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Autor: Redacão

CMN remaneja R$ 2 bi para operações de crédito de governos locais
Economia

CMN remaneja R$ 2 bi para operações de crédito de governos locais

A partir desta quarta-feira (2), os estados e municípios poderão pegar R$ 2 bilhões adicionais emprestados no sistema financeiro com garantia da União. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os sublimites para atender aos governos locais. O total de crédito que os entes públicos (União, estados, municípios e estatais) podem contratar em 2025 continua em R$ 21,426 bilhões, limite estabelecido em janeiro. As realocações ocorreram porque quase metade do espaço para novas operações de crédito dos governos locais com garantia da União tinha sido consumida. Com a decisão, o sublimite para o crédito dos governos locais com garantia da União, em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões até o fim do ano. O d...
Especialistas dizem que Sistema Nacional de Cultura só funcionará com fundo de financiamento – Notícias
Política

Especialistas dizem que Sistema Nacional de Cultura só funcionará com fundo de financiamento – Notícias

01/07/2025 - 16:49   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Lenir de Assis: "O momento é de tratar a cultura de uma nova forma" Em audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Depuados nesta terça-feira (1º), representantes do setor cultural apontaram a necessidade de um fundo de financiamento como um requisito para a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura. O SNC foi criado por uma lei do ano passado (Lei 14.835/24) e é um sistema de articulação, gestão, informação, fomento e promoção de políticas públicas culturais que envolve estados e municípios, com controle da sociedade civil. O Sistema Nacional de Cultura é uma pactuação entre entes federados e há uma dificuldade...
Decisão do governo de recorrer contra derrubada de aumento do IOF repercute nos discursos de deputados – Notícias
Política

Decisão do governo de recorrer contra derrubada de aumento do IOF repercute nos discursos de deputados – Notícias

01/07/2025 - 16:43   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ivan Valente: a prerrogativa para ampliar a alíquota do IOF é do presidente da República Deputados da base do governo elogiaram a decisão do Executivo de ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada do decreto elaborado pelo governo federal que aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Já parlamentares da oposição afirmaram que o Executivo "declara guerra" ao Congresso com a medida. Na última quarta-feira (25), a suspensão do aumento foi aprovada tanto na Câmara como no Senado. A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça-feira (1º) ação para questionar a decisão do Congresso. ...
CCJ aprova licença-maternidade para atletas, inclusive em caso de guarda judicial e adoção – Notícias
Política

CCJ aprova licença-maternidade para atletas, inclusive em caso de guarda judicial e adoção – Notícias

01/07/2025 - 16:41   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede licença-maternidade de 120 dias a atletas profissionais. Já aprovado pelo Senado Federal, o texto também assegura o benefício em caso de adoção e guarda judicial para fins de adoção.  O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, caso não haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara. Conforme o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado o Projeto de Lei 229/22, do senador Romário (PL-RJ), e o substitutivo da Comis...
CCJ aprova regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida de um dos cônjuges – Notícias
Política

CCJ aprova regra sobre dissolução do casamento no caso de morte presumida de um dos cônjuges – Notícias

01/07/2025 - 16:27   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Ricardo Ayres, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que esclarece, no Código Civil, a situação de dissolução do casamento nos casos de morte presumida. Conforme a proposta, a simples presunção da morte em caso de ausência de um dos cônjuges não será causa para a dissolução do matrimônio. No entanto, a união poderá se dissolver se a morte presumida for oficialmente declarada. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, caso não haja recurso para que seja votado no Plenário da Câmara. Por recomendação do re...
Brasil atropela República Dominicana e avança às quartas da AmeriCupW
Esportes

Brasil atropela República Dominicana e avança às quartas da AmeriCupW

A seleção brasileira feminina de basquete continua com 100% de aproveitamento na AmeriCupW (Copa América feminina), disputada em Santiago (Chile). Nesta terça-feira (1), a atual campeã do torneio não tomou conhecimento da República Dominicana:  derrotou as adversárias por 73 a 46. Com o resultado, o Brasil já garantiu a liderança do Grupo A e terá como adversário nas quartas de final o quarto colocado do Grupo B (Estados Unidos, Colômbia, México, Porto Rico e Chile). A seleção que faturar o título garante presença na Copa do Mundo de 2026, na Alemanha. Já as equipes que terminarem do segundo ao sexto lugar seguirão para a disputa do Pré-Mundial. O triunfo de hoje (1º de julho) foi o terceiro em em três jogos do Brasil na competição. A seleção estreou com vitória sobre a Argentina, e depoi...
Fabio Schiochet é eleito presidente do Conselho de Ética e defende respeito à democracia – Notícias
Política

Fabio Schiochet é eleito presidente do Conselho de Ética e defende respeito à democracia – Notícias

01/07/2025 - 16:01   Mário Agra/Câmara dos Deputados Schiochet: pior momento para o Conselho é cassar o voto popular O deputado Fabio Schiochet (União-SC) foi eleito nesta terça-feira (1) presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Ele declarou que vai ao mesmo tempo defender a democracia e o voto popular. "O pior momento para este Conselho é cassar o voto popular de quem chegou aqui pelas urnas. Mas nós não podemos admitir que a nossa democracia, que o nosso respeito e que esta Casa sejam atacadas por parlamentares que fazem parte desse contexto", afirmou. Fabio Schiochet foi secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados entre 2019 e 2020 e também já p...
Comissão aprova proposta que cria categorias de pessoas desaparecidas – Notícias
Política

Comissão aprova proposta que cria categorias de pessoas desaparecidas – Notícias

01/07/2025 - 15:51   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Caroline de Toni, relatora do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 306/25, que altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas para incluir as seguintes categorias: pessoa desaparecida voluntária: maior de idade e capaz que decide, por vontade própria, cortar vínculos com a família, amigos e conhecidos; pessoa desaparecida involuntária: desaparecida por evento imprevisto como desastres naturais, acidentes, crises de saúde mental ou menores de 18 anos que se separam de seus responsáveis de forma não intencional; e pessoa desaparecida ...
Comissão aprova proibição de progressão de regime para réu reincidente em crimes dolosos – Notícias
Política

Comissão aprova proibição de progressão de regime para réu reincidente em crimes dolosos – Notícias

01/07/2025 - 15:49   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Paulo Bilynskyj alterou a redação da proposta original A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede o condenado de se beneficiar de regimes de cumprimento de pena mais brandos (semiaberto, aberto, liberdade condicional) quando tiver sido condenado mais de uma vez por crime doloso (quando há intenção). O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 4556/24, do deputado Bibo Nunes (PL-RS). O relator mudou a proposta original para restringir a medida a condenados reincidentes em crimes dolosos. A versão de Bibo Nunes proibia a progressão da ...