O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, cancelou a sessão desta quinta-feira (16) para análise dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (VET 29/2025). Em nota, o presidente do Senado informa que o adiamento atende a pedido da liderança do governo no Congresso Nacional.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou 59 trechos ao sancionar a Lei 15.190, de 2025, que estabelece sete tipos de licenças ambientais. Os trechos vetados tratam da dispensa do licenciamento ambiental, simplificação do licenciamento e de suas exigências e responsabilidades e da função dos órgãos federais (Ibama, Funai, ICMBio e Fundação Palmares, por exemplo), estados e municípios no processo de licenciamento.
LDO
A sessão inicialmente analisaria também o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025). Antes de ir ao Plenário do Congresso, o projeto da LDO precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que foi adiado nesta semana. O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Crédito: Agência Senado
Leia Mais em: O Maringá