CDH debate assistência estudantil para alunos indígenas no ensino superior

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará audiência pública na segunda-feira (3), às 9h, para debater a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) voltada aos povos indígenas.

O debate foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT–RS) e tem como objetivo discutir os desafios e as especificidades da permanência de estudantes indígenas na educação superior e profissional.

Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Educação (MEC), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e de outras instituições ligadas à educação e aos direitos dos povos indígenas.

Nova legislação

O encontro ocorre em um momento de implementação de duas novas leis: a Lei 14.914, de 2024, que institui a Pnaes como política pública permanente; e a Lei 15.169, de 2025, que prioriza a destinação de recursos do Fundo Social (proveniente dos royalties do petróleo e gás natural) para a assistência estudantil.

Paim destaca que os avanços legais precisam ser acompanhados pelo debate direto com as comunidades indígenas, a fim de garantir efetividade às políticas públicas.

“O Brasil avançou ao garantir a assistência estudantil em lei, mas ainda há barreiras concretas enfrentadas pelos estudantes indígenas, como a distância entre aldeias e universidades, o racismo institucional e a falta de estrutura de acolhimento”, afirmou o senador, ao justificar o pedido de audiência pública.