Empregadores devem regularizar o FGTS de 154 mil trabalhadores domésticos até 31/10

Mais de 80 mil empregadores serão notificados, a partir desta quarta-feira (17/9), para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos. O objetivo é alertar sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro deste ano.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, dos mais de 1 milhão de empregadores domésticos, 80.506 não estão em dia com os depósitos do FGTS de seus empregados. “Portanto, até 31 de outubro eles têm o prazo para, de forma voluntária, regularizar. Não fazendo, serão notificados e aí poderão incorrer e ser multados, enfim, para garantir o direito a esses trabalhadores, que dá a soma de 154.063 trabalhadoras que não estão corretamente com o seu fundo de garantia depositado”, destacou o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta quarta. 

Veja, nós temos que garantir aos trabalhadores os mesmos direitos de todos os trabalhadores do regime CLT no Brasil. Portanto, cuidar, zelar o recolhimento de fundos de garantia é muito importante”, pontuou Luiz Marinho.

Os avisos serão emitidos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista, a plataforma oficial entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores. As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS.

Além de estimular a regularização, a ação também reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadoras e trabalhadores.

Então vamos evitar qualquer autuação, qualquer multa. Eu costumo dizer que o Ministério não está aqui para multar ninguém, ele está aqui para cuidar e zelar dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. É preciso contar, portanto, com a colaboração dos empregadores”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego. 

Leia a entrevista completa:

Ministro, por que é importante que os trabalhadores domésticos estejam regularizados junto ao FGTS?

Veja, nós temos que garantir aos trabalhadores os mesmos direitos de todos os trabalhadores do regime CLT no Brasil. Portanto, cuidar, zelar o recolhimento de fundos de garantia é muito importante.

Você pode conferir lá no seu aplicativo da Caixa, você tem todos os dados, se está em dia, se não está em dia e nós aqui estamos observando quem está em dia e quem não está em dia. Então, nós vamos notificar os empregadores, que da ordem de em torno de um milhão de empregadores domésticos, temos aí 80.506 que não está em dia. Então, esses serão notificados para que eles façam a regularização voluntária.

Portanto, até 31 de outubro eles têm o prazo para, de forma voluntária, regularizar. Não fazendo, serão notificados e aí poderão incorrer e ser multados, enfim, para garantir o direito a esses trabalhadores, que dá a soma de 154.063 trabalhadoras que não estão corretamente com o seu fundo de garantia depositado.

E como é que vai funcionar essa ação, ministro?

O primeiro passo é notificar quem está em débito, é isso? Exatamente, dos em torno de um milhão de empregadores domésticos, 154 mil e poucos não estão em dia.

Eles serão notificados para que, de forma voluntária, coloquem em dia. Você tem até o dia 31 de outubro deste ano para colocar em dia. Não fazendo, serão notificados e aí poderá incorrer o processo de serem autuados, multados, enfim.
Então vamos evitar qualquer autuação, qualquer multa. Eu costumo dizer que o Ministério não está aqui para multar ninguém, ele está aqui para cuidar e zelar dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. É preciso contar, portanto, com a colaboração dos empregadores.

Quem está em débito, ministro, ele pode, de repente, ter alguma dificuldade financeira, pode parcelar, ele tem que pagar na hora, como é que acontece?

Ele tem um processo eventual de parcelamento, mas ele tem que entrar em contato e buscar regularizar. Agora, imagino eu, que a contribuição do Fundo de Garantia não é grande coisa. Se o empregador tem um trabalhador doméstico, ele sabe da sua obrigação

Às vezes, pode cair no esquecimento, se ele está acostumado a recolher pessoalmente, de forma não automática, mensalmente, pode incorrer em esquecimento. Mas acontece, às vezes, com a gente, quando a gente esqueceu de colocar no automático. Portanto, vai ser chamado, busque, coloque em dia e aí evita qualquer problema.

E já tem uma estimativa do valor, de quanto seria?
Esse é um valor da ordem de R$ 375 milhões.

Para os trabalhadores domésticos, que está ainda retido, não é, ministro?

Exatamente, que não está lá na sua conta depositada corretamente. Então, a gente chama a atenção desses 154 mil brasileiros e brasileiras que, eventualmente, não estejam em dia, corre lá, ajusta, garante a maior satisfação do seu trabalhador, que presta de um serviço doméstico.

Falar nisso, trabalho doméstico, não é coisa fácil, coisa simples, né? Portanto, temos que garantir o direito dessa turma.

Como é que vem essa notificação, ministro? É por SMS? Como é que a pessoa vai receber isso?

Ele vai receber uma notificação, ele tem um sistema, ele entra no sistema, tem um sistema que chama-se DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), o sistema DET, e eles conhecem isso, que é o sistema dos empregadores cadastrados nesse sistema. Então, é um processo que, a partir disso, ele é notificado e ele vai, portanto, poder tomar as suas providências de forma tranquila e serena.

Ministro, agora a gente vai falar sobre jovens aprendizes. De janeiro a julho, quase 76 mil jovens ingressaram no mercado de trabalho por meio da aprendizagem profissional, totalizando 674 mil aprendizes ativos. O que a gente se deve a esse recorde?

Veja, existe um chamado, essa lei é uma lei importante, que dá ao jovem o direito de ter esse processo da aprendizagem, primeiro contato com o mundo do trabalho, ao mesmo tempo um programa de qualificação, de formação inserida nesse processo, e tem crescido isso. Você tem vários institutos que trabalham com esse processo, as prefeituras têm trabalhado também, os sindicatos têm estimulado, enfim, então, acabou-se, gradativamente, criando-se uma rede de proteção aos jovens, sugerindo a ele esse primeiro, a porta de entrada para o mercado de trabalho, é muito importante. Hoje, eu recebo, às vezes, várias pais e mães que falam, como é que eu faço? E tem uma curiosidade também na juventude, portanto, vem crescendo.

Se a gente olhar para 2005, quando fui ministro do Trabalho do primeiro governo Lula, nós tínhamos 48 mil aprendizes no Brasil inteiro, então, é um processo crescente, muito grande, mas ainda dá espaço. Tem uma lei tramitando no Congressional que trata da atualização da legislação da aprendizagem, que é possível a gente sonhar, daqui uns dois anos, você ter a ordem de um milhão de jovens nesse programa aprendiz.

O que vai ter de novidade, ministro?

Tem um processo, tem muita reclamação, muitas vezes, dos segmentos empresariais de cumprimento das cotas.
Então, tem ali, o parlamento vem discutindo eventual ajuste dessas cotas, mas, acima de tudo, criando as condições para que as empresas o façam e possa considerar que é um direito do jovem. Portanto, a empresa, ao fazer, ele está atendendo uma política pública que garanta a juventude direito à aprendizagem. E o primeiro, como eu disse, o primeiro degrau é no mercado de trabalho, mercado de trabalho esse que vem pedindo mão de obra.

Nós estamos com a menor taxa de desemprego da história do Brasil, 5,6%, última PNAD Continua. Portanto, um processo onde nós necessitamos de mão de obra. Hoje é o menor índice de desemprego no país, então, trabalhar para quem está desempregado, procurar no nosso sistema Cine também, aí na tua cidade, no teu estado, como você ter uma orientação para se qualificar, se capacitar mais também para arrumar sua colocação no mercado de trabalho, porque, às vezes, a empresa tem vaga aberta, mas os trabalhadores que o procuram não estão adequados no processo de capacitação e qualificação ou escolaridade adequada.

Então, você tem, inclusive, programas que trabalham conjuntamente a qualificação junto com a elevação de escolaridade para exatamente propiciar que esse homem, que essa mulher, que esse jovem, essa jovem possa estar adequado às vagas que estão abertas no mercado de trabalho.

O senhor falou aí que caiu para 5,6% no trimestre, que foi encerrado em julho, da PNAD Continua. Que medidas a gente pode elencar que tem favorecido esse crescimento do emprego e se isso vai continuar?

Na verdade, o comando do presidente Lula na economia brasileira, de você crescer gradativamente o poder de compra dos trabalhadores, a manutenção da inflação sob controle, a valorização da nossa moeda, tudo isso corrobora para um mercado de trabalho saudável, apesar dos juros altos.

Os juros são um inibidor e a gente sente um processo de desaceleração da economia e é preciso, portanto, o Banco Central, que eu acho que tem reunião hoje, ou já reuniu, não sei. Reuniu hoje e manteve a taxa de 15%. Manteve a taxa, isso era esperado, porque eu espero que a ata venha a sinalizar para um processo inicial de redução de juros, reclamando disso desde maio dos juros praticados no Brasil, que na minha avaliação está excessivamente alto e é preciso entrar no processo de transição.

Eu espero que essa reunião de hoje seja a reunião de transição para a próxima, vim com novidades, iniciar um processo de redução gradativa para colaborar com esse ambiente já bom do mercado de trabalho.

Ministro, a formalização também é importante nesse processo?

Muito importante. Hoje nós temos a ordem de 60 milhões formais para 40 milhões informais, já foi pior no passado.
Quando a economia se fortalece, a tendência é formalizar mais, mas o processo de formalização é importantíssimo, porque a formalização ajuda em vários aspectos da economia. Ajuda na previdência, ajuda na conta do Fundo de Garantia, do FAT, ou seja, com os fundos de investimento para habitação, para infraestrutura, para saneamento básico. O FAT é Alimento BNDES, que está aí financiando, está dando um show no processo de dar suporte à reindustrialização do país, programa A Nova Indústria, coordenada pelo nosso vice-presidente Alckmin.

Portanto, são fundamentais que as pessoas, que as empresas formalizem. E chama atenção, porque ainda tem uma lenda que, ao formalizar, assinar a carteira profissional, quem tem, eventualmente, o benefício, perde o benefício. Não é exatamente assim, não é no automático, o Bolsa Família é um colchão de proteção para você estar seguro para o mercado de trabalho, assine a carteira sem medo, porque isso é muito importante para você e para a sua família.