Autor: Redação

A comissão mista da medida provisória que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor (MP 1.304/2025) deve votar o relatório final na terça-feira (28), a partir das 16h. O relator da MP é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O objetivo da MP é evitar o aumento da conta de luz decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas. A obrigação vigora desde 17 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais à Lei das Offshores, de 2025, para devolver ao texto a prorrogação de subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Segundo o Ministério de Minas e Energia, a decisão poderia gerar custos adicionais de até R$ 35 bilhões por ano. Pelas regras atuais, o valor estimado seria repassado aos consumidore...

Quer receber notificações do portal Senado Notícias? Receber notificações Agora nãoCrédito: Agência SenadoLeia Mais em: O Maringá

A Comissão de Infraestrutura (CI) promove audiência pública na terça-feira (28), às 9h, sobre o valor máximo que as distribuidoras de energia elétrica podem pagar na compra de energia gerada pela Usina de Itaipu. O debate embasará as discussões dos senadores sobre o Projeto de Lei (PL) 1.830/2025, que limita o preço a US$ 12 por quilowatt (kW). O preço da energia de Itaipu “possui impacto direto nas tarifas pagas pelos consumidores brasileiros”, segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que propôs a audiência pública (REQ 80/2025 - CI). Foram convidados para o debate:Felipe Pereira, da Divisão de Bolívia, Equador, Paraguai e Peru do Ministério das Relações Exteriores; representante do Ministério de Minas e Energia;  representante do Ministério da Fazenda; representante da Empresa Brasi...

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