A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), informa que efetuou o encaminhamento de multas aos responsáveis pelos despejos irregulares de esgoto nos lagos Igapó e Cabrinha. O secretário da pasta, Gilmar Domingues, concedeu coletiva de imprensa, na manhã desta quarta-feira (12), para dar mais detalhes.
“Encaminhamos as multas, com Aviso de Recebimento (AR), tanto para o condomínio localizado na rua Caracas, região sul, responsável pelo despejo irregular no Lago Igapó, quanto para a empresa que executou as obras do empreendimento na zona norte que culminou no despejo irregular no Lago Cabrinha”, informou o secretário.
Segundo Domingues, para o condomínio na rua Caracas a multa é no valor de R$ 4,8 milhões, aproximadamente. Já para a empresa responsável pela execução das obras do condomínio da zona norte a multa corresponde a R$ 2,2 milhões. “A multa aplicada ao condomínio responsável pelo despejo no Lago Igapó foi maior porque ficou comprovado que o local sofreu danos ambientais mais graves. Foram identificadas cianobactérias, confirmadas por laudo técnico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), além de alterações nos níveis de nitrogênio, fósforo e oxigênio dissolvido na água. Esses indicadores técnicos justificaram uma penalidade mais elevada em comparação com o Lago Norte, onde não foram encontradas cianobactérias”, explicou.
Segundo o secretário, a Prefeitura também tem agendada para hoje (12) a assinatura do auto de infração contra a empresa responsável pela perfuração de um poço artesiano dentro do condomínio da rua Caracas, no valor de R$ 40 mil. De acordo com Domingues, a empresa apresentou a contratação de uma caçamba para a retirada do material, mas o volume informado era insuficiente para o transporte de todos os resíduos, e não houve comprovação da destinação final adequada. “Além disso, não foi instalada barreira de contenção, o que fez com que parte do material resultante da perfuração chegasse ao Lago Igapó. Amostras foram coletadas tanto na margem do lago quanto na caçamba utilizada, para serem encaminhadas a laboratório caso haja contestação do auto”, informou.
O secretário informou que os autuados têm um prazo de 20 dias para apresentar recurso, caso queiram contestar a autuação ou denunciar os nomes dos possíveis responsáveis. “A Prefeitura tem recebido diversas reclamações sobre a autuação do condomínio localizado na rua Caracas, mas dentro do prazo legal os envolvidos poderão informar o nome da empresa ou da pessoa que possa ter realizado a ligação irregular”, afirmou.
Domingues contou ainda que, no início da semana, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) foi notificada por causa de extravasões registradas em pontos próximos ao Parque Arthur Thomas, na área sul da cidade. A empresa deverá apresentar explicações sobre os motivos dessas ocorrências, informando se há problemas na rede, refluxo, fratura na tubulação ou até mesmo algum entupimento criminoso.
Por fim, o secretário destacou que as fiscalizações continuam e que outros casos já foram detectados, os quais serão divulgados em breve. Ele reforçou que a Sema está atuando de forma intensa para coibir lançamentos clandestinos de esgoto e o descarte irregular de resíduos sólidos. “Há uma determinação do prefeito Tiago Amaral para combater esse tipo de prática, assim como o descarte irregular de resíduos sólidos. Nós observamos uma quantidade enorme de lixo sendo jogada em todos os pontos da cidade. É um absurdo que pessoas saiam de suas casas para jogar lixo em fundos de vale, sendo que o caminhão da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) passa três vezes por semana nestas localidades”, enfatizou.
Crédito: Prefeitura de Londrina
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