Autor: Redação

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a medida provisória que estabelece novas regras para o setor elétrico. Editada para conter o aumento nas tarifas de energia devido a subsídios e à contratação obrigatória de usinas termelétricas, a MP 1.304/2025 passou a tratar de vários outros pontos, entre eles a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores. O texto, aprovado na forma de um projeto de lei de conversão, segue para a sanção. A medida foi aprovada nesta quinta-feira pela comissão mista e logo depois pelo Plenário da Câmara dos Deputados com duas mudanças. O prazo para a aprovação iria até 7 de novembro, mas a decisão foi de pautar a votação no Senado em seguida. O texto foi aprovado pelos senadores em votação simbólica, sem mudanças com relação à versão da Câmara. ...

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza nesta terça-feira (4), às 10h30, audiência pública sobre o diagnóstico e o tratamento da síndrome do nariz vazio (SNV). O debate será realizado por iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A SNV é uma condição rara que ocorre após cirurgias nasais, principalmente com a remoção excessiva dos cornetos (estruturas nasais que umidificam e aquecem o ar). O fenômeno causa uma sensação de obstrução nasal, mesmo com a passagem de ar aberta, além de sintomas como secura, ressecamento, crostas e ansiedade. A percepção da passagem de ar fica comprometida porque o ar não interage mais com a mucosa nasal, levando à dificuldade de respirar, mesmo quando há fluxo de ar.  “A SNV é uma condição cujo reconhecimento como doença ainda depende de avanços nas p...

Em audiência promovida pela Comissão de Educação (CE) na tarde desta quinta-feira (30), debatedores questionaram a viabilidade do projeto que proíbe alterações nos textos da Bíblia. O PL 4.606/2019 já foi aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado, a matéria já passou na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com o senador Magno Malta (PL-ES) como relator. Na CE, a relatora é a senadora Dra. Eudócia (PL-AL). Do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o projeto "veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional". A audiência atendeu a requerimento (REQ 31/2025 - CE) apresentado pela senadora Damares Alves (Republica...

As Equipes de Nossa Senhora, movimento católico formado por casais, foram homenageadas pelo Senado nesta quinta-feira (30) em seus 75 anos de atuação no Brasil. A associação internacional privada de fiéis leigos surgiu em 1939, na França, e tornou-se um movimento que atua em 96 países, reunindo cerca de 180 mil membros. A sessão especial atendeu a sugestão do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar Católica. Em seu requerimento (RQS 581/2025), Pontes define as Equipes de Nossa Senhora como “movimento de espiritualidade conjugal nascido para responder às exigências dos casais cristãos desejosos de viver plenamente a sua vida matrimonial a partir do sacramento do matrimônio”. Presidindo a sessão, o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que a associação é uma p...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) agendou para terça-feira (4), às 9h30, audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 1.915/2019, que regulamenta a participação de representantes dos empregados na gestão das empresas. A reunião atende a requerimento do senador Zequinha Marinho (PL-PA) e busca instruir a análise da proposta, que está sob relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), propõe a inclusão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT  de dispositivo que assegura a presença de representante dos empregados na administração de empresas com mais de 500 trabalhadores. A iniciativa pretende fortalecer o diálogo entre patrões e empregados, estimulando maior transparência e equilíbrio nas decisões que impactam o ambiente ...

O Senado voltará a analisar o projeto de lei que permite a atualização do valor e a regularização de veículos, imóveis, valores, títulos e ações no Imposto de Renda, caso sejam lícitos e não tenham sido declarados. O PL 458/2021, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), foi aprovado na quarta-feira (29) pela Câmara, com a inclusão de trechos da medida provisória sobre tributação de aplicações financeiras, que perdeu a validade no início do mês (MP 1.303/2025). Como foi modificado, o texto volta para a análise dos senadores. Pelo substitutivo (texto alternativo) do relator, deputado Juscelino Filho (União-MA), o processo de atualização do valor de bens é semelhante ao permitido pela Lei 14.973, de 2024, cujo prazo de adesão de 90 dias já venceu. De acordo com regras da Receita Federal, quem opta...

A Comissão de Infraestrutura (CI) realiza nesta terça-feira (4) audiência pública para debater o projeto de lei que limita o preço cobrado das concessionárias de energia elétrica pela energia produzida pela Usina Hidrelétrica de Itaipu destinada ao Brasil. O debate será realizado depois que a comissão definir as emendas a serem apresentadas pelo colegiado à Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025), em reunião com início previsto para as 9h. O PL 1.830/2025 é de autoria do senador Esperidião Amin (PL-SC). O texto estabelece que o valor pago pelas concessionárias brasileiras que compram energia de Itaipu não pode ser superior a US$ 12 por quilowatt. Essa limitação aplica-se apenas à energia destinada ao Brasil, adquirida junto à usina e revendida no país pela Empresa Brasileira de Partic...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará audiência pública na segunda-feira (3), às 9h, para debater a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) voltada aos povos indígenas. O debate foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT–RS) e tem como objetivo discutir os desafios e as especificidades da permanência de estudantes indígenas na educação superior e profissional. Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Educação (MEC), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e de outras instituições ligadas à educação e aos direitos dos povos indígenas. Nova legislação O encontro ocorre em um momento de implementação de duas novas leis: a Lei 14.914, de 2024, que institui a Pnaes como política pública perman...

O Senado realiza nesta segunda-feira (3), às 10h, sessão especial para comemorar os 65 anos da Consultoria Legislativa da Casa. A homenagem será realizada por iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No requerimento (RQS 441/2025), Pacheco ressalta a contribuição fundamental da Consultoria Legislativa para a produção de legislação de qualidade e para o fortalecimento do Congresso Nacional. A Consultoria Legislativa (Conleg) foi criada por uma resolução de 1960, ainda com o nome de Assessoria Legislativa. O órgão tinha por finalidade prestar assistência técnica à Mesa, à Secretaria da Mesa, às comissões e aos senadores sobre as proposições em tramitação, realizar estudos e pesquisas sobre temas de interesse público, além de examinar as sugestões legislativas enviadas ao Senado, à Mes...