Notícias – Página: 162 – noticiasdogremio.com

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MDH recomenda novo marco regulatório para combater discursos de ódio

O Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), recomenda um novo marco regulatório para as plataformas digitais e inteligência artificial como forma de favorecer a democracia no ambiente digital. O texto foi apresentado nesta segunda-feira (3) na capital federal.De acordo com o relatório, enfrentar o discurso de ódio e extremismo no Brasil passa por fortalecer e promover um novo marco regulatório para as plataformas digitais “com o objetivo de favorecer um espaço digital mais democrático e seguro para a convivência humana, mitigar os efeitos danosos sobre os direitos humanos, ampliar os níveis de transparência e efetivar a responsabilização por atos violentos e ameaçadores da digni...

AGU envia queixa-crime contra deputado por afirmações discriminatórias

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AGU envia queixa-crime contra deputado por afirmações discriminatórias

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta segunda-feira (3), à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa-crime contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A medida foi tomada após uma entrevista concedida pelo parlamentar a um programa de podcast (material em áudio disponível em dispositivos com acesso à internet) na semana passada.Segundo a AGU, Gayer teria associado africanos a pessoas com quociente de inteligência (QI) baixo. Durante a conversa com o apresentador Rodrigo Barbosa Arantes, o deputado teria dito que a população daquele continente não tem capacidade para viver em um regime democrático.Para a AGU, as declarações do deputado foram discriminatórias. "A manifestação é claramente discriminatória, pois diferencia a capacidade cognitiva de seres humanos consid...

Reunião tripartite discute segurança de entregadores de aplicativo

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Reunião tripartite discute segurança de entregadores de aplicativo

O grupo de trabalho (GT) dos aplicativos, que reúne governo, empresas e trabalhadores de aplicativos de transporte, se reuniu na tarde de hoje (3) na sede da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), em São Paulo. A discussão desta segunda-feira foi sobre segurança e saúde dos trabalhadores e reuniu principalmente motociclistas de transporte de mercadorias.Saúde e segurança é um dos temas considerados prioridades pelo GT tripartite que discute a regulamentação desse tipo de serviço. Além dele, outro tema considerado prioritário é a remuneração mínima.O secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Gilberto Carvalho, informou que a reunião acabou sem uma definição. Há, no entanto, a proposta de criação ...

Bolsa Atleta será estendida a mulheres grávidas e puérperas

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Bolsa Atleta será estendida a mulheres grávidas e puérperas

Mulheres esportistas profissionais que recebem o Bolsa Atleta manterão o benefício em caso de gravidez e até o recém-nascido completar 6 meses de idade. A medida consta de projeto de lei sancionado nesta segunda-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia em Brasília.Segundo o texto, aprovado no fim do mês passado pelo Congresso Nacional, será assegurado à atleta gestante e puérpera o recebimento regular das parcelas da Bolsa Atleta durante o período da gestação, acrescido de até seis meses após o nascimento da criança, desde que o período adicional do benefício não exceda 15 parcelas mensais consecutivas. Conforme a lei atual, a Bolsa Atleta é concedida pelo prazo de um ano, e não há exceção prevista para grávidas e puérperas.Voltado para esportistas que ten...

Secretários de Educação levam ao MEC proposta para Novo Ensino Médio

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Secretários de Educação levam ao MEC proposta para Novo Ensino Médio

Os secretários estaduais de educação entregaram nesta segunda-feira (3), em conjunto, ao Ministério da Educação (MEC), uma proposta de readequação do Novo Ensino Médio. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a revogação total da lei que institui o Novo Ensino Médio é “completamente inviável”. A entrega do documento foi feita em audiência pública transmitida online. Diante das especificidades tanto regionais quanto de oferta do ensino no país, o Consed defende que sejam elaboradas orientações, em conjunto com os estados, para a oferta do ensino médio noturno, educação de jovens e adultos (EJA) e também para estudantes de ensino médio do campo, quilombolas, indígenas, jovens ribeirinhos, jovens com deficiência e outros públicos não hegemônicos. Além disso, os secr...

Governo abre canal de denúncia para desigualdade salarial de gênero

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Governo abre canal de denúncia para desigualdade salarial de gênero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (3), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. O PL 1.085/2023 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e agora deverá ser regulamentado por decreto.O projeto, que agora foi transformado em lei, é de autoria do Executivo, e prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a igualdade salarial para mesmas funções e competências profissionais. A multa será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional."Nesse governo, o empresário que não cumpra [...

Ministério projeta superávit comercial recorde de US$ 84,7 bilhões

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Ministério projeta superávit comercial recorde de US$ 84,7 bilhões

O leve aumento de exportações e de importações de produtos cujos preços arrefeceram nos últimos meses fez o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) projetar superávit comercial (exportações menos importações) recorde em 2023. A segunda estimativa do ano prevê superávit de US$ 84,7 bilhões.A projeção é atualizada a cada três meses. Caso se confirme, o superávit será 37,7% mais alto que o saldo positivo de US$ 61,525 bilhões registrado em 2022, até agora o melhor resultado da história.O saldo comercial deverá subir porque as importações cairão mais que as exportações em relação aos resultados de 2022. O governo projeta exportar US$ 330 bilhões este ano, queda de 1,2% em relação aos US$ 334,1 bilhões exportados pelo país ano passado. Em contrapartida, as impor...

Corpo do ex-ministro Sepúlveda Pertence é sepultado em Brasília

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Corpo do ex-ministro Sepúlveda Pertence é sepultado em Brasília

O corpo do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Paulo Sepúlveda Pertence foi sepultado nesta segunda-feira (3), no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília.Pertence morreu aos 85 anos, na madrugada de domingo, após apresentar insuficiência respiratória. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, na capital federal. O corpo foi velado na manhã de hoje na sede do STF, onde autoridades do meio jurídico, amigos e familiares prestaram homenagens ao ex-ministro.Assista na TV BrasilPor volta das 16h, o caixão deixou o Salão Branco do Supremo sob aplausos e seguiu escoltado por batedores da Polícia Militar até o cemitério. O corpo foi sepultado às 17h. Pertence nasceu em Sabará, região metropolitana de Belo Horizonte, e se formou em Direito pela Universidade Federal...

Balança comercial tem superávit de US$ 10,592 bilhões em junho

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Balança comercial tem superávit de US$ 10,592 bilhões em junho

A balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou junho com superávit de US$ 10,592 bilhões, divulgou nesta segunda-feira (3) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de junho e representa alta de 19,1% em relação ao mesmo mês do ano passado, pelo critério da média diária.Com o resultado de junho, a balança comercial encerrou o primeiro semestre com superávit acumulado de US$ 45,514 bilhões, resultado recorde para o período desde o início da série histórica, em 1989.Em relação ao resultado mensal, o recorde ocorreu apesar de tanto as exportações como as importações terem caído em junho. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 30,094 bilhões para o exterior, queda de 8,1% em relação ao mesmo mês de 2022 ...

Tratado de Cooperação Amazônica completa 45 anos

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Tratado de Cooperação Amazônica completa 45 anos

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participou, nesta segunda-feira (3), em Brasília, da celebração dos 45 anos da assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) pelos oito países do bioma amazônico: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Pelo tratado, de julho de 1978, os países assumiram o compromisso comum para a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais da Amazônia.No evento comemorativo, a ministra Marina Silva adiantou o posicionamento do Brasil que será adotado na Cúpula da Amazônia, a ser realizada em 8 e 9 de agosto deste ano, em Belém. “Queremos fazer uma articulação pensando em uma outra oferta de cooperação, que considere eixos estratégicos para o desenvolvimento sustentável, tanto nas a...