Autor: Redação

A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), manifestou preocupação com os acontecimentos na cidade do Rio de Janeiro, após a operação policial deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha na terça-feira (28). Durante a reunião desta quarta-feira (29), a senadora lamentou as "cenas de guerra" e informou que a comissão vai pedir informações ao governo do Rio de Janeiro sobre os protocolos adotados para a proteção de crianças e adolescentes, seja em procedimentos adotados antes, durante e após a operação. De acordo com as últimas informações divulgadas pela imprensa, já foram contados mais de 130 mortos. O número oficial já chegou a 121 óbitos. — No caso do Rio de Janeiro ontem, as cenas que nós vimos são gravíssimas, são cenas de guerra, exp...

Maior acervo digital de cultura negra do país, a organização Cultne foi reconhecida como manifestação da cultura brasileira. A determinação consta na Lei 15.244, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, na terça-feira (28). A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29). A lei determina que o acervo digital da Cultne deve contar com o apoio a programas e recursos para gestão, preservação, memória, manutenção e distribuição, a fim de garantir a valorização da cultura popular e o fomento à cultura negra. Além disso, deve-se possibilitar a transversalidade do conteúdo e o acesso às mais diversas camadas sociais, de modo a viabilizar meios de aprimoramento da educação, comunicação e acesso aos empreendedores de diversas comunidades ...

Pessoas autistas, com intolerância alimentar ou alergia podem ter o direito de levar seus próprios alimentos em qualquer área de alimentação, pública ou privada. É o que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (29). Agora, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisará o projeto. Os senadores acataram o substitutivo (versão alternativa) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei (PL) 4.298/2024, do senador Jader Barbalho (MDB-PA). Resistir à mudança da rotina alimentar é uma das principais condições que afetam pessoas com Transtorno do Espectro Autista, disse Damares. A relatora argumentou que, sem a nova regra, crianças autistas podem ser obrigadas a se alimentar de forma inadequada e a enfrentar sofrimento desnecessário.  — A medida remove barre...

Mães e profissionais de saúde defenderam nesta quarta-feira (29) a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Phelan-McDermid (PMS), a ser celebrado em 22 de outubro. As debatedoras participaram de uma audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), sugerida por seu presidente, senador Flávio Arns (PSB-PR). A síndrome de PMS é uma desordem genética resultante de alterações no cromossomo 22. Os pacientes podem apresentar atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, baixo tônus muscular, atraso ou ausência de fala e alta tolerância à dor. Flávio Arns defendeu a criação de um dia dedicado aos pacientes com a síndrome. A data de 22 de outubro foi escolhida por ser reconhecida internacionalmente como o dia de conscientização para a PMS.  — O debate sobre doenças r...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei que cria a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa. O objetivo da política é melhorar a saúde, a autonomia e a qualidade de vida dos idosos. O texto (PL 4.974/2023) segue agora para a Câmara dos Deputados, exceto se houver requerimento para que seja votado no Plenário do Senado. Relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu que a atividade física é uma política pública importante para prevenir doenças e reduzir o isolamento social desse grupo. A senadora ressaltou que a população com mais de 60 anos está crescendo: hoje mais de 15% da população tem mais de 60 anos, segundo o Censo de 2022.  — Muitos idosos ficam só em casa, e esse tipo de atividade em que eles ...

O poder público terá de proporcionar assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos ou com problemas decorrentes do uso de drogas. É o que determina a Lei 15.243, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU). Esse atendimento deve promover a proteção da saúde física e mental e o bem-estar social das crianças e adolescentes. O poder público também terá de promover campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas. A nova lei, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve entrar em vigor 120 dias após a publicação. A dependência de drogas lícitas ou ilícitas é considerada doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e tem tratamen...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (29) a regulamentação da profissão de quiropraxista. Pelo texto aprovado, o profissional — que restaura o alinhamento da coluna com as mãos para aliviar dores e estimular a recuperação natural do corpo — deverá ter diploma e se sujeitar a um futuro conselho federal. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, salvo se ao menos nove senadores pedirem sua análise no Plenário do Senado. Da ex-senadora Kátia Abreu (TO), o Projeto de Lei (PL) 2.850/2021 recebeu apoio do relator na CAS, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), para quem a falta de regras específicas e fiscalização leva pessoas sem qualificação a exercer a atividade de forma inadequada. — [A] regulamentação impulsiona a criação de cursos, fomenta a pesquisa cie...

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na terça-feira (28) a Lei 15.241, de 2025, que institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico. A data para estimular um tratamento humanizado aos pacientes com câncer será lembrada anualmente no dia 3 de março. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (29). Pela norma, na semana que compreender o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico, serão realizadas atividades voltadas à conscientização sobre o tema. A nova lei determina também que será definida identidade visual para a propaganda oficial sobre o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico no mês de sua comemoração, identificado como Março Laranja. Busca-se, assim, uma uniformidade sobre o dia, aumentando a efici...

O nome de dom Hélder Pessoa Câmara será inserido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. É o que determina a Lei 15.242, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU). Nascido em 1909 em Fortaleza, dom Hélder Câmara foi bispo católico e arcebispo emérito de Olinda e Recife. Foi na capital de Pernambuco que ele morreu, em 1999, aos 90 anos. O religioso se destacou na defesa de causas sociais e dos direitos humanos e teve importante atuação durante o período da ditadura militar no Brasil. Foi um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Conhecido como “Dom da Paz”, ele teve quatro indicações ao Prêmio Nobel da Paz e recebeu muitos prêmios nacionais e internacionais. Teve ...

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar a expansão das apostas esportivas on-line — as chamadas bets — no Brasil. Ele questionou a proposta de criação de uma plataforma da Caixa Econômica Federal para esse tipo de jogo. Girão informou que, junto com o senador Cleitinho (Republicanos-MG), protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a iniciativa. — Essa notícia de que a Caixa Econômica iria também explorar é um escárnio com o povo brasileiro, e eu espero que o Palácio do Planalto tenha o mínimo de bom-senso e de coerência, se é que a gente pode esperar alguma coisa de lá, para barrar essa tentativa, porque eu estou tratando aqui, hoje, de uma representação minha, em conjunto com o senador Cleitinho, pr...