O senador Paulo Paim (PT-RS), primeiro signatário da PEC 148/2015 que propõe a redução da jornada de trabalho, celebrou nesta terça-feira (30) a entrega do parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Paim classificou o parecer como uma “peça de luta pela valorização do mundo do trabalho”.
O senador afirmou que o relatório é histórico e demonstra que a PEC é “socialmente justa, economicamente viável e juridicamente sólida”. Ele enfatizou a importância da proposta para milhões de brasileiros exaustos na jornada 6×1.
— A redução da jornada de trabalho é mais tempo para viver, para estudar, para estar com a família, para sonhar, evitar acidentes no trabalho e garantir a nossa previdência — disse.
A proposta prevê uma redução gradativa e responsável sem diminuição do salário. O limite inicial previsto no texto é de 44 horas semanais, avançando anualmente até o máximo de 36 horas semanais, com preferência de descanso aos sábados e domingos.
Paim citou a conquista histórica das 44 horas na Constituição de 1988 e a experiência internacional, como a França com 35 horas, reforçando que a redução da jornada não destrói empregos nem diminui a produtividade, mas, sim, melhora a saúde, gera mais postos de trabalho e fortalece a economia. Dessa forma, ele reforçou a necessidade de dar celeridade à PEC.
Lúrya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
Crédito: Agência Senado
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