A Operação Mercado de Pandora, que desmantelou uma organização criminosa responsável por um esquema de fraude fiscal e sonegação de impostos no comércio eletrônico, foi deflagrada, nesta terça-feira (16), em Alagoas (AL), no Paraná (PR), em Santa Catarina (SC) e em São Paulo (SP). A ação contou com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 44 de busca e apreensão, além de ordens de bloqueio de bens e valores de 38 pessoas físicas e 31 jurídicas. Durante as diligências, uma pessoa foi presa em flagrante pelo porte de munições de calibre restrito e um simulacro de arma de fogo.
O grupo criminoso é investigado por fraude fiscal, sonegação tributária, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documentos falsos no comércio eletrônico. O valor estimado de sonegação, segundo o fisco estadual, é de aproximadamente R$ 45 milhões. Já o montante total solicitado para bloqueio judicial de ativos chega a R$ 227,6 milhões.
A ação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina, e foi apoiada pelos Ministérios Públicos e forças de segurança dos quatro estados. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), prestou suporte técnico especializado.
A atuação do Ciberlab se deu por meio do Núcleo de Operações em Criptoativos, na identificação, rastreamento e apreensão de ativos virtuais movimentados pela organização criminosa. O trabalho do Ciberlab foi fundamental para mapear as transações financeiras digitais ligadas ao esquema de sonegação e lavagem de dinheiro.
Investigações
As investigações, conduzidas pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó (SC), revelaram um sofisticado esquema de evasão fiscal estruturado em torno da venda de smartphones por meio de marketplaces.
O grupo utilizava empresas de fachada registradas em nome de terceiros, conhecidas como noteiras, para emitir notas fiscais eletrônicas fictícias, permitindo a comercialização dos produtos sem o recolhimento de tributos. Após atingir altos volumes de venda, as empresas eram desativadas e substituídas por novas, dando continuidade ao ciclo criminoso.
Além dos prejuízos aos cofres públicos, o esquema promovia concorrência desleal no setor varejista de tecnologia e dificultava o rastreamento contábil. A operação também contou com o apoio da Fazenda Pública Estadual de Santa Catarina, em razão do interesse fazendário nos ilícitos investigados.
Mercado de Pandora
O nome da operação faz referência ao mito grego da “Caixa de Pandora”, simbolizando um ambiente inicialmente legítimo que, ao ser desvendado, revelou um esquema complexo de fraudes fiscais e dissimulação patrimonial. Assim como no mito, o “mercado” investigado escondia graves ilícitos sob aparência de legalidade.
As investigações seguem em curso, sob sigilo. Novas informações poderão ser divulgadas à medida que houver autorização judicial.
Crédito: Agência Gov
Leia Mais em: O Maringá