estados competências da União relacionadas ao direito penal, com permissão para que cada ente federativo trate de temas como definição dos regimes de cumprimento de pena, livramento condicional, destinação de valores de multas, medidas de reparação à vítima e formas de fiscalização das penas restritiva...

Em reunião nesta terça-feira (4), às 9h30, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) deve concluir a votação do projeto de lei que acaba com a punição a pequenos municípios que não aprovaram plano de mobilidade urbana até abril deste ano. A votação do PL 3.229/2023 será feita depois que a comissão corrigir indicações de emendas aprovadas ao Orçamento de 2025, já em execução. O projeto foi aprovado na comissão em setembro. Como o texto é um substitutivo (versão com alterações), o projeto terá que passar por mais uma votação na CDR. Se aprovado, seguirá diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados. Atualmente a Política Nacional de Mobilidade Urbana impede que os municípios que não aprovaram o plano de mobilidade urbana até abril recebam recursos federais para a área de transporte ...

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (5), às 10h30, com 11 itens na pauta. Um deles é o projeto que amplia as regras para centros de acolhimento a idosos (PL 3.371/2020). Do senador Romário (PL-RJ), o projeto foi inicialmente proposto em resposta aos desafios enfrentados durante a pandemia de covid-19, para reforçar a proteção aos idosos, especialmente os que vivem em instituições de longa permanência. A ideia central é garantir condições adequadas de habitabilidade, alimentação, higiene, vacinação e atenção integral à saúde, além de aprimorar a fiscalização desses espaços. A matéria conta com o apoio do relator, senador Weverton (PDT-MA). O relator, porém, apresentou um substitutivo para que o projeto tenha alcance permanente, e não apenas em situaçõe...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (5), às 9h, para analisar o PL 287/2024, que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde Prestada pela Iniciativa Privada. O objetivo da estratégia é avaliar se os serviços seguem padrões de qualidade previamente definidos, com divulgação periódica dos resultados. A avaliação deverá ser estendida também à rede pública, diz o texto. Os critérios deverão considerar segurança do paciente, disponibilidade de recursos, redução do tempo de espera, cuidado centrado no paciente, acolhimento justo e cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Instituições privadas que não atenderem aos padrões poderão receber mu...

A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) voltada aos povos indígenas deve ser institucionalizada e universal, incentivando o acolhimento dos estudantes nas universidades e institutos federais, defenderam nesta segunda-feira (3) os participantes de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Participaram gestores e representantes de instituições ligadas à educação e aos direitos dos povos indígenas. O debate foi proposto e presidido pelo senador Paulo Paim (PT–RS).  O valor da assistência estudantil voltada aos indígenas é de R$ 1.400. De acordo com dados do Censo da Educação Superior de 2021, cerca de 46 mil estudantes indígenas estão matriculados em universidades, sendo 13 mil na rede federal, o que representa cerca de 0,5% do total de alunos. Atualmente, o Orçam...

A contribuição da Consultoria Legislativa (Conleg) na elaboração de uma legislação de qualidade e no fortalecimento do Congresso Nacional foi destacada em sessão especial do Senado nesta segunda-feira (3). A cerimônia atendeu a requerimento do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para comemorar os 65 anos do órgão que, entre outras atribuições, assessora a atuação parlamentar e transfere conhecimento especializado para as publicações e as diferentes iniciativas do Senado. Pacheco ressaltou a precisão, qualidade técnica e imparcialidade do trabalho da Consultoria, destacando que "cada produto é único" e "feito com profissionalismo". Ele elogiou os servidores ativos e aposentados e sublinhou que todas as notas técnicas, pareceres, projetos e consultas orais da Conleg contam com total respeito da...