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Autor: Redacão

Representantes de carreiras jurídicas pedem mais recursos para a atuação dos servidores – Notícias
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Política

Representantes de carreiras jurídicas pedem mais recursos para a atuação dos servidores – Notícias

01/07/2025 - 18:03   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Alexandre Torres: ação de servidores fez crescer arrecadação Várias entidades representativas de carreiras jurídicas defenderam na Câmara que o setor tem dado grande retorno de serviços para o país e precisa de mais investimentos. Eles participaram de audiência pública do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa. Alexandre Torres, do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, disse que a arrecadação tributária com a ação dos servidores da categoria passou de R$ 25 bilhões em 2020 para R$ 60 bilhões em 2024. De acordo com Cláudio Luís Martinewski, da Associação dos Magistrados Brasileiros, o país tem 8,5 juí...
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Comissão aprova aumento da pena de tráfico de drogas quando realizado por meio de drones – Notícias
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Política

Comissão aprova aumento da pena de tráfico de drogas quando realizado por meio de drones – Notícias

01/07/2025 - 17:57   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Ramagem, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4620/24, que prevê aumento das penas para os crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de armas e explosivos, quando feitos por meio de drones. Pela proposta, as penas passariam a ser de 3 a 6 anos de prisão para porte ilegal de armas permitidas, de 5 a 9 anos para porte ilegal de armas de uso restrito, e de 8 a 23 anos para tráfico de drogas. O relator, Delegado Ramagem (PL-RJ), defendeu a aprovação da proposta do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). "A defasagem entre os métodos utilizados pelos...
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Líder do governo diz que recurso à Justiça sobre IOF não é confronto com o Congresso – Notícias
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Política

Líder do governo diz que recurso à Justiça sobre IOF não é confronto com o Congresso – Notícias

01/07/2025 - 17:46   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Guimarães: recurso ao STF visa preservar as prerrogativas do Executivo O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a decisão do Executivo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Congresso que derrubou a alta do IOF não significa um confronto com o Legislativo. Segundo Guimarães, após a derrota na votação, o governo avaliou que recorrer ao STF era uma forma de restituir atribuições privativas do Poder Executivo, que tem competência para decidir sobre matérias fiscais. “Não é confronto com o Congresso. Respeitamos a decisão do Congresso, mas o Congresso também tem que respeitar as atrib...
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CCJ aprova garantia de aposentadoria rural para mulheres do campo identificadas como donas de casa – Notícias
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Política

CCJ aprova garantia de aposentadoria rural para mulheres do campo identificadas como donas de casa – Notícias

01/07/2025 - 17:43   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: direito fundamental ao tratamento equitativo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que a qualificação da mulher do campo como "do lar", "dona de casa", "doméstica" ou outras similares, em documentos apresentados à Previdência, não impedirá o reconhecimento de sua qualidade de segurada especial na condição de trabalhadora rural, rurícola, lavradora ou agricultora (PL 2047/23). O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado antes pelo Plenário da Câmara. O objetivo da...
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Setor produtivo pede ao STF que mantenha decisão do Congresso contra aumento do IOF – Notícias
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Política

Setor produtivo pede ao STF que mantenha decisão do Congresso contra aumento do IOF – Notícias

01/07/2025 - 17:41   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Coalizão das Frentes Parlamentares do Setor Produtivo divulgou nota na qual afirma que a decisão do governo de recorrer à Justiça contra a derrubada do aumento do IOF, pelo Congresso Nacional, "visa abalar a harmonia entre os Poderes e atentar à soberania do Legislativo". As frentes parlamentares dizem esperar que o STF mantenha as decisões do Congresso, que consideram soberanas, e impeçam "o andamento de artifícios judiciais que apenas aprofundam a instabilidade entre os Poderes. Segundo a nota, com ampla maioria, o Poder Legislativo exerceu seu papel constitucional ao sustar um ato...
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CMN libera R$ 4,43 bilhões do FAT para investimentos em tecnologia
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Economia

CMN libera R$ 4,43 bilhões do FAT para investimentos em tecnologia

As indústrias terão R$ 4,43 bilhões adicionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiarem investimentos em tecnologia. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou de 1,5% para 2,5% o limite de saldo do FAT usado em linhas de crédito corrigidas pela Taxa Referencial (TR). Todo o incremento de 1 ponto percentual será destinado exclusivamente a linhas de crédito para investimentos e gastos em difusão tecnológica. Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a medida atende a pedido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), que constatou demanda reprimida por financiamentos do tipo. Por não envolver gastos primários da União, a medida não terá impacto nas metas do arcabouço fiscal. Segundo a Fazenda, a medida alavancará...
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Investimento em tecnologia terá financiamento extra de R$ 4 bi do FAT
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Economia

Investimento em tecnologia terá financiamento extra de R$ 4 bi do FAT

As indústrias terão R$ 4,43 bilhões adicionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiarem investimentos em tecnologia. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou de 1,5% para 2,5% o limite de saldo do FAT usado em linhas de crédito corrigidas pela Taxa Referencial (TR). Todo o incremento de 1 ponto percentual será destinado exclusivamente a linhas de crédito para investimentos e gastos em difusão tecnológica. Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a medida atende a pedido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), que constatou demanda reprimida por financiamentos do tipo. Por não envolver gastos primários da União, a medida não terá impacto nas metas do arcabouço fiscal. Segundo a Fazenda, a medida alavancará...
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Deputados analisam projeto que prevê cálculo do valor da economia do cuidado no País; acompanhe – Notícias
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Política

Deputados analisam projeto que prevê cálculo do valor da economia do cuidado no País; acompanhe – Notícias

01/07/2025 - 17:22   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 638/19, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que prevê a apuração do valor econômico e do impacto da "economia do cuidado" no desenvolvimento econômico e social do País. O texto conta com substitutivo da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que determina a criação de uma conta à parte no sistema de contas nacionais. Os dados ajudarão na definição e implementação de políticas públicas. Segundo o texto, a economia do cuidado abrange as atividades realizadas sem remuneração no ambiente doméstico, inc...
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Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV discute Programa Brasil Digital e a chegada da TV 3.0 – Notícias
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Política

Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV discute Programa Brasil Digital e a chegada da TV 3.0 – Notícias

01/07/2025 - 17:13   A Câmara dos Deputados promove nas próximas quinta e sexta-feiras (3 e 4) o Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2025: Expansão e Futuro, que vai reunir em Brasília representantes de câmaras municipais e assembleias legislativas parceiras para tratar de assuntos atuais para as emissoras de televisão e rádio legislativas, como o Programa Brasil Digital e a chegada da TV 3.0. O encontro tem o apoio do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do EAD/Seja Digital e da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). O principal assunto do primeiro dia do encontro será o Programa Brasil Digital. Lan...
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Câmara aprova MP que libera R$ 520 milhões para ações de defesa civil – Notícias
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Política

Câmara aprova MP que libera R$ 520 milhões para ações de defesa civil – Notícias

01/07/2025 - 17:12   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 1299/25, que libera crédito de R$ 520 milhões para ações de defesa civil em âmbito nacional. O texto será enviado ao Senado. O dinheiro destina-se ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. De acordo com a MP, os valores vão reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres. A estimativa é de que cerca de 3,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente pelas ações. A MP destina R$ 220 milhões para operações de custeio e outros R$ 300 milhões para investimentos em infraestrutura ...
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