Autor: Redação

O município de Antonina, no Paraná, é a Capital Nacional da Bala de Banana. O título nacional veio com a sanção da Lei 15.237, que reconhece a produção desse doce como uma tradição histórica da localidade. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira (27).  O reconhecimento partiu de um projeto de lei (PL 2.263/2022) apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e aprovado no Senado em 2023 com parecer do senador Paulo Paim (PT-RS). Na Câmara, a matéria foi aprovada no final de agosto deste ano.  Tradição Uma das cidades mais antigas do Paraná, Antonina se destaca pela produção típica da bala de banana, muito consumida localmente e exportada para outros estados brasileiros e para o exterior. O início da produção do tradicional doce remete aos anos 1970, ...

A CPMI do INSS ouve nesta terça-feira (28), a partir das 9h, os depoimentos do empresário Domingos Sávio de Castro e do piloto Henrique Traugott Binder Galvão. Vários requerimentos aprovados pelo colegiado requisitaram o depoimento de Domingos Sávio de Castro. Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o empresário tem relações financeiras com entidade associativa que teria enviado valores a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Castro seria sócio e ex-sócio de empresas como a DM&H Assessoria Empresarial e Corretora de Seguros LTDA., que teria repassado R$ 2 milhões a Antunes. Ele também seria sócio do Careca do INSS na ACDS Call Center. Além disso, segundo requerimentos, investigações sobre a fraude aponta que Castro seria procurador da Asso...

O Congresso Nacional promove sessão solene nesta terça-feira (28) para celebrar os 100 de fundação da General Motors do Brasil. A homenagem, sugerida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), está marcada para as 11h. A GM chegou ao Brasil em 1925, 17 anos após a fundação da sede nos Estados Unidos. A primeira linha de montagem foi instalada no bairro do Ipiranga, em São Paulo, com capacidade de produzir 25 carros por dia. Nas décadas seguintes, a companhia inaugurou fábricas em São Caetano do Sul (SP) e outros municípios paulistas, além de Gravataí (RS) e Joinville (SC). “A empresa conta com cerca de 20 milhões de veículos produzidos no Brasil ao longo desses 100 anos. Além disso, permanece seu interesse em fazer parte do desenvolvimento ec...

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (24) a Lei 15.239, que institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal. A data será lembrada anualmente no dia 25 de setembro. A norma foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. A asfixia perinatal está relacionada à diminuição de oxigênio no sangue ou da irrigação sanguínea do feto ou do recém-nascido, durante o trabalho de parto ou logo após o nascimento. Em consequência, o bebê pode sofrer lesão neurológica. A nova lei é originada de projeto (PL 5.034/2020) apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Na avaliação de Arns, o dia nacional de prevenção é uma forma de aumentar a conscientização dos riscos relativos à asfixia perinatal e chamar a atenção para o que pode ser feito para m...

Proposta que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e unifica o rito processual para as ações judiciais que questionam a constitucionalidade de leis e atos normativos será analisada pelos senadores. Aprovado há dez dias na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 3.640/2023 estabelece regras para o julgamento das chamadas ações de controle concentrado de constitucionalidade no STF.  Um dos pontos centrais da proposta é a limitação às decisões monocráticas, que são tomadas por apenas um ministro. Para isso, a proposta consolida, em uma única norma, os procedimentos aplicáveis à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e à Ação Direta de Inconstituciona...

A proposta de criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Phelan-McDermid, a ser celebrado em 22 de outubro, será tema da audiência pública interativa que acontece no Senado na próxima quarta-feira (29), às 10h. Solicitado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) por meio do requerimento REQ 30/2025 - CCT, o debate será promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado. Segundo Arns, a instituição da data tem o objetivo de ampliar o conhecimento público sobre a síndrome e sensibilizar a sociedade para a importância do diagnóstico precoce e do apoio às pessoas afetadas. A Síndrome de Phelan-McDermid, também conhecida como 22q13, é uma desordem genética causada por alterações no braço longo do cromossomo 22. Essas alterações podem resultar de ...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado se reúne na quarta-feira (29), às 11h, para votar uma pauta com seis itens. Um deles propõe suspender uma resolução do conselho nacional vinculado à comunidade LGBTQIA+. O PDL 342/2023, projeto de decreto legislativo do senador Magno Malta (PL-ES), susta uma resolução que estabelece diretrizes para o reconhecimento da identidade de gênero e o uso do nome social de pessoas trans e não binárias em escolas. A norma em questão é a Resolução 2, de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos (CNLGBTQIA+). Segundo Magno Malta, a resolução contém "disposições que contrariam frontalmente" a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolesce...

Em menos de um ano, precisamente em 4 de outubro de 2026, mais de 155 milhões de brasileiros vão escolher nas urnas representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República. Até lá, o Brasil se vê novamente diante de um desafio que vem crescendo a cada ciclo eleitoral: o combate à desinformação. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) utiliza o termo desinformação para se referir às tentativas deliberadas de confundir ou manipular pessoas por meio de transmissão de informações desonestas. No contexto eleitoral, a intenção da desinformação não é necessariamente convencer o público a acreditar que seu conteúdo é verdadeiro, mas impactar a racionalidade e a definição das prio...

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado promove audiência pública na quinta-feira (30) para discutir o PL 4.606/2019. Esse projeto de lei proíbe alterações, adaptações, edições, supressões ou adições nos livros publicados com o título Bíblia Sagrada. O debate terá início às 14h30. O autor do projeto é o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). Já aprovado na Câmara, o texto está em análise no Senado — mais especificamente, na CE — onde a relatora da matéria é a senadora Dra. Eudócia (PL-AL). A audiência foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) por meio de um requerimento: o REQ 31/2025 - CE. Nesse requerimento, Damares afirma que o tema é complexo e apresenta questões como: qual será o órgão responsável ou capaz de fiscalizar as possíveis alteraçõe...