CAE vai debater limite para a dívida consolidada da União

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na quarta-feira (8), às 10h30, audiência pública sobre o projeto de resolução do Senado que fixa limites globais para a dívida consolidada da União.

O PRS 8/2025 foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outros parlamentares. Na CAE, o texto é relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR).

O projeto estabelece que a dívida bruta do governo geral — excluídas as obrigações dos entes subnacionais e as operações compromissadas do Banco Central destinadas à condução da política monetária — não poderá exceder 80% do produto interno bruto (PIB) e nem ser superior a 6,5 vezes o valor da receita corrente líquida (RCL) da União, acumulada nos 12 meses anteriores à sua apuração.

A dívida bruta do governo geral (DBGG) é o total das obrigações financeiras dos governos central, estadual, do DF e municipal, incluindo títulos públicos, empréstimos e passivos em moeda estrangeira. Esse indicador é geralmente utilizado para avaliar a saúde fiscal e a capacidade de solvência do país, sendo referencial para agências de risco e investidores internacionais. 

Já a receita corrente líquida da União é a soma de todas as suas receitas correntes, excluídas as deduções legais, como transferências, deduções para a Previdência e receitas em duplicidade. Ela é calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional e divulgada a cada quatro meses nos relatórios de gestão fiscal. Com base no relatório referente ao primeiro quadrimestre de 2025, a RCL da União ficou em R$ 1,486 trilhão.

O debate será realizado por iniciativa do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele considera que a definição de parâmetros para o endividamento público federal impacta diretamente a gestão fiscal, as expectativas de agentes econômicos, a sustentabilidade do Orçamento e as condições de financiamento do Estado brasileiro.

“A fixação de limites para a dívida pública possui efeitos indiretos sobre a política monetária, a estabilidade do sistema financeiro e a capacidade do governo em responder a cenários de crise, exigindo uma análise criteriosa que contemple múltiplas perspectivas”, afirma Rogério Carvalho em seu requerimento (REQ 96/2025 – CAE).

Convidados

A audiência pública contará com a participação, já confirmada, dos seguintes convidados:

• economista-chefe e sócio da Warren Renascença, Felipe Scudeler Salto,
• diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, Marcos Pestana, 

A comissão ainda aguarda a confirmação da participação do secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, Bruno Moretti, e do coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público, Manoel Pires.

A reunião da CAE será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa.