O Nota Paraná alcançou um novo recorde histórico: exatos 12.999.540 consumidores foram contemplados com créditos de ICMS em um único mês. Essa é a maior quantidade de pessoas em mais de 10 anos de programa, conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Ao todo, foram R$ 12,95 milhões em créditos liberados nas contas individuais dos participantes nesta quinta-feira (09). O valor corresponde à devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Desse total, R$ 11,5 milhões serão destinados aos consumidores que solicitaram CPF na nota fiscal, enquanto R$ 1,39 milhão será repassado a entidades sociais de todo o Paraná, resultado das doações de notas que fortalecem projetos e ações comunitárias.
Os créditos liberados neste mês foram gerados a partir de 72,7 milhões de notas fiscais emitidas em julho, o que demonstra o engajamento crescente da população com a cidadania fiscal.
CÁLCULO – Os créditos de ICMS são devolvidos aos consumidores com base no faturamento das empresas que fizeram as vendas. O valor que retorna a eles depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês.
As informações necessárias para calcular os créditos, como o recolhimento efetivo do imposto pelo estabelecimento comercial, são enviadas à Secretaria da Fazenda ao longo dos dois meses seguintes ao mês da compra. A devolução dos créditos é, portanto, no terceiro mês após a aquisição que gerou a nota fiscal.
Não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou o imposto, quem solicita CPF na nota recebe parte da devolução.
COMO CONSULTAR – No celular, os consumidores podem checar a validade dos seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná. Basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”. Nessa tela, é possível conferir os valores adicionados mês a mês e, ao lado de cada um, a data em que eles vão expirar.
Já no site do programa, a informação sobre a validade dos créditos está disponível na seção “Minha Conta Corrente” e pode ser visualizada na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.
CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para a criação de uma senha pessoal.
Fonte: AEN PR