Notícias – Página: 183 – noticiasdogremio.com

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Brasil participa da 138ª Sessão do Comitê de Direitos Humanos da ONU

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), analisou nesta segunda-feira (26), em Genebra, na Suíça, o terceiro relatório periódico do Brasil sobre o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. De acordo com Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o documento foi entregue pelo governo anterior, em 2020, e complementado em 2022. Hoje, durante a 138ª Sessão do Comitê da ONU, os representantes do governo e de outros poderes da República responderam a perguntas de 18 peritos independentes sobre o cumprimento das medidas acordadas neste pacto internacional. O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos é um tratado adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966 e ratificado pelo Brasil em 1992. O compromisso estabel...

Supremo admite danos morais acima do teto da CLT

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Supremo admite danos morais acima do teto da CLT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto de indenizações trabalhistas por dano moral pode ultrapassar os limites definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A questão foi definida em julgamento virtual finalizado na sexta-feira (23).Conforme voto do ministro Gilmar Mendes, relator da questão, os limites estabelecidos pela CLT devem servir de parâmetro nas decisões trabalhistas, e não excluem o direito à reparação por dano moral nos termos da legislação civil, conforme a análise caso a caso. O entendimento foi seguido por 8 votos a 2. O julgamento tratou da legalidade de dispositivos da reforma trabalhista de 2017, que estipularam valores para indenização de trabalhadores por danos morais.A questão chegou ao Supremo por meio de ações protocoladas pela Associação...

Taça das Favelas São Paulo começa no sábado com mais de 100 equipes

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Taça das Favelas São Paulo começa no sábado com mais de 100 equipes

A terceira edição da Taça das Favelas São Paulo, organizada pela Central Única das Favelas (Cufa), começa no próximo sábado (1º) no Centro Esportivo Vila Manchester, zona leste paulistana. Os jogos de futebol seguem até novembro, e a final deve ser disputada na Neo Química Arena, estádio do Corinthians.O torneio já teve neste ano uma Série B na categoria masculina. A disputa prévia classificou os times de 16 favelas, que vão se juntar às equipes da elite do torneio, totalizando mais de 100 favelas do estado nas categorias masculina e feminina.“A gente sabia que São Paulo, como a periferia é muito grande, a quantidade de times seria muito grande e a pressão seria maior. A gente está hoje na terceira edição. [A competição] cresce a cada ano e neste ano estamos fazendo em 28 cidades. A Ta...

Apenas 0,88% das empresas brasileiras vendem para o exterior

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Apenas 0,88% das empresas brasileiras vendem para o exterior

Setor que cresce, mas precisa superar disparidades, tanto entre regiões como entre competidores grandes e pequenos. Esse é o perfil das 24.931 firmas brasileiras que exportam, que representavam apenas 0,88% das empresas ativas no país em 2020.A conclusão é do estudo Perfil das Firmas Exportadoras Brasileiras, lançado nesta segunda-feira (26) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC). O panorama revela a concentração das empresas exportadoras. Apesar de poucas, elas respondem por 15% dos empregos formais no país, com 5,2 milhões de trabalhadores.Por ser baseado em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que têm dois anos de defasagem, o estudo abrange a situação das empresas exportadoras até 2020. Com a Rais de 2023, que divulgará os dados de...

Hospital no Rio está apto a fazer cirurgias de redesignação sexual

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Hospital no Rio está apto a fazer cirurgias de redesignação sexual

O Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), é a mais nova unidade hospitalar credenciada pelo Ministério da Saúde (MS) para oferecer cirurgias de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS).O HUGG já realizava cirurgia reconstrutora urogenital e, a partir do apoio da superintendência, solicitou a habilitação do novo serviço. Na última sexta-feira (23), no Mês do Orgulho LGBTQIA+, o HUGG realizou cirurgias de redesignação de sexo em três mulheres trans.Os procedimentos tiveram duração de cerca de quatro horas e foram coordenados pela equipe do Serviço de Urologia, com o apoio de cirurgiões plásticos e do urologista argentino Javier Belinky, do Hospital Carlos G Durand, de Buenos Aires.Em entrevista...

STF torna réus mais 45 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro

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STF torna réus mais 45 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta segunda-feira (26), denúncia contra mais 45 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.Com o resultado parcial do julgamento, a Corte chega ao número de 1.290 réus desde o início das investigações. Entre os investigados está Antônio Claudio Alves Ferreira, acusado de destruir o relógio de Dom João VI, trazido ao Brasil em 1808. O item estava no Palácio do Planalto e foi lançado ao chão. Também se tornaram réus Marcelo Fernandes Lima, investigado por furtar uma réplica da Constituição que estava no STF, e Wiliam da Silva, acusado de furtar a toga de um dos ministros. Todos foram identificados por câmeras de segurança. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros ins...

Governo retoma política humanizada de prevenção a drogas

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Governo retoma política humanizada de prevenção a drogas

A estratégia para prevenção do uso de drogas no Brasil terá uma abordagem mais humanizada, voltada para o âmbito social. O problema será encarado como uma questão de saúde, evitando “repressões bélicas” comprovadamente ineficientes.Tendo por base esta premissa, começou nesta segunda-feira (26) a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, com o tema Política sobre Drogas: Foco nas Pessoas. O evento é promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ).Segundo a secretária da Senad, Marta Machado, a ideia do encontro, que reúne em Brasília diversos especialistas no assunto, é pensar a prevenção ao uso de drogas por meio de “políticas voltadas a pessoas”, tendo como foco demandas e vulnerabilidades, em um cenário problema...

Brasil e Argentina adotam ações conjuntas para fortalecer aliança

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Brasil e Argentina adotam ações conjuntas para fortalecer aliança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta segunda-feira (26), que Brasil e a Argentina adotaram quase 100 ações para “dar concretude” ao projeto conjunto de desenvolvimento dos dois países. Segundo Lula, o governo brasileiro também está trabalhando na criação de uma “linha de financiamento abrangente” das exportações brasileiras para a Argentina.“Hoje adotamos um ambicioso plano de ação para o relançamento da aliança estratégica”, disse Lula ao lado do presidente da Argentina, Alberto Fernández, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.A visita de Estado do argentino ocorre a convite de Lula no contexto de celebração dos 200 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A Argentina foi o primeiro país a reconhecer a independência e estabelecer relações com o Brasil, em 25 ...

Lula recibe al presidente argentino; se citan por cuarta vez en 2023

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Lula recibe al presidente argentino; se citan por cuarta vez en 2023

El presidente brasileño Luiz Inácio Lula da Silva recibió este lunes (26) a su homólogo argentino, en el Palacio presidencial del Planalto, en Brasilia. Tras una reunión privada, ambos almorzaron en el Palacio de Itamaraty, sede de la cancillería.Mayores socios comerciales de Brasil en América del Sur, los argentinos afrontan una grave crisis económica, con devaluación de la moneda local, pérdida de poder adquisitivo y altas tasas de inflación. Además, una sequía histórica asola las cosechas de cereales argentinas, agravando la crisis y poniendo en peligro los objetivos de pago de la deuda acordados con el Fondo Monetario Internacional (FMI).Lula no ha escatimado esfuerzos para ayudar al país vecino, en un intento de evitar una caída de las exportaciones brasileñas. El mes pasado, en J...

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Maratona abre inscrições para ouvidorias públicas

Começam nesta segunda feira (26) as inscrições para a Terceira Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. Ouvidorias públicas de todo o país podem participar da disputa, que busca divulgar direitos dos usuários dos serviços públicos e o papel desse espaço de cidadania nos órgãos e entidades.Este ano, o tema do concurso é Discriminação no Serviço Público: Não se Cale. E é a partir dessa campanha, que as ouvidorias inscritas poderão competir, com publicações nas redes sociais, que somam pontos conforme critérios de alcance, quantidade de publicações e criação de material de divulgação próprios da instituição. As postagens serão identificadas pela #OuvidoriaContraDiscriminação. As inscrições são feitas no site até o dia 14 de julho.Segundo a Ouvidora-Geral da Contr...