O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) demandou informações adicionais em dois Procedimentos Administrativos de Apuração de Ato de Concentração (APACs) relacionados à criação da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e da Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU).
Os processos foram instaurados para verificar a ocorrência de atos de concentração econômica não notificados previamente ao Cade, prática conhecida como gun jumping .
Os despachos, que também tornam públicos os procedimentos, foram emitidos pelo conselheiro-relator Victor Oliveira Fernandes, que determinou a intimação dos representados e a realização de diligências complementares à instrução processual.
As decisões estabelecem que as ligas e investidores apresentem, no prazo de cinco dias úteis, documentos e informações detalhadas acerca da constituição, evolução societária, estrutura de governança e contratos firmados no âmbito das duas ligas.
As apurações tiveram origem em denúncias e investigações conduzidas pela Superintendência-Geral do Cade (SG/ Cade ) desde 2023, relacionadas à negociação coletiva de direitos comerciais e de transmissão de campeonatos nacionais por meio das associações formadas pelos clubes.
A SG/ Cade identificou indícios de gun jumping , ao entender que as duas ligas, que realizam a gestão compartilhada de direitos comerciais dos clubes (tais como os direitos de transmissão), configuram joint ventures de notificação obrigatória à autoridade antitruste.
Nos despachos que determinaram a instrução complementar, o Conselheiro-Relator destacou que, conforme amplamente noticiado pela imprensa, após a constituição das ligas, ocorreram alterações relevantes nas suas estruturas estatutárias e nos arranjos contratuais, sem que houvesse qualquer comunicação prévia ao Cade.
Fusão em campo?
O relator também registrou movimentos recentes de aproximação entre a Libra e a LFU, com discussões sobre uma possível unificação das entidades, circunstância que reforça a necessidade de aprofundamento da análise conduzida pela autoridade .
A consumação de atos de concentração sujeitos à notificação obrigatória sem autorização prévia do Cade pode ensejar sanções que vão desde multa pecuniária até a declaração de nulidade de todos os atos praticados.
De acordo com o c onselheiro Victor Fernandes, a ausência de submissão prévia dos negócios jurídicos ao exame da autarquia expõe todo o arcabouço contratual das ligas ao risco de nulidade. Tal cenário atinge não apenas clubes, investidores e veículos de investimento, mas pode também impactar a estabilidade das relações comerciais no futebol profissional brasileiro.
Crédito: Agência Gov
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