Autor: Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar a expansão das apostas esportivas on-line — as chamadas bets — no Brasil. Ele questionou a proposta de criação de uma plataforma da Caixa Econômica Federal para esse tipo de jogo. Girão informou que, junto com o senador Cleitinho (Republicanos-MG), protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a iniciativa. — Essa notícia de que a Caixa Econômica iria também explorar é um escárnio com o povo brasileiro, e eu espero que o Palácio do Planalto tenha o mínimo de bom-senso e de coerência, se é que a gente pode esperar alguma coisa de lá, para barrar essa tentativa, porque eu estou tratando aqui, hoje, de uma representação minha, em conjunto com o senador Cleitinho, pr...

Foi adiada para quarta-feira (29), às 11 horas, a votação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) à MP 1.304/2025. A medida provisória, em análise na comissão mista, busca evitar o aumento da conta de luz decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas. O adiamento se deu para que os parlamentares pudessem analisar o relatório apresentado nesta terça-feira (28), que recomenda a aprovação na forma de projeto de lei de conversão, com muitas mudanças em relação ao texto original. A reunião foi suspensa e será reaberta na quarta-feira para a votação. Apresentada em julho, a medida já teve o prazo prorrogado e precisa ter a votação no Congresso concluída até o dia 7 de novembro para não perder a validade. Após ser votado na comissão mista, o texto ainda precisa passar pelos...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para quinta-feira (30), às 10h, uma sessão conjunta do Congresso Nacional com um único item na pauta: o PLN 1/2025, que trata das regras de validade das mudanças no Imposto de Renda propostas pelo governo federal. Se o texto for aprovado, alterações nas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), como reduções, poderão ter validade por tempo indeterminado e não mais apenas por cinco anos, como determina hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta é considerada essencial para viabilizar o PL 1.087/2025, que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil. Segundo o governo, a medida busca garantir o princípio da progressividade tributária previsto na Constituição, ou seja, quem tem renda maior paga mais imposto. —A proposta busc...