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Alexandre Guimarães, ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será ouvido pela CPMI do INSS na segunda-feira (27), em reunião marcada para começar às 16h. A convocação atende a requerimentos apresentados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Duarte Jr. (PSB-MA) e Sidney Leite (PSD-AM). Em seu requerimento (REQ 80/2025 - CPMI do INSS), Izalci argumenta que a convocação é uma medida inafastável e urgente para a elucidação do rombo de R$ 6,3 bilhões nos cofres da Previdência Social, já que Alexandre Guimarães ocupou a estratégica Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, entre 2021 e 2023. De acordo com o senador, investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto e...

A primeira unidade do Poupatempo Paraná em Londrina iniciou os atendimentos nesta sexta-feira (24). Já os agendamentos de serviços pelo site poupatempo.pr.gov.br começam na próxima segunda-feira (27), com a inauguração oficial da unidade marcada para 31 de outubro. O Poupatempo Paraná de Londrina funciona no Boulevard Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A unidade fica no primeiro piso, próximo à praça de alimentação. No total, são mais de 200 serviços de órgãos estaduais e empresas públicas, em um único ambiente, com 55 funcionários e capacidade de 3,2 mil atendimentos por dia. foto: Divulgação Poupatempo Copel – Entre os serviços da Copel, por exemplo, o cidadão pode solicitar nova ligação de energia, mudança de titularidade, emissão de segunda via da fatura e atualização d...

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado se reúne na quarta-feira (29), a partir das 14h, para analisar uma pauta com cinco itens. Entre eles está o PL 4.718/2020, que prevê a possibilidade de processo judicial para a regularização fundiária das ocupações de terras da União na Amazônia Legal. Depois dessa reunião deliberativa, a CRA irá discutir as indicações de emendas ao Orçamento de 2025. O PL 4.718/2020 foi apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). Ele ressalta que a Lei 11.952, de 2009, "é o mais importante instrumento de regularização fundiária de terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal". Mas também argumenta que, mesmo após mais de uma década da existência desse programa, muitas famílias ainda não conseguiram a titulação das terras. Por is...

Na próxima quarta-feira (29), a Secretaria Municipal de Saúde realiza a última edição dos atendimentos exclusivos para mulheres nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), dentro da Campanha Outubro Rosa “Prevenção sem Fronteiras”. Neste dia, as cinco UBSs que vão atender em horário noturno são as unidades do Parigot, Pind (Parque das Indústrias), Bandeirantes, Casoni e Marabá. Os agendamentos devem ser feitos com antecedência, e estão disponíveis nesse link. O atendimento exclusivo para mulheres e em horário especial foi ofertado ao longo de outubro, sempre às quartas-feiras. Nesse período, as usuárias têm a oportunidade de passar por avaliação das mamas, fazer a coleta do exame preventivo de colo de útero, solicitar o agendamento de exames importantes, como mamografia ou ultrassom, atualizar a...

Em reunião nesta quarta-feira (29), às 9h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota o projeto de lei que cria um programa de avaliação dos serviços de saúde públicos e privados. As instituições privadas que não se adequarem aos padrões estabelecidos poderão receber multa que começa em R$ 5 mil e pode ir até a R$ 500 mil.   O PL 287/2024 cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde. O objetivo é avaliar se os serviços de saúde estão seguindo padrões de qualidade previamente definidos. O resultado das avaliações será divulgado periodicamente. Os padrões a serem definidos terão como diretrizes a garantia de segurança do paciente, além da disponibilização adequada de recursos para assegurar o atendimento adequado e evitar a espera excessiva. Incluem a...

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado se reúne na terça-feira (28), às 11h, para votar uma pauta com cinco projetos de lei. Um deles é o PL 352/2024, que permite que entidades privadas gerenciem o trabalho dos detentos. Outro item da pauta é o PL 5.181/2020, que garante tratamento ao preso dependente de drogas. O PL 352/2024 foi apresentado pelo senador Alan Rick (União-AC). Segundo ele, o gerenciamento privado do trabalho dos presos é necessário porque "o Estado não tem dado conta de arcar com a estrutura necessária para garantir o controle do trabalho de indivíduos encarcerados". Inicialmente, o projeto de Alan Rick também obrigava o preso a trabalhar e a indenizar os danos causados pelo crime cometido, antes que ele pudesse ter direito à progressão de regime. Essa parte do tex...

Com o objetivo de valorizar e reconhecer os servidores públicos municipais, a Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) promove um evento especial na Praça do Centro Cívico, em frente à Prefeitura, na quinta-feira (30). Aberta a toda a comunidade e com entrada grátis, a atividade é realizada em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado nacionalmente em 28 de outubro. A partir das 12h, diversos food trucks estarão no local, com opções de produtos como donuts, pipoca, sucos, batata e frango frito, sorvetes, churros, crepe suíço e sanduíches, entre outros. Além disso, o evento também contará com Espaço Kids, incluindo brinquedos como cama elástica e castelo inflável. Das 16h às 22h, haverá uma animada programação cultural, com apresentações do cantor sertanejo e servidor municip...

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza, nesta quarta-feira (29), às 14h, uma audiência pública do “Ciclo de Debates sobre os Direitos Humanos das Crianças, Adolescentes e dos Jovens”. A reunião foi convocada pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos–DF), por meio do REQ 8/2025 - CDH.  Segundo Damares, o objetivo do ciclo é discutir medidas de proteção e promoção dos direitos humanos de grupos que, apesar de terem prioridade legal, ainda figuram entre as principais vítimas de violações no país.  "O ciclo de audiências tem por objetivo debater os direitos humanos das crianças, adolescentes e dos jovens, que são as principais vítimas de violações de direitos humanos, apesar dos esforços do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente", ressalta a ...

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