O empresário Domingos Sávio de Castro negou envolvimento nas irregularidades investigadas pela CPMI do INSS, em depoimento nesta quarta-feira (28), no Senado.
Segundo o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ele aparece em investigações sobre repasses de entidades associativas ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e exerce funções em empresas e organizações suspeitas de integrar esquema que teria retirado recursos de aposentados e pensionistas.
Requerimentos aprovados pela CPMI indicam que Castro é sócio ou ex-sócio das empresas DM&H Assessoria e ACDS Call Center, além de receber valores de entidades como a Associação Brasileira de Previdência (Abraprev) e Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen). O relator apontou possível movimentação financeira superior a R$ 20 milhões em benefício do depoente.
Direito ao silêncio e contestação da defesa
Castro compareceu à CPMI amparado por habeas corpus do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que assegurou o direito ao silêncio quando houver risco de autoincriminação. A defesa tentou evitar que ele prestasse compromisso como testemunha, mas o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a decisão do STF mantinha a obrigação.
Viana criticou o que classificou como falta de cobertura da imprensa sobre os trabalhos do colegiado e reforçou o alcance das investigações, que tratam de possíveis prejuízos bilionários a beneficiários do INSS.
Esclarecimentos iniciais
Castro disse atuar como corretor de seguros com sede em Brasília, ter mais de 50 funcionários e prestar serviços regulares.
— Não tenho qualquer relação com as irregularidades investigadas. Minha empresa não interfere em contracheques de idosos — declarou.
Ele afirmou que contratos de atendimento telefônico permitiram a devolução de aproximadamente R$ 45 milhões a segurados lesados por descontos indevidos.
Condenação anterior
Ao iniciar os questionamentos, o relator destacou que Castro já foi condenado em primeira instância por organização criminosa na Operação Strike, da Polícia Civil do Distrito Federal, que apurou descontos irregulares sobre servidores de Brasília.
— Fui absolvido de estelionato e condenado por organização criminosa — confirmou o depoente, ao mencionar que recorre da decisão.
Repasse de valores e empresas ligadas ao INSS
O deputado relacionou Castro a diferentes organizações citadas no suposto esquema:
- Repasses da Prospect, empresa do “Careca do INSS;
- Transferências da DM&H;
- Valores recebidos pela ACDS Call Center;
- Ligação com a entidade Unaspub, com acordo de cooperação técnica no INSS.
Ao ser questionado sobre essas movimentações, Castro disse que se manteria em silêncio. E admitiu apenas ser sócio da ACDS Call Center.
— Tenho 33% como pessoa jurídica e a Prospect tem 67% — disse.
Suspeitas apresentadas pelo relator
Antes de encerrar o bloco de perguntas, o deputado Alfredo Gaspar apresentou um quadro com a estrutura que, segundo ele, demonstra a ligação do depoente com diferentes núcleos do esquema investigado.
O relator disse que Castro aparece conectado a empresas e entidades que teriam obtido valores elevados por meio de acordos de cooperação técnica com o INSS, sem contrapartida de serviços aos beneficiários.
— Estamos diante de R$ 500 milhões roubados de aposentados e pensionistas — afirmou.
Gaspar disse que a Abapen, entidade da qual Castro seria procurador, teria recebido cerca de R$ 100 milhões, enquanto a Abrasprev teria retirado R$ 67 milhões dos beneficiários. Ele disse que, nos dois casos, haveria indícios de que os valores não resultaram em entregas efetivas aos segurados.
O relator também questionou os vínculos do empresário com o “Careca do INSS”, que, segundo o deputado, ocuparia o topo da organização suspeita de operar descontos irregulares por meio de entidades associativas.
Castro reforçou apenas ser sócio, como pessoa jurídica, da ACDS Call Center, que tem a Prospect — empresa do “Careca do INSS” — como acionista majoritária. Diante da maior parte das perguntas sobre repasses recebidos tanto da ACDS quanto da Prospect, o depoente optou pelo silêncio.
— Procurador da Abrasprev nunca fui — limitou-se a dizer, ao negar uma das acusações apresentadas pelo relator.
Gaspar encerrou a participação com a declaração de que pretende aprofundar a análise das conexões financeiras que envolvem Castro, Antunes e outros investigados. Ele disse que os valores transacionados por empresas e entidades ligadas ao empresário sugerem a existência de uma rede organizada.
— Ninguém aguenta mais impunidade, o povo quer respostas — disse.
Silêncio
Apesar de ter respondido a algumas perguntas do relator, Domingos de Castro preferiu ficar em silêncio nas perguntas de outros deputados e de senadores. Os deputados Sidney Leite (PSD-AM) e Beto Pereira (PSDB-MS) chegaram a sugerir a prisão do empresário. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou que vai pedir ao STF que Domingos de Castro seja preso.
Diante do silêncio do depoente, o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse que até poderia transformar suas perguntas em afirmações. O senador destacou o que chamou de transferências suspeitas e apontou que as empresas de Castro movimentaram cerca de R$ 45 milhões em menos de um ano.
— Todos nós sabemos que esse valor milionário veio desse esquema criminoso de que o senhor fazia parte. O senhor tem muito a explicar — registrou Izalci.
Izalci aproveitou seu tempo de fala para negar que tenha sido procurado por algum depoente com pedido de blindagem na CPMI, conforme publicado nesta terça em reportagem do portal Metrópoles. O senador lembrou que já apresentou mais de 400 requerimentos com pedidos de convocação e quebras de sigilo.
— Não tenho nada a esconder e não quero blindar ninguém — disse o senador.
Para o senador Rogério Marinho (PL-DF), a reunião serviu para a comissão entender “o mecanismo nas entranhas do sistema previdenciário”. Ele disse que preferia não fazer perguntas, já que, com exceção de algumas perguntas do relator, o depoente optou pelo silêncio. Marinho citou uma reportagem que aponta irregularidades na Previdência em 1947 e lamentou o que chamou de corrupção endêmica no país.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) disse que sua equipe havia preparado 44 perguntas para o empresário Domingos de Castro, mas classificou o silêncio do depoente como um “direito legítimo”. A senadora ainda lamentou o que chamou de mentiras de alguns parlamentares da CPMI, que estariam dizendo nas redes sociais que o governo só tomou alguma atitude depois do início dos trabalhos da comissão. De acordo com a senadora, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) começaram suas operações antes da CPMI.
— Querer pegar carona na dor de pessoas lesadas por esse grande esquema de corrupção? Isso está cansativo — afirmou a senadora.
Viana disse que o silêncio do empresário Domingos de Castro soa como um grito de culpa. O presidente reafirmou o compromisso da CPMI com a justiça em favor daqueles que foram vítimas das fraudes do INSS. Segundo o senador, os aposentados e pensionistas confiaram no Estado e foram traídos por ele.
— Aqui não há discurso para as plateias, há fatos. O silêncio é a forma mais covarde da cumplicidade. Nesta comissão, a verdade tem voz, rosto e coragem — afirmou o presidente.
Crédito: Agência Senado
Leia Mais em: O Maringá