Autor: Redação

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) será o destino da próxima diligência da Comissão de Esporte (CEsp). O colegiado aprovou, nesta quarta-feira (5), requerimento (REQ 44/2025 - CEsp) da senadora Leila Barros (PDT-DF) para que uma delegação de senadores conheça de perto a estrutura, os projetos e as práticas desenvolvidas pela entidade.  A visita ocorrerá em São Paulo, em data a ser confirmada. Segundo Leila, que preside a CEsp, o comitê é referência internacional na formação de atletas, pesquisa e promoção da inclusão por meio do esporte adaptado. O objetivo da diligência, diz ela, é aproximar o Legislativo das instituições que impulsionam o esporte nacional, especialmente aquelas voltadas à acessibilidade e ao desenvolvimento humano. No requerimento, a parlamentar ressalta que o CPB cum...

A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (5) a promoção de audiência pública sobre a importância da medicina esportiva. O pedido do debate (REQ 43/2025 - CEsp) é de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). O objetivo é discutir como essa especialidade contribui para a saúde de atletas e não atletas e de que forma se insere nas políticas públicas voltadas ao esporte e à promoção da qualidade de vida. Ainda não há data prevista para o debate na comissão.  De acordo com o requerimento, a medicina esportiva atua na avaliação e acompanhamento de praticantes de atividades físicas antes, durante e após os exercícios. A senadora destaca que a disciplina vai além do esporte de alto rendimento e beneficia também pessoas que utilizam o exercício físico como ferramenta de prevenção e ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que permite o uso do acordo de não persecução penal em processos que já estavam em andamento antes de a Lei Anticrime (Lei 13.964, de 2019) entrar em vigor. O PL 5.911/2023, da Câmara, recebeu parecer favorável da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e seguirá para votação no Plenário do Senado com urgência. O acordo de não persecução penal é uma alternativa ao processo judicial tradicional, aplicada somente a crimes sem violência ou grave ameaça e com pena inferior a quatro anos. Quem aceita o acordo deve cumprir condições, como confessar o crime, reparar o dano à vítima, renunciar aos bens obtidos com o crime e prestar serviço à comunidade. O projeto altera o Código de Processo Penal, permitindo que o acordo sej...

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que obriga a divulgação em massa, pelos órgãos e serviços públicos, do atendimento telefônico para denúncias de violência contra a mulher. De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 4.300/2025 recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), lido na reunião pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida visa ampliar a visibilidade da Central de Atendimento à Mulher (telefone 180), que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo atendimento via WhatsApp e em Libras. Para isso, o texto acrescenta à Lei 10.714, de 2003, a obrigação de que o número do serviço de denúncias seja amplamente divulgado pelo Poder Executivo em...

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que cria o Dia da Conscientização sobre a Agenesia de Membros. A agenesia é a ausência ou desenvolvimento incompleto de um membro, causada por má-formação congênita, síndromes genéticas ou traumas na gestação. A proposta (PL 3.506/2020) teve voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). De acordo com o projeto, de autoria do deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF), a data será celebrada em 25 de agosto. Como a decisão foi em caráter final, o texto deve seguir para sanção presidencial.  A iniciativa visa garantir a plena integração social desse grupo e a superação das diversas barreiras especificadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. — A instituição do Dia Naci...

O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação de altas rendas. Encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta tem objetivo de melhorar a distribuição de renda, diminuir as desigualdades sociais e aprimorar a eficiência e a competitividade da economia. O texto altera as Leis do Imposto sobre a Renda (Lei 9.250, de 1995 e Lei 9.249, de 1995) para criar um redutor, a partir de janeiro de 2026, que, na prática, isenta do imposto os rendimentos mensais de até R$ 5 mil de pessoas físicas, e reduz parcialmente a tributação de rendas entre R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida. Atualmente, a isenção do IR alcança ap...

Qualquer relação sexual de um adulto com uma criança ou adolescente menor de 14 anos será sempre considerada crime. É o que determina projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 2.195/2024 aumenta a proteção de vítimas de estupro de vulnerável.  A proposta vai ao Plenário com urgência. Pelo projeto, toda criança nessa idade é considerada vulnerável, mesmo que já tenha consentido a relação, tenha tido experiências sexuais anteriormente ou que a relação sexual tenha causado gravidez.  O texto tem objetivo de impedir que juízes absolvam adultos que cometem o crime de estupro de vulnerável. O projeto foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconhecer o crime no caso de um homem qu...

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu na terça-feira (4), em discurso no Plenário, a aprovação do projeto de lei (PL) 1.303/2019, de sua autoria, que obriga mineradoras a apresentar planos de prevenção de desastres ambientais antes de iniciar atividades de exploração. — O meu projeto pretende evitar a repetição e a impunidade das 272 mortes e da destruição da natureza ocorrida na tragédia de Brumadinho, decorrente do rompimento considerado evitável de uma barragem comprometida da mineradora Vale. O Senado já aprovou esse projeto em 2024, mas ele continua na Câmara dos Deputados, passando por comissões e aguardando aprovação. É o mínimo que empresas que retiram tantas riquezas do nosso país podem fazer por nossa sociedade — afirmou. Zenaide mencionou que, mesmo após os desastres de Mari...

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (5), 16 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio na Paraíba, Piauí, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo, vão à promulgação pela Presidência do Senado. Os pedidos aprovados são de 15 rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização. Apenas um projeto aprovado (PDL 547/2023) trata de outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), na cidade de Londrina (PR). Os pedidos aprovados são:Emi...

Avançou nesta quarta-feira (5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 22/2025, que assegura pontos de parada e descanso para motoristas profissionais, empregados ou autônomos. O texto do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) foi aprovado na forma de um substitutivo do senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue para análise do Plenário.  Pela PEC, esses locais de repouso e descanso devem ser instalados em intervalos regulares nas rodovias, com condições básicas de segurança, higiene e repouso. De acordo com o texto, que institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional, até que seja editada lei regulamentar nenhum motorista profissional poderá ser penalizado por descumprir os intervalos de descanso quando não houver...