CI vai debater o ‘constraint-off’ no setor elétrico e seus custos para o consumidor

Os impactos do mecanismo conhecido como constraint-off sobre o setor elétrico brasileiro — e seus custos para os consumidores — serão o tema da audiência pública que a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove na terça-feira (23), às 9h.

O constraint-off acontece quando uma usina de energia está pronta para produzir eletricidade, mas não pode funcionar devido a limitações na rede, como falta de infraestrutura para transportar a energia ou baixa demanda, entre outros motivos.

Quando isso acontece, a usina, mesmo que esteja apta a gerar energia limpa, é obrigada a interromper a produção por decisão do Operador Nacional do Sistema (ONS).

Parte das usinas afetadas recebe uma compensação financeira — por meio dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS) — que é paga pelos consumidores na conta de luz. Mas há situações em que essa compensação não é prevista, e o prejuízo fica com a empresa geradora.

Há, de acordo com o senador Marcos Rogério (PL–RO), o risco de que até esse prejuízo venha a ser pago pelos consumidores. Segundo ele, existe uma “forte mobilização de agentes do setor para que esses custos [também] passem a ser cobertos pelo ESS, o que, na prática, representaria mais um repasse financeiro aos consumidores. A depender da solução normativa que o Ministério de Minas e Energia venha a adotar sobre o tema, os encargos pagos pela sociedade poderão ser ainda mais elevados”.

Marcos Rogério, que é o presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, foi quem solicitou a audiência (por meio de um requerimento: o REQ 50/2025 – CI). Ele destaca que o debate é necessário para discutir os impactos contratuais, os encargos tarifários e as consequências do mecanismo do constraint-off para o consumidor.

Veja aqui a lista de convidados para o debate. A lista inclui o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, e o secretário nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, João Cascalho. Também foram convidados representantes de empresas e consumidores, além de especialistas no assunto.