Política Nacional de Reforma Agrária é tema de debate na CRA na quarta

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove na quarta-feira (3), a partir das 14h, uma audiência pública para debater a Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O objetivo é fazer uma análise das ações e discutir propostas de melhorias. A PNRA foi escolhida como política pública a ser avaliada neste ano pela comissão.

O requerimento para a análise (REQ 11/2025 – CRA) foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Segundo o parlamentar, auditorias recentes de órgãos de controle apontam falhas na implementação e na consolidação dos assentamentos rurais, além de indícios de irregularidades na destinação de recursos públicos.

A audiência desta quarta, que ocorre no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. O debate deve contar com os seguintes participantes:

• secretário de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronald da Silva Balbe;
• diretora de Fiscalização do Desenvolvimento, Territórios, Regularização e Reforma Agrária do Tribunal de Contas da União (TCU), Maria Gabriela Nascimento Aleixo Freire;
• diretor de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Pedro Gonçalves da Costa;
• consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Carlos Henrique Naegeli Gondim; e
• diretora de Caracterização e Incorporação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Thaís Brito de Oliveira.

Políticas públicas

A avaliação de políticas públicas no Senado é resultado da Resolução do Senado Federal 44, de 2013, aprovada para fortalecer o papel fiscalizador da Casa. De acordo com a norma, cada comissão permanente do Senado deve eleger uma política pública por ano para acompanhar.

A análise se estende aos impactos das propostas e às atividades de suporte para a sua execução, com a solicitação de informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a entidades da sociedade civil. Ao final do ano, a comissão apresenta relatório com as conclusões da avaliação.