Ampliando as opções de atendimento aos munícipes para a renegociação de débitos junto à Prefeitura de Londrina, a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) realiza mais um plantão presencial do programa Regulariza Londrina neste sábado (15). Os interessados poderão, das 9h às 15h, mediante agendamento prévio, ser atendidos na Praça da Fazenda, localizada no saguão da sede do Município (avenida Duque de Caxias, 635, Centro Cívico).
Para este plantão, estão sendo disponibilizadas 120 vagas. Por meio do Regulariza Londrina, é possível negociar dívidas municipais que abrangem impostos como IPTU, ISS e ITBI, além de custos devidos de taxas ou multas adquiridas com órgãos municipais (Sema, CMTU, Procon-LD e outros). Valem para o programa aqueles débitos de valores constituídos ou vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, até 5 de setembro de 2025.
A diretora de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, Wanda Kono, destacou que novembro é o último mês com desconto dado para o IPTU 2025, de 5% sobre o imposto, e 100% na multa e juros, quando o pagamento ocorrer à vista. Quem optar por parcelar tem direito a 100% de desconto na multa e juros, dividindo em duas parcelas.
Já quando o montante de IPTU está lançado em dívida ativa com o Município a condição possibilitada são os 100% de desconto (multa e juros) nas quitações à vista, ou 90% de desconto em duas parcelas.
Com relação aos outros débitos vinculados à Prefeitura, há variação nos descontos ofertados. Assim, os contribuintes que quiserem pagar à vista obtêm desconto integral (100%) na multa e juros, e ainda podem parcelar o valor total em até três vezes com 90% abatidos. Outra possibilidade é parcelar em até 60 vezes, contando com 70% de desconto. Por sua vez quem parcelar em 90 vezes ganha 50%, enquanto os que preferirem dividir em 120 parcelas alcançam 40% descontados.
Wanda Kono enfatizou que todo esse conjunto de condições facilitadas e oportunidades visa incentivar a negociação para evitar negativação, protestos, execução fiscal, leilões e bloqueios. E os plantões de atendimento para essa finalidade facilitam o acesso ao público que não consegue comparecer à Prefeitura nos dias úteis ou tenha dificuldades nos procedimentos on-line. “É preciso ressaltar que o vencimento da guia em novembro, seja à vista ou a primeira parcela do valor total, será no dia 28 deste mês”, lembrou.
Conforme o regramento da iniciativa, a parcela mínima de pessoa física é fixada em R$ 100,00 e para pessoa jurídica R$ 500,00. O contribuinte precisa pagar todas as parcelas em dia para continuar com seu acordo vigente. O prazo para adesão à cota única ou à de curto prazo é até 30 de novembro e para o de longo prazo até 22 de dezembro. A Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza o telefone (43) 3372-4424 para dúvidas, orientações e informações mais detalhadas.
Adesão pela internet – Além do plantão de atendimento presencial, aquelas pessoas que quiserem aderir ao Regulariza Londrina de forma on-line podem acessar a página do programa, no Portal da Prefeitura. A plataforma funciona 24 horas por dia.
Há também a opção de atendimento pessoal na Praça de Atendimento da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Nesse caso, é necessário agendar data e horário com antecedência, no site para Agendamento Eletrônico.
Balanço – De 22 de setembro deste ano, quando o Regulariza Londrina entrou em vigor, até o momento, o total de adesões chegou a 13.883. Em negociações já realizadas, o montante chega a R$ 108.493.843,68, dos quais R$ 31.455.945,75 já foram arrecadados pelos cofres municipais.
Crédito: Prefeitura de Londrina
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