Autor: Redação

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (5), celebrou a aprovação, no Senado, de projeto de lei que simplifica o processo de ratificação de registros imobiliários em áreas de fronteira. A proposta (PL 4.497/2024) beneficia produtores rurais de 11 estados e mais de 580 municípios que, segundo o parlamentar, enfrentam insegurança jurídica há décadas.  — São brasileiros que trabalham, produzem e ajudam a alimentar o país, mas que, há décadas, vivem privados de direitos básicos, como o acesso ao crédito agrícola, a possibilidade de oferecer suas terras em garantia ou mesmo de investir com segurança. Isso porque, embora tenham a posse legítima das áreas onde vivem e cultivam, ainda não são reconhecidos como verdadeiros proprietários, já que seus títu...

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (5), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) anunciou que apresentará à Comissão de Direitos Humanos (CDH) um pedido de audiência pública para debater possíveis irregularidades e práticas ilícitas no setor de planos de saúde. O parlamentar pretende convocar representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Unimed Brasil e do Conselho Federal de Medicina (CFM) para prestar esclarecimentos. De acordo com o senador, documentos e áudios recebidos por ele apontam que planos de saúde estão interferindo em prescrições médicas para pacientes em tratamento oncológico. — Isso é uma violação de direitos humanos. Vamos começar a investigar essa atitude criminosa. Se a Unimed está determinando que os médicos oncologistas não prescrevam essa...

O senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou em Plenário nesta quarta-feira (5) a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que isenta de Imposto de Renda trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Segundo o parlamentar, a proposta, de autoria do governo federal e relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), representa um avanço na justiça social e tributária no país. — Esse projeto é fundamental para o Brasil. É uma promessa feita pelo presidente Lula ainda em 2022. É um compromisso com a classe trabalhadora, com as famílias que acordam cedo e produzem a riqueza do país, mas que até hoje têm poucos retornos do que pagam em tributos — afirmou Paim. Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto prevê desconto escalonado para rend...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (5) uma sugestão legislativa que fixa um piso salarial de R$ 5 mil e uma jornada semanal de 30 horas para a categoria profissional dos nutricionistas. Enviada ao Senado por um cidadão por meio do Portal e-Cidadania, a sugestão recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e agora será convertido em projeto de lei, passado a tramitar na Casa. A SUG 12/2023 teve origem em ideia legislativa apresentada por Gabriel Alves Vicente do Carmo, de Minas Gerais. A ideia contou com o apoio de mais de 20 mil cidadãos no Portal e-Cidadania, o que permitiu sua transformação em sugestão legislativa, conforme determina o programa de legislação participativa do Senado. Agora elevada a projeto de autor...

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (5), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu a Fundação Boas Novas e os pastores Jonatas e Silas Câmara, citados na última reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS, realizada na segunda-feira (3). O senador afirmou que conhece o trabalho da instituição e que as acusações apresentadas são infundadas. — Estou aqui movido por um sentimento de justiça e amizade. Conheço a Fundação Boas Novas, o pastor Jonatas e o pastor Silas há muitos anos. Trata-se de uma entidade respeitada, ética e comprometida com o bem. Essas denúncias são frágeis e podem ser derrubadas com documentos. A fundação é motivo de orgulho para o nosso estado — afirmou. O pastor Silas Câmara é deputado federal pelo Republicanos do Amazonas...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu temporariamente a capital do país de Brasília para Belém (PA). A cidade paraense sediará a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada de 11 a 21 de novembro. A transferência simbólica está prevista na Lei 15.251, publicada na terça-feira (4) no Diário Oficial da União. Nesses dias, Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar em Belém para conduzir suas atividades. Os atos do presidente da República e dos ministros de Estado assinados no período serão datados naquela cidade. O Poder Executivo estabelecerá as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias à efetivação da transferência. A Lei 15.251 é derivada do PL 358/2025, apresentado pela dep...

O senador Beto Faro (PT-PA) relatou, em pronunciamento nesta quarta-feira (5), os preparativos de Belém para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30). O parlamentar afirmou que o evento é resultado de uma parceria entre os governos federal, estadual e municipal e ressaltou o impacto positivo das intervenções feitas na capital paraense. — Belém se preparou. Foi feito um investimento grandioso. Quero agradecer e parabenizar o presidente Lula, que, numa parceria com o governo do estado do Pará e com a prefeitura de Belém, realizou as obras em tempo recorde, obras de primeira qualidade, que mudaram a cara de Belém. Vai ficar um legado para Belém — afirmou. O senador também chamou a atenção para a necessidade de os países ricos contribuírem financeiramente com n...

A CPMI do INSS vai ouvir Onyx Lorenzoni nesta quinta-feira (6). Ele é ex-ministro do Trabalho e da Previdência e vai falar à comissão logo depois da votação dos requerimentos, marcada para as 9h. Em uma de suas primeiras decisões, a CPMI decidiu ouvir todos os ex-ministros da Previdência e ex-diretores do INSS a partir de 2015. Onyx chefiou a pasta entre julho de 2021 e março de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Os convites para Onyx comparecer à comissão foram apresentados pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) (REQ 547/2025), pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) (REQ 781/2025) e pela senadora Leila Barros (PDT-DF) (REQ 384/2025). Para Leila, a presença do ex-ministro "será fundamental para esclarecer pontos relevantes, (...) permitindo que esta comissão alcance um diagnóstico ...

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis, determina extração de DNA de acusados e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio. O Projeto de Lei (PL) 2.810/2025, da ex-senadora Margareth Buzetti (MT), ganhou um texto substitutivo na Câmara dos Deputados e, por isso, voltou à análise do Senado. O projeto, que também responsabiliza empresas de tecnologia e comunicação, segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  Perfil genético A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reinseriu quatro pontos do texto do Senado que foram retirados pela Câmara. Assim, o investigado por crimes contra a dignidade sexual, quando preso cautela...

Foi sancionada na segunda-feira (3) a Lei 15.248, de 2025, que criou o Dia Nacional do Motociclista Profissional. A data será comemorada anualmente no dia 29 de julho. O projeto que deu origem à lei (PL 1572/2021) foi iniciado no Senado e aprovado pela Câmara em 2025 sem mudanças. Ao apresentar o projeto, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) lembrou que a categoria enfrenta riscos diariamente e que o trabalho dos motociclistas profissionais ganhou mais visibilidade na pandemia. O senador ressaltou ainda que, de acordo com o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, o Brasil registra cerca de 11 mil motociclistas mortos em acidentes de trânsito por ano. O 29 de julho faz alusão ao dia em que foi sancionada a Lei 12.009, de 2009, que regulamentou as profissões de motoboy, mototaxista...