Autor: Redação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais. Votado pelo Plenário com urgência, o texto segue para sanção da Presidência da República. Os senadores apoiaram o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que mantém a versão aprovada na Câmara dos Deputados, apenas com ajustes de redação. O projeto, de autoria da Presidência da República, chegou ao Congresso em março deste ano. Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, exaltou a cooperação entre os parlamentares de ambas as Casas e o ...

Quer receber notificações do portal Senado Notícias? Receber notificações Agora nãoCrédito: Agência SenadoLeia Mais em: O Maringá

O Congresso Nacional homenageou em sessão solene, na manhã desta quarta-feira (5), Nossa Senhora e o Círio de Nazaré, considerada a maior manifestação católica do Brasil. Realizado anualmente em Belém (PA), o Círio reúne cerca de 2,5 milhões de pessoas no segundo domingo de outubro, em um conjunto de 14 procissões. A sessão solene desta quarta, no Plenário do Senado, teve como um dos destaques a imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré, que chegou ao local levada por Liana Andrade, esposa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e por Geise Honaiser, esposa do deputado federal Marcio Honaiser (PDT-MA). A imagem foi trazida a Brasília na terça-feira (4) para uma programação que inclui procissões e missas na Catedral e em outras paróquias da capital. Representando a Frente Parlamentar Ca...

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu nesta terça-feira (4) uma audiência pública para discutir o diagnóstico e o tratamento da Síndrome do Nariz Vazio, condição rara que pode surgir após cirurgias nasais com retirada excessiva dos cornetos, estruturas que filtram, umidificam e aquecem o ar respirado. Como consequência, a pessoa pode sofrer com sensação de sufocamento, além de distúrbios do sono e psicológicos. O debate foi proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que destacou a gravidade dos sintomas e a falta de conhecimento médico da doença. — Meu gabinete foi muito procurado e recebemos com muita sensibilidade e preocupação das pessoas que sofrem com essa síndrome, que é bastante debilitante. Ela envolve dificuldade extrema de respirar, dores, além de outros sintomas que ...

Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (4), o senador Rogerio Marinho (PL-RN) criticou a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a operação policial no Rio de Janeiro, durante entrevista em Belém. Segundo o parlamentar, o presidente desrespeitou as forças de segurança ao classificar como “matança” a ação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortos, entre eles quatro policiais. — O Lula precisa agradar a sua base eleitoral, que glamoriza o crime, que relativiza o combate à marginalidade, que defende a descriminalização das drogas, que pretende fazer do bandido uma vítima da sociedade, e não o contrário. O presidente esquece que a maioria da nossa sociedade quer lei, quer ordem, quer disciplina, quer viver em paz, quer criar seus filhos e qu...

Está publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (4) a Lei 15.250, que classifica condutores de ambulância como trabalhadores da área da saúde e regula os requisitos e atribuições da categoria. A norma foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a norma, os condutores de ambulância passam a ser considerados profissionais de saúde para fins de acumulação remunerada de cargos públicos, prevista na Constituição. Caso queiram acumular mais de um cargo público, eles devem respeitar os períodos mínimos de descanso. Além disso, os horários precisam ser compatíveis. A lei estabelece ainda que os condutores de ambulância devem, obrigatoriamente, ser cadastrados como condutores nos sistemas oficiais de registro de trabalhadores. A lei exclui da atividade motocicle...

Deve ser decidido na semana que vem o destino do decreto do governo que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto 12.686, de 2025). O decreto, editado em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem recebido críticas de senadores, que buscam sustar seus efeitos. O senador Flávio Arns (PSB-PR), que apresentou projeto de decreto legislativo para derrubar o decreto governamental, tem pedido a inclusão do texto (PDL 845/2025) na pauta do Plenário. Para ele, a norma federal representa um retrocesso, ao transformar em obrigatoriedade a atual preferência pela inclusão de alunos com deficiência em escolas regulares. Na visão do senador, essa regra tira o direito de escolha das famílias. —  Eu tenho filho com defi...

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que altera o Orçamento de 2025 para elevar o total de recursos para reajustes salariais e o provimento de quase 2 mil cargos das forças de segurança do Distrito Federal (PLN 30/2025). O projeto será analisado agora pelo Plenário do Congresso Nacional. O provimento de cargos beneficia as forças vinculadas ao Fundo Constitucional do DF, especificamente a Polícia Civil do Distrito Federal e a Polícia Militar do DF. O relator do projeto, senador Izalci Lucas (PL-DF), acolheu emenda que inclui cargos para o Corpo de Bombeiros Militares do DF.  Os reajustes vão variar entre 19,60% e 28,40%, aplicados em duas parcelas, em 2025 e 2026. O auxílio-moradia também será reajustado em duas etapas, sendo 11,5% em dezembr...

Em discurso no Plenário do Senado nesta quarta-feira (5), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou os gastos públicos com a Conferência do Clima da ONU, a COP 30, que começa em Belém (PA) na próxima semana. O parlamentar também condenou a possibilidade de pagamento de indenizações a familiares de pessoas mortas em operações policiais no Rio de Janeiro. Para Cleitinho, os recursos públicos deveriam ser usados em demandas sociais urgentes, como o saneamento básico, e não neste tipo de ação. — Estão gastando quase R$ 6 bilhões com essa COP 30. Sabe quantos milhões de brasileiros não têm saneamento básico? São 49 milhões. E sabe qual é o investimento em saneamento hoje? R$ 300 milhões. Por isso é que eu não vou me calar aqui. Cabe a nós fiscalizar esses R$ 6 bilhões, fiscalizar centavo p...

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (5), o senador Jayme Campos (União-MT) celebrou a aprovação, na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), do projeto de lei (PL 2.592/2023), de sua autoria, que determina a destinação de 25% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) a pequenos e médios empreendedores. O parlamentar afirmou que a proposta vai democratizar o acesso ao crédito e garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa, especialmente produtores rurais e comerciantes das regiões. — Nós apresentamos esse projeto, foi aprovado na CDR, e 25% está cravado que é para o pequeno e médio empresário e, sobretudo, para o médi...