Autor: Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que garante assistência fisioterapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes submetidos à mastectomia, cirurgia de retirada parcial ou total da mama utilizada no tratamento do câncer de mama. A votação acontece em outubro, mês de conscientização e prevenção da doença. O PL 3.436/2021 vai à sanção. Apresentado pelo ex-deputado Francisco Jr. (GO), o texto recebeu parecer favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Atualmente, a Lei 9.797, de 1999, garante às mulheres submetidas à mastectomia o direito à cirurgia plástica reconstrutiva. O novo projeto amplia esse direito, incluindo a fisioterapia pelo SUS, quando indicada pelo médico, tanto para mulheres quanto para homens em tratamento de câncer de mama....

Em pronunciamento nesta terça-feira (28), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao continente asiático representa um passo importante para reforçar o papel do Brasil no cenário internacional. O parlamentar destacou que, além de acordos comerciais, a agenda incluiu temas como transição energética, biocombustíveis e cooperação multilateral. — A viagem à Ásia incluiu ainda a participação do presidente Lula na 47ª Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático, um evento histórico, já que foi a primeira vez que um chefe do Estado brasileiro foi convidado para o encontro do bloco, que reúne dez países e mais de 680 milhões de habitantes. Ali, o presidente Lula defendeu o multilateralismo e reafirmou sua presença e sua crença de que a coop...

O Congresso Nacional celebrou os 100 anos da empresa automobilística General Motors (GM) no Brasil nesta terça-feira (28). A empresa detém marcas como Chevrolet e Cadillac. Os convidados da sessão solene apontaram o potencial do Brasil para a industrialização sustentável e o papel dos parlamentares em assegurar um ambiente adequado para os negócios. O poder público deve “abrir caminho” para a indústria crescer de modo saudável diante de desafios como a reforma tributária sobre o consumo e a transição energética, segundo o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Para o senador, o financiamento consistente em ciência, tecnologia e inovação é um dos pilares que tornam um país rico. — Nós temos pela frente muitas inovações importantes nesse setor, por exemplo, o hidrogênio de baixo carbono [...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quer ouvir o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi, sobre o acordo de leniência entre o Banco Central (BC) e o ex-presidente da instituição Roberto Campos Neto. O convite foi aprovado nesta terça-feira (28) a partir de requerimento apresentado pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL). — O atual presidente do Banco Central, [Gabriel] Galípolo, fez às escondidas um acordo de leniência com o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que quando esteve à frente do [banco] Santander, movimentou durante mais de dois anos uma série de contas-fantasmas, sem contabilidade posta e isso sem transparência nenhuma. Ele [Galípolo] fez um acordo de leniência e o ex-presidente do Banco Cent...

O piloto Henrique Traugott Binder Galvão informou nesta terça-feira (28) à CPMI do INSS que duas aeronaves utilizadas pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) pertenciam a Vinicius Ramos da Cruz, cunhado do presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes. Relator da CPMI que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas por meio de descontos ilegais a associações e sindicatos, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) vê como suspeitas as vendas dos aviões, hoje em nome do secretário da Conafer, Silas da Costa Vaz. O piloto disse ter somado 100 horas de voo em um dos aviões, tendo sido contratado e pago pela Conafer, entidade que, de acordo com a Polícia Federal, teria sido uma das mais beneficiadas com o esquema de ...

Em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (27), o senador Eduardo Girão (Novo–CE) defendeu a redução do tempo de mandato dos senadores, dos atuais oito anos para cinco anos. Ele observou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, com esse teor, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com uma emenda de sua autoria, mas ressaltou que o texto ainda não entrou na pauta de votação do Plenário.  A PEC acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito. E a emenda de Girão, aprovada pela CCJ, estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares. A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034.  —  Eu sou contra a reeleição e respeito quem vá concorrer, isso faz part...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) projeto que permite o uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para remunerar profissionais que atendem alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e com doenças raras. O PL 1.392/2025, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), recebeu voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). A matéria segue  para a Comissão de Educação e Cultura (CE).  Os recursos do Fundeb são destinados ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluindo a remuneração. De acordo com a Lei 14.113, de 2020, que regulamenta o fundo, no mínimo 70% dos recursos devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais em efetivo exercí...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei que cria a Política Nacional da Bioeconomia (PNBio). O PL 1.855/2022 segue para exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A proposta foi apresentada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) após uma série de debates do Fórum da Geração Ecológica, promovidos em 2021 pelo colegiado. Na CAE, o texto recebeu parecer favorável, com oito emendas, do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA).  Segundo a CMA, o objetivo da política é conciliar desenvolvimento econômico, proteção da biodiversidade, geração de emprego e renda e redução das desigualdades sociais. O público-alvo preferencial são agricultores familiares, indígenas, pescadores e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei complementar para aumentar o controle e a fiscalização de empresas que, de forma planejada, repetida e injustificada, não pagam impostos, prejudicando os concorrentes. A versão aprovada é um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), à proposta original (PLP 164/2022), de autoria do ex-senador Jean Paul Prates (RN). O projeto segue para o Plenário com pedido de urgência. O novo texto também inclui e caracteriza como crime hediondo a adulteração de bebidas e alimentos capaz de causar lesão corporal grave ou morte, com pena de até 10 anos de prisão. Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto alternativo regulamenta o artigo da Constituiç...

O Senado começa a analisar nos próximos dias a medida provisória que isenta os taxistas da taxa de verificação dos taxímetros. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira (27) e perde a validade em 10 de novembro. A MP 1.305/2025 isenta os taxistas da taxa de R$ 52 paga ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A isenção vale tanto para a verificação inicial, a cargo do fabricante ou importador do veículo, quanto para as seguintes durante um período de cinco anos. Aprovado na forma de um projeto de conversão, o texto também muda a Lei 12.468, de 2011, que regulamenta a atividade da categoria, permitindo a transferência da outorga a terceiros. Além disso, os taxistas ganham permissão para fazer à distância os cursos obrigatórios sobr...