O Ministério da Fazenda realizou no Rio de Janeiro, o evento “Novo Brasil: Dois anos de Transformação Ecológica Rumo à COP30”, como parte da programação oficial da Rio Climate Action Week (RCAW). A agenda marcou os dois anos de implementação do Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica . O destaque foi o lançamento do Painel de Monitoramento, que consiste em uma plataforma de transparência – desenvolvida em parceria com a Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV/DGPE) – que registra, monitora e reporta as ações estratégicas e objetivos do Plano. Das 250 ações previstas, mais de 150 já foram implementadas.
O evento, realizado na quinta-feira, 28/8, também apresentou e discutiu as propostas de dimensão global do plano, com foco no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), na coalizão dos mercados de carbono nacionais e no financiamento climático, preparando o caminho para a COP 30 em Belém, no mês de novembro.
Durante o evento, com a presença de autoridades do Governo do Brasil, representantes do setor privado, academia e sociedade civil, foram realizados dois painéis. O primeiro foi o “Novo Brasil: dois anos transformando a economia para um desenvolvimento justo e sustentável”, em que foi feito o balanço institucional e apresentados resultados de instrumentos financeiros inovadores desenvolvidos pelo Plano, além das lições aprendidas nesses dois anos e os desafios e caminhos futuros para aprofundar a Transformação Ecológica.
RESULTADOS CONCRETOS – Segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, o Ecological Transformation Plan consolidou-se como a principal agenda de desenvolvimento sustentável do país, reunindo políticas econômicas, regulatórias e sociais com resultados concretos. Ele destacou metas de dobrar a renda per capita da população até 2050 e em 10% até 2026. “Estamos na trilha para chegar ao aumento de 10% per capita até 2026”, afirmou.
Outra meta é reduzir a desigualdade para menos de 0,5 no índice de Gini até 2026, considerando uma média histórica perto de 0,55. “Ela vem caindo. Quase chegamos lá no ano passado”, salientou. A expectativa é de que, com medidas como a tributação progressiva no Imposto de Renda e com a tributação de fundos exclusivos (offshore), o país fique abaixo de 0,5 até 2026 e abaixo de 0,4 até 2050.
Quanto às emissões de gases de efeito estufa, Dubeux acredita que, com o aumento do uso de biocombustíveis e a redução do desmatamento, o Brasil deve não só atingir suas metas nas próximas décadas, mas também chegar ao cenário Net Zero em 2050 – resultado em que emissões e captura de carbono chegam a um resultado líquido zero.
Check the document Novo Brasil: Dois Anos Transformando a Economia para um Desenvolvimento Justo e Sustentável
Through the Plano de Transformação Ecológica – Novo Brasil , a pasta estrutura políticas e instrumentos para impulsionar o desenvolvimento sustentável e de baixo carbono, ao mesmo tempo em que constrói um arcabouço de adaptação e resiliência climática. A transformação ecológica é vista como oportunidade estratégica para gerar empregos verdes, melhorar a qualidade de vida da população e viabilizar o cumprimento da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) brasileira rumo à neutralidade de emissões até 2050.
O Ministério da Fazenda também tem atuado como peça-chave na presidência brasileira da COP30, articulando propostas econômicas e climáticas em torno de uma globalização sustentável. O Brasil lidera os esforços para ampliar o financiamento climático internacional, com a meta de mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão anuais até 2035, e busca estabelecer novos padrões para a governança financeira global com base na inclusão, equidade e progresso real.
RUMO À COP30 – No segundo painel, “Rumo à COP30: as contribuições do Novo Brasil para as ambições climáticas globais”, foram apresentadas as perspectivas do Governo do Brasil, do setor privado e da sociedade civil sobre as prioridades para o financiamento climático global. Foi um painel composto exclusivamente por lideranças femininas, um reflexo do papel fundamental que as mulheres exercem na vanguarda da governança climática global, trazendo perspectivas indispensáveis para construir um futuro verdadeiramente sustentável e justo.
A diretora de Programa do Ministério da Fazenda, Carolina Grottera, explicou que o Plano de Transformação Ecológica vem implementando uma série de inovações, com instrumentos financeiros, fiscais e tributários, a fim de trazer os aspectos ambientais e climáticos “para o coração da decisão da política econômica”.
Ela apresentou o escopo de atuação para a COP30, com “ propostas concretas, focadas na entrega de resultados, para levar ao evento em Belém ”. “A gente quer buscar soluções que não necessariamente requeiram um consenso diplomático entre os países signatários da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), mas sim com países que pensam de forma parecida, que têm objetivos de forma parecida e que estão dispostos a trabalhar conjuntamente para acelerar soluções”, enfatizou.
Grottera apresentou as três prioridades estratégicas do Ministério da Fazenda nesse sentido: o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) como instrumento inovador para financiamento da preservação das florestas tropicais; a coalizão de países interessados em integrar mercados de carbono, com foco em interoperabilidade e credibilidade regulatória; e a expansão do financiamento climático internacional, incluindo o Roteiro Baku-Belém de US$ 1,3 trilhão, que busca mobilizar financiamento público e privado à nível internacional para medidas de mitigação e adaptação climática que consigam limitar o aquecimento global à 1,5° C, considerando especialmente as necessidade de populações mais vulneráveis.
Assista ao vídeo institucional sobre o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica
TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES – Outro ponto alto do evento no Rio foi o lançamento do Painel de Monitoramento do Novo Brasil , desenvolvido em parceria com a FGV-DGPE. A plataforma permitirá que cidadãos, pesquisadores, setor privado e sociedade civil acompanhem em tempo real os avanços da estratégia, ampliando a transparência, a governança e o controle social das 250 ações monitoradas – das quais 150 já foram implementadas em apenas dois anos.
Pelo Ministério da Fazenda, também participaram a secretária de Assuntos Internacionais, Tatiana Rosito, que apontou como a agenda tem projetado o Brasil como ator central no debate climático global. O evento contou com a presença da diretora-executiva da COP30, Ana Toni, que reforçou a importância do Plano como um dos pilares da contribuição brasileira para o encontro em Belém.
Sustainable Finance
– Títulos Soberanos Sustentáveis: 2 emissões = US$ 4 bi captados + novo relatório pré-emissão 2025
– Fundo Clima: R$ 10 bi/ano para descarbonização e inovação
– Eco Invest Brasil:
– 1º leilão: R$ 44,3 bi mobilizados
– 2º leilão: R$ 30,2 bi para recuperar 1,4 mi ha de terras degradadas
– 3º leilão (em modelagem): foco em equity para inovação
– Lei do Mercado de Carbono aprovada + criação de órgão gestor
– Taxonomia Sustentável Brasileira aprovada
– Resoluções Bacen, CVM e Susep: estratégia para resiliência contra eventos climáticos extremos
Technological Densification
– Redesenho dos fundos setoriais e de P&D: 10 temas estruturantes
– Descontingenciamento do FNDCT com previsão de R$ 14,67 bi para investimentos em inovação em 2025
– Programa MOVER: R$ 100 bi em novos investimentos (descarbonização da frota e reciclabilidade)
– Regras de conteúdo local: Fundo Clima, fundos regionais, FGTS e compras públicas com margem de preferência
– LCD – Letra de Crédito de Desenvolvimento: captação BNDES: R$ 9,8 bi (2024) e R$ 4,4 bi (2025)
– Minerais estratégicos e terras raras: Fundo de Investimento (R$ 1 bi) + chamada BNDES/FINEP (R$ 5 bi) – 124 projetos apresentados: propostas somam R$ 85 bi
Bioeconomia e Sistemas Agroalimentares
– Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF): potencial de US$ 125 bi
– Arco da Restauração: recuperação de 6 mi ha de terras degradadas até 2030 e 18 mi ha até 2050
– Investimento inicial: R$ 1 bi (Fundo Amazônia + Fundo Clima)
– Concessões florestais: 1,3 mi ha sob concessão + 0,5 mi ha concedidos desde 2023 e 2,0 mi ha em processo.
– Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas: meta de 40 mi ha em 10 anos
Energy transition
– Lei dos Combustíveis do Futuro: incentivos ao diesel verde, SAF, biometano, combustíveis sintéticos
– SAF (combustível sustentável da aviação): chamada BNDES/Finep de R$ 6 bi: 76 projetos (propostas somam R$ 167 bi)
– Misturas crescentes de etanol + biodiesel na gasolina/diesel
– Eólicas offshore: marco regulatório aprovado + 1º projeto licenciado (RN)
– Incentivos fiscais para hidrogênio: R$ 18 bi até 2032
– Potencial de investimentos em hidrogênio: R$ 130 bi
– Criação do Centro de Competência e Pesquisa Avançada em Hidrogênio (Fraunhofer + ICTs + Petrobras)
– Hubs internacionais: atração de capital externo
– Mobilidade (PAC): financiamento para aquisição de 2.296 ônibus elétricos e 39 veículos sobre trilhos
Circular Economy
– Reforma Tributária: regime diferenciado de IBS e CBS para resíduos de catadores e cooperativas
– Logística Reversa: regulamentação dos certificados de crédito + ampliação de setores
– Programa Pró-Catadores: R$ 103,6 mi para fortalecimento de cooperativas
– Programa Receita Cidadã: Transporte industrial, com desenvolvimento tecnológico, para destinação social de mercadorias apreendidas
– Peomec: Promoção da Economia Circular. Estabelecimento da parceria MF & GIZ (cooperação Brasil-Alemanha para desenvolvimento sustentável)
Infraestrutura Verde e Adaptação
– Periferia Viva (Novo PAC): R$ 4,7 bi em urbanização de favelas
– Contenção de encostas e drenagem urbana: R$ 6,3 bi (1ª seleção PAC): total de R$ 21,4 bi
– Água & Saneamento urbano: R$ 53,8 bi
– Sublimite Cofiex para projetos sustentáveis: US$ 1,8 bi (2023 e 2025)
– Plano Clima: estratégias nacionais e setoriais (agro, energia, transporte, resíduos, cidades)
– Programa Cidades Verdes e Resilientes: soluções baseadas na natureza para saneamento, drenagem, água e arborização
– Plano Nacional de Defesa Civil: diretrizes para redução de riscos e gestão de desastres