A Prefeitura de Londrina encaminhou à Câmara Municipal, para votação, um projeto de lei (PL) que altera o artigo 9º da Lei Municipal 13.914/2024, que dispõe sobre a implantação, construção, funcionamento, administração e fiscalização de cemitérios e crematórios. Conforme a proposta, passa a ser permitida a implantação de cemitérios nos zoneamentos onde a atividade é permitida, e em áreas limítrofes aos cemitérios existentes, observado o sistema viário do entorno e as diretrizes ambientais.
Caso o PL seja aprovado, a Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf) poderá utilizar as áreas limítrofes de cemitérios existentes para a construção de jazigos verticais, o que resultará na ampliação da disponibilidade de áreas para sepultamento nos cemitérios municipais.
O superintendente da Acesf, Péricles Deliberador, explicou que atualmente verifica-se a redução significativa da disponibilidade de áreas para sepultamento nos cemitérios municipais, o que demanda a adoção de medidas que ampliem a capacidade de atendimento à população.
“Com a publicação da Lei nº 13.914/2024, que alterou a redação da legislação anterior, de 2015, houve supressão da previsão expressa que autorizava a implantação e a ampliação de cemitérios em áreas limítrofes aos já existentes. Por isso, é necessária a correção legislativa, restabelecendo a possibilidade de implantação ou ampliação de cemitérios em áreas contíguas aos já existentes. Essa medida visa garantir a continuidade da prestação desse serviço público essencial”, salientou.
Deliberador acrescentou que os projetos de verticalização, que consistem na utilização de pequenas áreas para a construção de lóculos verticais, otimizam o uso do espaço físico, sobretudo em áreas ainda não edificadas. “Onde há um jazigo horizontal, podem ser construídos até oito jazigos verticais. Hoje, os 13 cemitérios municipais de Londrina têm poucos espaços disponíveis, e com a aprovação desta lei, teremos a oportunidade de construir milhares de jazigos, atendendo as demandas da cidade durante anos”, disse.
Crédito: Prefeitura de Londrina
Leia Mais em: O Maringá