Autor: Redação

O Senado fará, na próxima terça-feira (4), às 10h, sessão especial em comemoração aos 135 anos do Tribunal de Contas da União (TCU). A homenagem foi proposta pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB). Segundo Veneziano, o TCU é uma das instituições mais relevantes do Estado brasileiro, responsável por assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a observância dos princípios constitucionais da administração pública. “Homenagear o tribunal é reafirmar nosso compromisso com os valores republicanos da probidade, da transparência e da economicidade na gestão pública”, afirma o senador. Na justificativa do requerimento (RQS 665/2025), Veneziano destaca que o TCU foi criado em 7 de novembro de 1890, por iniciativa do então ministro da Fazenda Ruy Barbosa, e que sua trajetória é indis...

A comissão mista da medida provisória que estabelece novas regras para o setor elétrico aprovou nesta quinta-feira (30), por 22 votos a favor e 2 contrários, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto segue agora para o Plenário da Câmara, antes de ser analisado pelo Senado. A MP 1.304/2025  precisa ser votada nas duas Casas até o dia 7 de novembro, data em que perde a validade.  O relator afirmou que o objetivo da medida é garantir equilíbrio, segurança e transparência para o sistema, com energia mais barata tanto para famílias quanto para o setor produtivo.  — Nosso foco sempre foi o consumidor. O texto busca corrigir distorções e promover justiça tarifária, com segurança energética e previsibilidade para o país — disse.  A aprovação foi viabilizada por um acordo entre govern...

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) um projeto de lei que torna permanentes as mudanças propostas pelo Poder Executivo no Imposto de Renda das pessoas físicas. O texto segue para sanção presidencial. Na prática, o PLN 1/2025 dá caráter de continuidade a uma eventual isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, ainda em análise no Congresso. O benefício tributário está previsto no Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, já aprovado na Câmara e que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Sem a mudança, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil valeria por apenas cinco anos, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto aprovado por senadores e deputados nesta quinta-feira acaba com...

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, elogiou a capacidade de senadores e deputados de fecharem acordos para o avanço de projetos de lei. Construir consenso, apesar das diferentes opiniões, é o único caminho para o progresso do país, disse o senador na sessão conjunta desta quinta-feira (30). — Não teremos outro caminho que não sejam decisões construídas dentro do Congresso. Aqueles que ofendem a política estão a favor de interesses individuais. É muito melhor dialogarmos e deixarmos o que é dissenso para depois. Alcolumbre apontou que um “exemplo claro” da boa convivência foi o acordo entre lideranças partidárias obtido durante a sessão para incluir o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2025 na pauta. O texto permite que governo do Distrito Federal nomeie novos se...

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e fundos de desenvolvimento regionais, principalmente o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. A fonte dos recursos extras será o superávit financeiro de 2024, de acordo com o projeto de lei que libera o crédito extra (PLN 12/2025). O texto, que segue para sanção presidencial, também autoriza a convocação de aprovados em concurso para ocupar cargos das forças de segurança do Distrito Federal, com recursos do Fundo Constitucional do DF. O projeto foi aprovado como item extrapauta na sessão conjunta desta quinta. A inclusão da matéria na pauta de votações foi anunciada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, após acordo com as lideranças ...

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou a operação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em 132 mortes, incluindo quatro policiais. Ele prestou solidariedade às famílias das vítimas e destacou, em especial, os agentes mortos durante a ação. Girão afirmou que a sociedade brasileira está cansada da insegurança e da falta de respostas das autoridades. — Eu vi aqui que o Lula ficou estarrecido, foi uma frase dita hoje em vários veículos. Fico me perguntando: estarrecido com o que, presidente? O senhor foi lá e vetou o fim das saidinhas que tínhamos aprovado no Congresso Nacional. O governo Lula passa a mão na cabeça não apenas dos terroristas do Hamas, mas também aqui no Brasil. Eles simp...

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (29) lei que amplia a proteção a agentes públicos que combatem organizações criminosas. Sem vetos, a lei foi publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União. A Lei 15.245, de 2025 pune quem planeja atrapalhar investigações com uso de violência, independentemente de o plano ser posto em prática. O texto também amplia a proteção a agentes públicos e seus familiares ameaçados por organizações criminosas. A nova norma é proveniente do PL 1.307/2023, do senador Sergio Moro (União-PR), aprovado em 2023 pela Comissão de Segurança Pública (CSP) com relatório do senador Efraim Filho (União-PB), mantido pelos deputados. Novos crimes Pela lei, quem contratar ou ordenar a alguém para ameaçar ou praticar violênc...

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, será o próximo investigado no esquema de fraudes em aposentadorias e pensões a prestar depoimento à CPMI do INSS. O gestor, convocado a partir de oito requerimentos aprovados pelo colegiado, falará a senadores e deputados a partir das 16h de segunda-feira (3). A CBPA está entre as associações investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Tanto a confederação como Abraão Lincoln Ferreira da Cruz tiveram bens bloqueados, a partir da requisição da Advocacia-Geral da União. A CPMI já aprovou a quebra dos sigilos bancários e fiscal de Abraão Lincol...

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