Autor: Redação

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quinta-feira (6) que a comissão não é espaço para discutir política e nem palanque de eleição. A declaração se deu após o depoimento ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni. O depoimento dividiu parlamentares da base do governo e da oposição em acusações sobre as fraudes nos governos do ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem Onyx foi ministro, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — Esta presidência não vai permitir que a dor do povo brasileiro seja usada como espetáculo. Não há espaço para deboche, para a provocação, para desrespeito. Aqui o espaço só para uma coisa: a verdade. Quem tentar transformar esta CPMI num circo eleitoral vai se deparar com o silêncio filme desta presidência e o julgamento do pov...

A licença-paternidade poderá passar gradualmente de 5 para 20 dias. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 3.935/2008, aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (4). Como foi modificado pelos deputados, o projeto volta ao Senado para nova análise, ainda sem data definida. O projeto, da ex-senadora Patrícia Saboya (CE), foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE). Pelo texto, a licença não afetará o recebimento da remuneração integral pelo trabalhador. O período da licença será implantado progressivamente ao longo de quatro anos de vigência da futura lei, começando com 10 dias durante os dois primeiros anos, subindo para 15 dias no terceiro ano e 20 dias no quarto ano.  Pela proposta, caso a criança recém-nascida ou a criança adotada sej...

Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (5), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) informou ter protocolado o Projeto de Resolução (PRS) 48/2025, que altera as regras de criação e composição das comissões parlamentares de inquérito (CPIs). A proposta estabelece que apenas os parlamentares que assinarem o requerimento de criação da CPI possam integrá-la. Segundo o senador, a medida busca garantir que o instrumento de investigação seja conduzido por quem efetivamente demonstrou interesse na apuração dos fatos, evitando interferências políticas que comprometam a legitimidade das investigações. — A gente faz uma CPI, um instrumento da minoria, e o governo de plantão vai lá e tenta usurpar, toma os assentos, toma o comando, e eles sequer assinaram a CPI, como a do crime organizado e do narcot...

O Senado realizou nesta quinta-feira (6) sessão especial em comemoração dos 70 anos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e aos 45 anos do Hospital Universitário Lauro Wanderley, em João Pessoa. Autor do requerimento da sessão, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) expressou orgulho pela universidade e disse que "a UFPB ilumina a população paraibana" a partir da produção de conhecimento e geração de oportunidades. Ele sublinhou que a UFPB é a segunda universidade brasileira em depósito de patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). — A Paraíba é um estado diminuto em sua extensão, mas pródigo em vultos da ciência, letras, políticas e outros domínios, que se devem em larga medida à própria existência da universidade. [...] A maioria dos paraibanos tem uma exper...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou da abertura da Cúpula de Líderes da COP 30 nesta quinta-feira (6), em Belém. Ele apontou a importância do Brasil e da Amazônia na agenda global do clima. Em seu pronunciamento, Davi mencionou o Amapá, seu estado, como exemplo de que o Brasil “tem condições de falar para qualquer outro país do mundo que faz a sua parte”. — O Amapá tem mais de 97% da cobertura vegetal primária intacta. O Amapá é carbono negativo. É um exemplo de preservação para a humanidade  — declarou. O presidente do Senado apontou ainda a “resiliência” do país na questão ambiental e reforçou que a preservação da floresta não exclui o desenvolvimento. — Queremos mostrar que precisamos desenvolver a Amazônia brasileira, o pulmão do mundo, que precisa de apoio para manterm...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para a próxima quarta-feira, dia 12, um esforço concentrado destinado à sabatina e à votação de nove autoridades. Entre elas, dois ministros do Superior Tribunal Militar (STM), três integrantes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros três para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também está na lista a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do procurador-geral da República, Paulo Gonet, cuja recondução ao cargo foi sugerida ao Senado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), ressalta a atuação técnica de Gonet durante o primeiro mandato no cargo e aposta que a indicação de Lula será aprovada pelo Senado.Crédito: Agência Senado...

A primeira semana da participação da Livraria do Senado na 71ª Feira do Livro de Porto Alegre foi marcada pela interação com o público. Nos primeiros dias do evento, que começou em 31 de outubro e vai até 16 de novembro na Praça da Alfândega, no centro da capital gaúcha, a Livraria promoveu três lançamentos: o Estatuto da Pessoa com Deficiência em Miúdos; o Guia de Boas Práticas Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) no Legislativo e a Coleção da História da Ditadura. Logo no segundo dia da feira, no sábado (1º), o estande da Livraria do Senado sediou o lançamento da coleção História da Ditadura. O evento contou com a presença do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi conduzido pelo diretor da Gráfica do Senado, Rafael Chervenski. — Porto Alegre está muito ligada à história da resistência dem...

Aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (5), segue para exame dos senadores o Projeto de Lei (PL) 8.889/2017, que estabelece cota de 10% para conteúdo brasileiro nos serviços de vídeo sob demanda, estimula a oferta de produções independentes e prevê alíquota de 4% para o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelas empresas de streaming. Do então deputado Paulo Teixeira (PT-SP), hoje ministro do Desenvolvimento Agrário, o texto determina que a cota de conteúdo brasileiro crescerá progressivamente, começando com 2% após um ano da publicação da futura lei e crescendo 1,6 ponto percentual até atingir 10% no sétimo ano. Ainda pela proposta, as empresas que prestam serviços de streaming pagarão contribuição de 0,1% a 4% da r...

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) projeto de lei que transforma cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região em um novo cargo de desembargador. Agora, o projeto será votado no Senado Federal. O Projeto de Lei (PL) 3.292/2025 dispõe sobre a conversão de três cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador no TRT da 23ª Região, com sede em Cuiabá (MT). De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto, segundo pareceres aprovados na Câmara, não implica aumento da despesa nem diminuição da receita pública.Crédito: Agência SenadoLeia Mais em: O Maringá

A atualização das normas sobre obrigações e contratos no Código Civil deve priorizar a segurança jurídica e o equilíbrio entre as partes. Esse foi o consenso entre professores, juristas e senadores que participaram da sexta reunião da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCivil), nesta quinta-feira (6).  O debate foi presidido pelo senador Efraim Filho (União-PB), que ressaltou o impacto direto do código na vida das pessoas e das empresas.  — A função social do contrato é ele ser cumprido. O Código Civil é uma das leis que mais impactam a vida das pessoas e das empresas. É importante esse debate com tons críticos e colaborativos — afirmou Efraim, vice-presidente do colegiado.  A comissão analisa o Projeto de Lei (PL) 4/2025, que atualiza mais de 900 artigos e inclui 300 n...