Em depoimento à CPMI do INSS nesta quinta (2), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, defendeu o secretário de Controle Interno, Ronald Balbe, responsável pela auditoria do órgão que apontou fraudes em benefícios.
Segundo o ministro, Balbe cobrou providências do INSS em reunião com servidores em 2024, quando auditores apresentaram o primeiro relatório com indícios de descontos irregulares.
Carvalho afirmou aos parlamentares ter convicção de que eventual orientação de sigilo por parte do secretário, se houve, pode ter decorrido de imperativo legal para proteger as investigações. E sustentou que a controladoria cumpriu sua função, com a elaboração de auditorias que motivaram a investigação de um problema que já era discutido desde 2019 no órgão.
O esclarecimento sobre eventual sigilo veio após questionamentos do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre reportagem segundo a qual o servidor teria sugerido, durante reunião, que o INSS instituísse uma “pauta positiva” quando o órgão divulgasse o relatório da CGU sobre os achados referentes aos descontos irregulares praticados pelas associações. Alfredo Gaspar ainda citou trecho da matéria que, segundo ele, relatava que houve orientação de Balbe para manter em sigilo partes do relatório.
— É correto que um servidor de um órgão que exige transparência está sugestionando duas coisas: primeiro, [está] mais preocupado com a publicidade da descoberta do que com a própria descoberta; e, segundo, sugerindo ao INSS tornar parte do relatório sigilosas? — questionou o deputado.
Os três relatórios preliminares de auditoria na qual foi diagnosticada o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento de beneficiários do INSS” foram encaminhados em julho do ano passado. Neste ano, a CGU elaborou outro relatório, que apontou que cerca de 97% dos descontos associativos nos benefícios previdenciários não tinham autorização dos beneficiários. Os pareceres foram encaminhados à Polícia Federal, que em abril desencadeou a Operação Sem Desconto, em conjunto com a controladoria.
O ministro da CGU enfatizou que Ronald Balbe é auditor do órgão há mais de 20 anos, “ultrarrespeitado” por toda a equipe, e que sua indicação para a secretaria de Controle Interno foi quase “um consenso” dos auditores.
— O que ele disse é: “Olha, é muito importante que o dia em que isso vier a público, essas soluções já estejam na rua”. Infelizmente não aconteceu. Isso veio a público por conta da operação que nós fizemos com a Polícia Federal, e o INSS ainda não tinha providenciado todas as soluções necessárias — esclareceu.
Sobre o levantamento da hipótese de o servidor ter orientado sigilo sobre o relatório, o ministro explicou que ele estaria sugerindo a existência de algum “imperativo legal”, para proteger o processo de investigação.
— Talvez, a preocupação dele naquele momento foi exatamente com essa questão [com o desenrolar das investigações da PF]. Depois da operação da Polícia Federal realizada, não tinha por que se ter nada sigiloso no relatório.
Primeiras suspeitas
O relator quis saber a partir de qual momento o ministro teve conhecimento das fraudes nos descontos e quais fatos despertaram o alerta da dimensão do problema.
O ministro da CGU explicou que teve acesso às primeiras informações em março de 2024, após pedido de informações de jornalistas do portal Metrópoles, por meio da Lei de Acesso à Informação.
Vinicius Carvalho também informou que o plano de auditoria da CGU, elaborado em 2022 para ser executado em 2023, apontava a existência de um grupo interinstitucional que já discutia a elaboração de relatórios sobre irregularidades em descontos associativos.
— Foram dois pontos de alerta. Um ponto de alerta foi a preocupação que já existia em relação aos descontos associativos, por conta de denúncias que já haviam sido feitas em alguns momentos. Desde 2019, foram mais de 11 reuniões daquele grupo interinstitucional em que se discutia descontos associativos. Havia uma preocupação muito grande, porque havia aumentado o número de entidades que assinavam o acordo de cooperação técnica (ACT) com o INSS; ou seja, acordos que autorizavam essas entidades a realizarem esses descontos. Havia uma preocupação sobre a seriedade dessas entidades, e no ano de 2022 e no ano de 2023 houve um aumento no número desses descontos.
O segundo ponto de alerta foi o crescimento dos valores descontados, disse Carvalho.
Alerta ao governo
Alfredo Gaspar citou como “contradição” as afirmações feitas por Vinicius Carvalho e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o governo não ter tido conhecimento das irregularidades cometidas pelas associações.
De acordo com o relator, na época em que a operação foi deflagrada e o assunto tomou conta da pauta nacional, o ministro da CGU teria dito que “todo mundo sabia desse problema do INSS”. Por outro lado, Rui Costa teria dito que o órgão cometeu um erro ao não alertar o governo.
— Sem querer criar polêmica, mas a gente está diante de uma contradição frontal a outra. Quem está faltando com a verdade? Rui Costa, que disse que a CGU falhou, ou Vossa Excelência afirmando pela CGU que todo mundo sabia do que estava acontecendo no INSS? — perguntou Gaspar.
O ministro da CGU reforçou que, ao se referir que “todo mundo sabia”, era no sentido de que como o grupo interinstitucional era formado por auditores e representantes de órgãos como Defensoria, Ministério da Previdência, AGU e INSS, isso indicava que o assunto era de conhecimento de outras instâncias do governo.
Ainda de acordo com Carvalho, Rui Costa teria se referido a esse assunto porque a auditoria e “os problemas que estavam sendo detectados não tinham sido levados ao centro do governo”.
Ele explicou que considerou como “caminho institucional mais adequado”, naquele momento, preservar o sigilo das informações para que a Polícia Federal e a equipe técnica da CGU dessem seguimento às investigações de forma célere e eficiente, no sentido de identificar todas as pessoas envolvidas, buscar a responsabilização delas e “sanar de vez” o problema.
Encerramento dos ACTs
O depoente informou ainda que, quando o relatório foi entregue ao INSS, em de julho de 2024, 29 entidades associativas estavam sendo investigadas. Alfredo Gaspar quis saber por que a CGU não atuou para interromper, imediatamente, esses acordos de cooperação.
— Por que o senhor, com a responsabilidade de chefiar a principal instituição dentro do governo para combater a corrupção e o desvio, por que o senhor não determinou a quem de direito, com o poder da CGU, de encerrar imediatamente, até uma segunda ordem, depois de uma fiscalização, a execução desses ACTs, já que vocês tinham descoberto nesse relatório preliminar a ausência de capacidade do INSS de fiscalizar qualquer ACT vigente?
O depoente informou que todas as reuniões e relatórios da CGU com o INSS foram no sentido de orientar a suspensão dos descontos, naquele momento. Sobre o encerramento dos ACTs, ele esclareceu que medidas cautelares como essa exigem processos administrativos de responsabilização que foram instaurados com a operação, a partir de abril de 2024.
— Então é uma sequência de atos que demandam uma conclusão e que têm um protocolo, um procedimento a ser seguido — respondeu.
Carvalho ainda disse concordar com a “visão de manter suspensos” os descontos associativos até que se decida, formalmente, por não realizá-los mais, ou que se constitua um sistema que gere uma “imunidade para que os descontos sejam adequados”.
Crédito: Agência Senado
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