Comissão aprova detenção e multa para quem organizar grandes eventos sem licença ambiental – Notícias
01/09/2025 - 09:04
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Nilto Tatto é o relator da proposta
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2269/24, que criminaliza a divulgação ou a organização de eventos de grande porte sem licença dos órgãos ambientais. A pena será detenção de um a seis meses e multa.
O relator na comissão, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação do projeto, que é do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Tatto argumentou que eventos com grande público podem gerar um alto consumo de água e energia, além de perturbação pelo ruído, vibração e iluminação, entre outros impactos. Por essa razão, medid...